DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 144, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de
infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes:
. .Auto de Infração
.Processo nº
.CNPJ/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF 631295 DE 05/01/2023
DF 637779 DE 02/05/2023
.48610.200464/2023-67
.60.033.982/0001-40
.AUTO POSTO BELO MENINO LTDA
. .DF 902475 de 22/09/2022
.48620.202799/2020-58
.47.768.361/0001-46
.JORDELINO DA COSTA ME
. .DF 618478 de 05/05/2022
.48650.200014/2022-17
.26.254.006/0001-89
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PERLEBERG LTDA - ME
. .DF 600690 de 11/11/2021
.48620.204820/2021-31
.13.941.381/0001-55
.AUTO POSTO CENTENÁRIO DE BIRIGUI LTDA
. .DF 627464 de 22/09/2022
.48620.201567/2021-63
.21.802.567/0001-51
.USEGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EPP
. .DF 628559 de 08/12/2022
.48620.203752/2020-10
.12.913.295/0001-76
.LIRIA JACINTA WEISS
. .DF 631380 de 06/10/2022
.48620.203306/2021-88
.06.314.174/0001-05
.DUBIELA & CIA LTDA
. .DF 580956 de 23/12/2020
.48620.204871/2020-81
.04.937.370/0001-00
.AUTO POSTO PERDIZES LTDA
. .DF 597410 de 22/11/2021
.48650.200594/2021-61
.03.170.737/0001-40
.AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA
. .DF 571177 de 19/11/2021
.48650.201170/2021-14
.83.219.220/0001-38
.AUTO POSTO E MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA
. .DF 608674, de 09/11/2021
.48650.201454/2021-19
.20.824.890/0001-63
.RAFAEL DOS SANTOS SIMÕES
. .641.225 de 12/07/2023
.48620.200758/2021-16
.45.233.855/0001-09
.ZAGÃO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.005682/2024-56.
Pregão Nº 168/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.581.468/0001-70 - META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de ampliações / impressões digitais em grande formato para
atender as demandas do programa museu em movimento e as exposições itinerantes,
atividades educativas e de divulgação conforme plano de trabalho anual e que contribuirão
para o atendimento das metas definidas nos indicadores da cprm para o museu de ciências
da terra - mcter, cuja gestão administrativa e operacional é de responsabilidade do serviço
geológico do brasil - cprm, conforme as especificações constantes no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 Vigência: 28/08/2024 a 28/02/2025. Valor
Total: R$ 481,60. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 68/2020.
Nº Processo: 48086.000150/2020-07.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.283.770/0001-39 - ICATU SEGUROS S/A. Objeto: Prorrogar prazo, com vigência
de 01/10/2024 a 30/09/2025, resguardado o direito ao reajuste. Inclusão de represente legal
da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:" Pier Domenico
Rodrigues Ietto, Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.767.750,68. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 59/2020.
Nº Processo: 48032.005949/2020-15.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.283.770/0001-39 - ICATU SEGUROS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto
de 2025, contados impreterivelmente, a partir da zero hora do dia 01/09/2024, sem
alteração de valor, resguardado o direito a reajuste. Inclusão de represente legal da
contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:" Pier Domenico
Rodrigues Letto. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.599.987,52. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099 2024
Processo nº 48086.002608/2024-88 Objeto: Aquisição de Totem de Comunicação Digital,
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Ed i t a l .
Total 
de 
Itens 
Licitados: 
01 
Edital 
divulgação: 
30/08/2024 
Publicação 
PNCP:
30/08/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital
ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e
contratos
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024
UASG: 495130 -Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura de serviços de manutenção preventiva e corretiva de motores de popa, sem fornecimento
de peças, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
.
.GRUPO
.Empresa
.CNPJ
.Valor
Total
.
.01
.MKM 
COMERCIO
E 
SERVICOS
DE 
EQUIPAMENTOS
TECNOLOGICOS LTDA
.51.496.944/0001-32
.R$ 17.181,70
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90081/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002.002236/2024 . Objeto: Palestra sobre diversidade no ambiente de
trabalho Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei
nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para realização de
palestra Declaração de Inexigibilidade em 27/08/2024. CARLA MARA STACCHINI DE
SOUZA. 
Superintendente.
Valor 
Global:
R$ 
8.600,00.
CNPJ 
CONTRATADA
:
16.586.641/0001-00 DIEGO MARCELO F. TRAVEZ.
(SIDEC - 29/08/2024) 325001-32314-2024NE000010
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2024
Objeto: Aquisição de consumíveis de soldagem. Entrega das propostas: a partir de 30/08/2024 às
08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 16/09/2024 às
08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 16/09/2024 às 10:00 horas.
O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes .
SERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2024
Objeto: Contratação do serviço de inventário anual de bens permanentes móveis e
imóveis, visando comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo da
NUCLEP. Entrega das propostas: a partir de 30/08/2024 às 08:00 horas no site
www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 13/09/2024 às 08:00 horas
no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 13/09/2024 às 10:00 horas.
O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024
Objeto: Aquisição de componentes para renovação da infraestrutura de backup da NUCLEP.
A NUCLEP informa que, por motivos de revisão no Termo de Referência, a
sessão pública está suspensa. A reabertura da mesma será publicada no DOU e no site
www.licitacoes-e.com.br.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2024
A NUCLEP informa que o Termo de Referência do pregão supracitado, cujo objeto é
a aquisição de cabos de solda, sofreu a seguinte retificação:
Onde se lê:
13.1 No preço deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias diretas e
indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive todos os tributos e/ou impostos,
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, prêmios de
seguros, fretes, assim como as despesas de qualquer natureza, que se fizerem indispensáveis
ao cumprimento integral do objeto deste termo.
Leia-se:
13.1 No preço deverão estar incluídos todos os custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou
indiretamente no cumprimento integral do objeto deste termo, incluindo-se nos custos o DIFAL
(Diferencial de Alíquota do ICMS) e FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), cobrados
quando da entrada, no Estado, de materiais e produtos adquiridos fora deste, quando couber,
cujo valor deverá constar em separado na proposta, discriminadamente.
Em se tratando de mero erro material, cujas retificações não afetam a
elaboração de proposta, a disputa de preços está mantida para o dia 13/09/2024, às 10h.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro