DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
A solicitação contida nos respectivos ofícios deverá ser atendida no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da publicação deste Edital.
Na resposta, pede-se que se utilize de preferência o protocolo eletrônico da
ANAC no Sistema SEI, utilizando a opção do "peticionamento intercorrente" disponível no
Acesso
Externo
ao
SEI-ANAC
(maiores
informações
disponíveis
em
https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico). Ao utilizar esta opção,
deve-se fornecer o número do processo SEI em referência.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
eletrônico gtfi@anac.gov.br.
.
. I N T E R ES S A D O
. CNPJ/CPF
. PROCESSO (NUP)
. OFÍCIO
. .M A R CO S
AURÉLIO COSTA
DA SILVA
. ***.844.411-**
. 00058.040168/2024-78
.
Ofício
nº
4 6 5 / 2 0 2 4 / GT F I / G EO P / S F I - A N AC
(SEI nº 10068164)
KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal
Substituto (GTFI)
AV I S O
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/SPL/2024
Reabertura
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de
20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.007626/2024-67,
resolve: Reabrir, até 30 de setembro de 2024, o prazo para o encaminhamento de
contribuições relativas a formação de pilotos agrícolas, objeto da Tomada de Subsídios nº
02/SPL/2024, conforme Aviso publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024,
Seção 3, página 136.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário
disponível
no
Portal
Participa+Brasil,
disponível
no
endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/spl-anac.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO SRG Nº 1/2024-ANTAQ
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto
no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 04 de março de 2021, o que consta do Processo
nº 50300.013965/2023-51 e tendo em vista o deliberado em sua 558ª Reunião Ordinária,
realizada em 1º de fevereiro de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de
04/09/2024 a 04/10/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões acerca da Agenda de Avaliação de
Resultado Regulatório - ARR 2023-2026.
2. Acesso ao questionário eletrônico:
O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/iF8HT3qkGL.
3. Conteúdo e forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
04/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
endereço
eletrônico:
https://forms.office.com/r/iF8HT3qkGL,
não
sendo
aceitas
contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: srg@antaq.gov.br, mediante
identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais,
tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser
preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador
da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Superintendente de Regulação
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Digital:
227/24-31
-
Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/120.2024, datado de 26/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e CONECTA CONHECIMENTO LTDA. Objeto: prestação dos serviços
especializados em eventos abertos de capacitação com temas relacionados à Recursos
Humanos para 08 (oito) empregados da APS, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor
global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Fundamentação: Art. 30,
caput, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS,
datado de 13/08/2024, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração
e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 20/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Juliano José Lopes e a
Sra. Monique Rafaella Rocha Furtado, Representantes Legais da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 256/24-30 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/121.2024,
datado de 12/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e G.
URSINI PUBLICIDADE LTDA. Objeto: patrocínio para o projeto ERIP 2024 Encontro Regional
Indústria Porto, no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº
228/2024, datado de 16/08/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS,
em sua 2463ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sr. Gabriel Martins Ursini
Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Digital nº 171/24-89 - RLE (SRP) Nº 39/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços
nº 042/2024, datada de 22/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada - APS e LUMINAR EVENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação
dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com
viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos
materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações
técnicas que serão promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de
12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 8.969.999,91 (oito milhões e novecentos e
sessenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o RILC da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e
Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Giselle Domingues Udre Varela, Diretora
Executiva da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO 60/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1054098. Processo Digital: 115/24-16.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de INTE R M E D I AÇ ÃO
DE LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) por meio de plataforma digital, pelo prazo de 12
(doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a
partir de 30/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues
Alves,
s/nº,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 183/ADLI-2/SBIP/2024
Obj.: Concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração
comercial de estacionamento de veículos no Aeroporto Regional do Vale do Aço - Usiminas
(SBIP), em Santana do Paraíso/MG. Data/hora/local: 20/9/2024, 9h, www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 1054104). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 186/ADLI-2/SWFN/2024
Obj.: Concessão de uso de área, sem investimento, destinada à exploração
comercial de estacionamento de veículos no Aeroporto de Flores (SWFN) em Manaus/AM.
Data/hora/local: 20/9/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1054202). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3457.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 147/ADLI-2/SBRJ/2024
Informamos que a Gerente Comercial do SBRJ revogou o certame citado em
epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01449, datado de 27/8/2024.
Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1049966).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Presidente da Comissão
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato da DL Nº 101/ADLI-2/SBJE/2024 publicado no DOU nº 149, Seção 3,
pág. 137, de 5/8/2024, onde se lê: "Valor Global: R$ 127.283,94 para o período de 21
meses", leia-se: "Valor Global: R$ 121.222,80 para o período de 20 meses".
AVISO DE LICITACAO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 156/ADLI-2/SSPI/2024
Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Superintendente Comercial
em Aeroportos. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/09281. Data: 27/08/2024. Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1052707)
WLICEIA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITACAO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-2/SSPI/2024
Situação:
Homologada
como
DESERTA.
Autoridade:
Superintendente
Comercial em Aeroportos. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/09388. Data: 29/08/2024.
Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br
(1052510)
WLICEIA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação
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