DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.Antonio Cezar Santana de Oliveira de Barreiras
.12.236.247/0001-90
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10246871
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.56,18
.25,76
.210,76
.
.10454199
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.54,28
.25,76
.208,86
.
.10454200
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.52,39
.25,76
.206,97
.
.10454201
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.50,5
.25,76
.205,08
.
.10454202
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.48,76
.25,76
.203,34
.
.12034459
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.47,44
.25,76
.202,02
.
.12034460
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.46,61
.25,76
.201,19
.
.12034461
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.46,01
.25,76
.200,59
.
.12034462
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.45,42
.25,76
.200
.
.12376479
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.44,73
.25,76
.199,31
.
.12376480
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.43,52
.25,76
.198,1
.
.12376481
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.41,76
.25,76
.196,34
.
.12376482
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.39,07
.25,76
.193,65
.
.14041940
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.35,82
.25,76
.190,4
.
.14041941
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.31,86
.25,76
.186,44
.
.14041942
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.27,66
.25,76
.182,24
.
.14041943
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.23,46
.25,76
.178,04
.
.Data dos Cálculos: 29/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 169/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000926/2023-75
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.ANTÔNIO DOS SANTOS CUSTÓDIO - ME
.05.879.090/0001-56
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10165360
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.56,18
.25,76
.210,76
.
.10701894
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.54,28
.25,76
.208,86
.
.10701895
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.52,39
.25,76
.206,97
.
.10701896
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.50,5
.25,76
.205,08
.
.10701897
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.48,76
.25,76
.203,34
.
.11649000
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.47,44
.25,76
.202,02
.
.11649001
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.46,61
.25,76
.201,19
.
.11649002
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.46,01
.25,76
.200,59
.
.11649003
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.45,42
.25,76
.200
.
.12875054
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.44,73
.25,76
.199,31
.
.12875055
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.43,52
.25,76
.198,1
.
.12875056
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.41,76
.25,76
.196,34
.
.12875057
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.39,07
.25,76
.193,65
.
.13750616
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.35,82
.25,76
.190,4
.
.13750617
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.31,86
.25,76
.186,44
.
.13750618
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.27,66
.25,76
.182,24
.
.13750619
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.23,46
.25,76
.178,04
.
.Data dos Cálculos: 29/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 170/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000946/2023-46
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.E J J SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME
.10.872.880/0001-40
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
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.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
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.9935315
. 4/2018
. 28/12/2018
.579,67
.0
.0
.252,79
.115,93
.948,39
.
.10860699
. 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.244,27
.115,93
.939,87
.
.10860700
. 2/2019
.28/06/2019 . 579,67
.0
.0
.235,75
.115,93
.931,35
.
.10860701
. 3/2019
.30/09/2019
.579,67
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.227,23
.115,93
.922,83
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.10860702
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
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.219,41
.115,93
.915,01
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.11558973
. 1/2020
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.579,67
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.213,49
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.909,09
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.11558974
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.30/06/2020
.579,67
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.209,72
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.11558975
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
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.207,06
.115,93
.902,66
.
.11558976
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
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.204,39
.115,93
.899,99
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.13081162
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
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.13081163
. 2/2021
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.579,67
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.891,41