DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.11803353
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.46,61
.25,76
.201,19
.
.11803354
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.46,01
.25,76
.200,59
.
.11803355
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.45,42
.25,76
.200
.
.12995522
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.44,73
.25,76
.199,31
.
.12995523
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.43,52
.25,76
.198,1
.
.12995524
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.41,76
.25,76
.196,34
.
.12995525
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.39,07
.25,76
.193,65
.
.13885854
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.35,82
.25,76
.190,4
.
.13885855
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.31,86
.25,76
.186,44
.
.13885856
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.27,66
.25,76
.182,24
.
.13885857
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.23,46
.25,76
.178,04
.
.14802742
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.19,58
.25,76
.174,16
.
.14802743
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.15,38
.25,76
.169,96
.
.14802744
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.11,37
.25,76
.165,95
.
.Data dos Cálculos: 29/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 174/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000974/2023-63
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.MAVAN PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME
.02.397.930/0001-56
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10352153
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.56,18
.25,76
.210,76
.
.Data dos Cálculos: 29/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 165/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.G M GÁS TRANSPORTES LTDA
.05.544.434/0001-76
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12080478
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.207,06
.115,93
.902,66
.
.12080479
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.204,39
.115,93
.899,99
.
.12418936
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.201,26
.115,93
.896,86
.
.12418937
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.195,81
.115,93
.891,41
.
.12418938
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.187,93
.115,93
.883,53
.
.12418939
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.175,81
.115,93
.871,41
.
.14045000
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.161,21
.115,93
.856,81
.
.14045001
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.143,35
.115,93
.838,95
.
.14045002
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.124,46
.115,93
.820,06
.
.Data dos Cálculos: 29/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 167/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.FRUTYSUL AGROINDUSTRIAL LTDA ME
.17.261.986/0001-56
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10110311
. 4/2018
. 28/12/2018
.463,74
.0
.0
.202,24
.92,75
.758,73
.
.11087983
. 1/2019
.29/03/2019
.463,74
.0
.0
.195,42
.92,75
.751,91
.
.11087984
. 2/2019
.28/06/2019
. 463,74
.0
.0
.188,6
.92,75
.745,09
.
.11087985
. 3/2019
.30/09/2019
.463,74
.0
.0
.181,79
.92,75
.738,28
.
.11087986
. 4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.175,53
.92,75
.732,02
.
.11485661
. 1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.170,8
.92,75
.727,29