DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 443/2021, a contar de 01 de dezembro de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03
de dezembro de 2021, nº 227, pag. 147, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.002306/2023-18 e 08782.004228/2021-63. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM.
CONTRATADO (A): AURICELIO FIGUEIRA FAVIANO.
EXTRATOS DE EXTINÇÃO
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1133/2021, a contar de 31 de outubro de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 06
de dezembro de 2021, nº 228, pag. 176, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.011735/2022-97 e 08782.004431/2021-30. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM.
CONTRATADO (A): JUCELINO DO NASCIMENTO RODRIGUES.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1376/2021, a contar de 17 de dezembro de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 20
de dezembro de 2021, nº 238, pag. 159, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.011695/2022-83 e 08749.001815/2021-15. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA-RR. CONTRATADO
(A): TÁBATTA LUANA NASCIMENTO.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1128/2021, a contar de 01 de dezembro de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 03
de dezembro de 2021, nº 227, pag. 145, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.011263/2022-72 e 08780.000157/2021-40. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO-AM. CONTRATADO
(A): BASÍLIO BERNAL JOAQUIM.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 652/2021, a contar de 24 de agosto de 2022, da função
pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi
publicado em 06 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 174, Seção 3 do DOU, em
conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos
processos administrativos 08620.011259/2022-12 e 08779.001260/2021-46. CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO
PURUS-AC. CONTRATADO (A): LEUDO ARTUR BRASIL MANCHINERI.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1325/2021, a contar de 28 de maio de 2023, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 15
de dezembro de 2021, nº 235, pag. 154, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.007474/2023-91 e 08743.000948/2021-16. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS-TO.
CONTRATADO (A): ANA SHELLEY RODRIGUES BARBOZA XERENTE.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 911/2021, a contar de 31 de maio de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03
de dezembro de 2021, nº 227, pag. 146, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.004837/2022-56 e 08079.001041/2021-54. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO. CONTRATADO
(A): JUWI URU EU WAU WAU.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 403/2021, a contar de 03 de abril de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 01
de dezembro de 2021, nº 225, pag. 172, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.004835/2022-67 e 08079.000991/2021-61. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO. CONTRATADO
(A): AILTON SABU A TUPARI.
DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 748/2021, a contar de 24 de abril de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 06
de dezembro de 2021, nº 228, pag. 177, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.004844/2022-58 e 08755.002962/2021-15. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT. CONTRATADO
(A):FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1364/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por
intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL
DE
MANAUS-AM,
CONTRATADO (A): SANDRA RODRIGUES E SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO
3522, por 01 (um) ano, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao
Contrato Individual, nos termos da lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: FÁBIO
CARDOSO BATISTA pelo (a) contratante e SANDRA RODRIGUES E SILVA pelo (a)
contratado (a).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
Recepcionista Bilíngue, Zelador e Técnico Audiovisual para o Centro Audiovisual de
Goiânia (CAUD), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/08/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 16/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Enilta Beserra da Silva
(NB: 1133787549, CPF: 359*****00, Protocolo: 1312225238); Bruno Pereira Gomes (NB:
6449481971, CPF: 123*****70, Protocolo: 499749076); Matheus Costa Mauricio Lima (NB:
