DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 494, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006237/2024-02. Requerentes: Serviços Especiais de Transportes
do Amazonas Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogados: Alessandro Orizzo Franco de
Souza e Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: transporte rodoviário de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03).
EDITAL Nº 495, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração 
nº
08700.006238/2024-49. 
Requerentes:
Transpipeline 
Serviços 
de
Transporte Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogada: Luciana Martorano. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de
produtos perigosos (CNAE 4930-2/03).
EDITAL Nº 497, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005980/2024-37. Requerentes: Nuvei do Brasil Instituição de
Pagamento Ltda. e Pay2All Instituição de Pagamentos Ltda. Advogados: Milena Mundim,
Vinicius Hercos, Fernanda Von Borowski, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de
Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras
atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-
3/99).
EDITAL Nº 498, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006318/2024-02. Requerentes: Husqvarna do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos para Floresta e Jardim Ltda. e Inceres Desenvolvimento de Software
e Processamento de Dados S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Pedro Henrique
Lobo Sousa Monteiro e Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador não customizáveis (CNAE 6203-1/00).
EDITAL Nº 499, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006319/2024-49. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Casa dos
Ventos S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Fabricio A. Cardim de
Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000353/2024-84.
Inexigibilidade Nº 47/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da
lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº
11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680,
de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto
n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de
comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2029. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para a contratação
de solução integrada de segurança, englobando microssegmentação de rede e segurança
de borda para usuários e aplicações, web e nuvem, para o Serviço Florestal Brasileiro, com
implantação, garantia de assistência técnica e transferência de conhecimento. Total de
Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Scen, Trecho 2, Lote 4, Bloco c Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 13/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDO MAFRA PELANDA
Diretor
(SIDEC - 29/08/2024) 440075-00001-2024NE654795
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 4/2024 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. . Seter Serviços e Terceirização de Mão de
Obra LTDA
.10***.***/****-44
.00807.006260/2023-16
. .FRANCK RODRIGUES BRICIO
.806.***.***-68
.02001.011965/2024-29
. .ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO
.742.***.***-04
.02001.011977/2024-53
. .ED CARLO DOS SANTOS PINHEIRO
.693.***.***-20
.02001.012292/2024-24
. .BSI DO BRASIL LTDA
.72.***.***/****-05
.00807.006248/2024-84
. .E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
.03.***.***/****-00
.00807.007188/2024-17
. .MARCELO CARDOSO DA COSTA
.037.***.***-09
.02001.012371/2024-35
. .DIEGO DE ANDRADE SILVA
.010.***.***-46
.02001.011872/2024-02
. .EDMILSON DAS NEVES
.025.***.***-10
.02019.001734/2023-37
. .JORGE BERNARDO JUNIOR
.986.***.***-87
.02001.012509/2024-04
. .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAL
.002.***.*** 10
.02013.006760/2020-90
. .DIOGO GOMES DA SILVA LOURENÇO
.000.***.*** 45
.02001.012125/2024-83
. .IVAN DA SILVA PASSOS
.369.***.***-68
.02001.012347/2024-04
. .VANDERLEI DA SILVA SANTOS
.511.***.***-87
.02048.000187/2020-82
. .JACINTO DA SILVA
.638.***.***-72
.02001.011894/2024-64
. .MARCOS JONATA MENDES DA SILVA
.898.***.***-68
.02001.011919/2024-20
. .FERNANDA ROGÉRIO DE OLIVEIRA
.052.***.***-93
.02001.019957/2022-69
. .JOAO PAULO ROGINOL MARQUES
.938.**.***-91
.02001.011873/2024-49
. .ELIEZIO BATISTA LIMA
.220.***.****-15
.02001.012324/2024-91
. .FRANCISCO 
DAS
CHAGAS 
NUNES
DE
FREITAS
.942.***.***-53
.02001.011963/2024-30
. .MARA LETICIA COSTA DOS REIS
.789.***.***-68
.02001.011912/2024-16
. .MATSIRAPA MEHINAKO
.043.***.*** -43
.02001.040786/2023-18
. .VALDIRENE DE SOUZA MONTEIRO
.432.***.***-68
.02004.000037/2022-47
. .MARIVALDO GAMA DE OLIVEIRA
.048.***.***-78
.02048.000416/2021-40
. .LUIZ MACIEL MATARIM MADICAI
.002.***.***-10
.02013.002760/2020-90
. .VANDERLEI BISPO DOS SANTOS
.551.***.***-49
.02006.002114/2021-01
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora Geral
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90018/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02001.006880/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Capacetes de voo por
Registro de Preços visando atender demanda da Coordenação de Operações Aéreas -
COAER, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIDEC - 29/08/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de licenciamento Microsoft
para softwares aplicativos, sistemas operacionais, destinados aos usuários finais, à camada
cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIDEC - 29/08/2024) 193099-19211-2024NE000072
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 02001.014183/2021-07.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prestação dos serviços de
emissão de apólice de seguro de vida e acidentes pessoais para os brigadistas
contratados e voluntários do ibama.. Vigência: 24/10/2021 a 24/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.923,95. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2024
PROCESSO SEI: 02001.031776/2023-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS -
IBAMA e a SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD/GO. OBJETO: Delegação da execução do
licenciamento ambiental da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) São João, localizada no rio
Mosquito, entre os municípios de Campos Belos, no estado de Goiás, e Lavandeira, no
estado do Tocantins. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar
nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos,
desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes
do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2024. ASSINAM: Pelo Ibama:
Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAD/GO: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado.
FERNANDA FRANCO BUENO BUCCI. Coordenadora

                            

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