6449127477, CPF: 467*****19, Protocolo: 2122820218); Rodrigo Ferraz da Silva (NB:
6453874427, CPF: 495*****73, Protocolo: 1407316762); Kathlen Conceicao Alcantara dos
Santos (NB: 6446919135, CPF: 182*****19, Protocolo: 1309223759); Elton Rodrigo Galdino
(NB: 6453297845, CPF: 336*****00, Protocolo: 375952135); Rodrigo Castro da Silva (NB:
6452805669, CPF: 139*****06,
Protocolo: 1111463504); Dario dos
Santos (NB:
1443480263, CPF: 009*****31, Protocolo: 90488581, Representante Legal: Salete dos
Santos, CPF 050*****01); Maria Olinda Pinheiro de P dos Santos (NB: 5324991100, CPF:
083*****27, Protocolo: 1547119667, Representante Legal: Leticia Pinheiro, CPF
069*****23); Raissa
Vitoria Zabel
(NB: 7027629500,
CPF: 112*****71,
Protocolo:
2081666668, Representante Legal: Graciela Machado, CPF 005*****74); Marinilda Soares
de Oliveira (NB: 7023100980, CPF: 034*****80, Protocolo: 1704579821); Iracema da Silva
Lima (NB: 0922670226, CPF: 577*****00, Protocolo: 1534703200); Julio Sergio Cordeiro
(NB: 0492556733, CPF: 390*****20, Protocolo: 1956084245); Agnaldo Frutuoso da Silva
(NB: 1725253590, CPF: 517*****72, Protocolo: 332549390); Luiza Mariana Assis (NB:
0958784914, CPF: 015*****02, Protocolo: 1693048602); Roberto Pereira Galvao (NB:
1026766076, CPF: 405*****04, Protocolo: 267128427); Jose Balbino Fernandes (NB:
0791050351, CPF: 426*****20, Protocolo: 1380281728); Michele Amaral Campos (NB:
6452118955, CPF: 389*****60, Protocolo: 1169540683); Lucas Rafael de Oliveira (NB:
6452125358, CPF: 472*****27, Protocolo: 662588562); Severino Ferreira da Silva Filho (NB:
1669694868, CPF: 281*****87, Protocolo: 35568318); Tito Andrade (NB: 5297798791, CPF:
845*****20, Protocolo: 947693434); Josefina Piovezan Teixeira (NB: 5061033740, CPF:
884*****87, Protocolo: 353134236); Cleycilene Marques Praiano (NB: 1134190902, CPF:
986*****20, Protocolo: 1486713642, Representante Legal: Terezinha de Jesus Assis
Marques, CPF 532*****49); Raimunda Jacira Ramos Cardoso (NB: 1133401039, CPF:
042*****44, Protocolo: 279170921); Francisco Das Chagas dos Santos (NB: 1638703431,
CPF: 173*****04, Protocolo: 1706543807); Antonio Carlos Pinheiro de Araujo (NB:
1132774893, CPF: 896*****97, Protocolo: 2039377612, Representante Legal: Marcos
Antonio de Araujo, CPF 437*****00); Samoel da Silva (NB: 1126570408, CPF: 730*****00,
Protocolo: 1025473370, Representante Legal: Janaina da Silva, CPF 047*****06); Alberone
do Socorro da Silva e Silva (NB: 5380163870, CPF: 674*****06, Protocolo: 58095925);
Daniela Divina do Prado (NB: 1126606240, CPF: 045*****83, Protocolo: 205207607,
Representante Legal: Istanislau Pires do Prado, CPF 330*****49); Valdo Abadio de Andrade
(NB: 1721977721, CPF: 197*****34, Protocolo: 60445927); Laura Silvia Reis (NB:
5401553176, CPF: 531*****53, Protocolo: 516449976); Bianca Santana Lopes dos Santos
(NB: 6453817440, CPF: 481*****23, Protocolo:
791480557); Regis Ramos (NB:
6453195120,
CPF: 422*****60,
Protocolo: 53421661);
Nelson
Antonio Dutra
(NB:
6453213927, CPF: 371*****95, Protocolo: 1528566175); Vitoria Valesca dos Santos
Nogueira (NB: 6452395584, CPF: 497*****79, Protocolo: 127384976); Sandra Lucia Santos
Sousa (NB: 1128381785, CPF: 847*****91, Protocolo: 1839042319, Representante Legal:
Aparecida Santos Souza, CPF 000*****00); Ramon Wallace da Silva (NB: 7010234052, CPF:
701*****08, Protocolo: 761764691); Ademir Alves da Silva (NB: 7090147160, CPF:
166*****87, Protocolo: 1013709011); Carlos Henrique Martins da Rocha (NB: 7073933888,
CPF: 078*****07, Protocolo: 487722257, Representante Legal: Darci Martins de Souza, CPF
012*****24);
Lorrany
Fernandes
dos Santos
(NB:
7007844040,
CPF:
017*****27,
Protocolo: 459470792, Representante Legal: Idioleides
Fernandes dos Santos, CPF
866*****20); Ercilia de Oliveira Ferreira (NB: 7071199842, CPF: 700*****52, Protocolo:
2054290469); Maria da Guia de Sousa (NB: 7066501161, CPF: 047*****00, Protocolo:
1279736555); Sirlei de Amorim Braganca (NB: 2012548304, CPF: 922*****20, Protocolo:
479478704); Ana Paula do Vale (NB: 6396160319, CPF: 877*****87, Protocolo:
569187491); Luzia Moreira da Silva (NB: 7063826132, CPF: 160*****04, Protocolo:
1399411719); Antonio Paulo da Silva (NB: 1694838134, CPF: 008*****57, Protocolo:
952289150); Maria Leandro da Silva (NB: 1133787514, CPF: 668*****72, Protocolo:
537671324); Olinto Santana Santos (NB: 5362181854, CPF: 208*****04, Protocolo:
700395369); Francisco Augusto Neto (NB: 5385304880, CPF: 423*****15, Protocolo:
1105877326); Eloisa Gabriel Rodrigues da Silva (NB: 6243511751, CPF: 708*****90,
Protocolo: 193411462); Virgulino Alves (NB: 1289657561, CPF: 022*****89); Francisco
Salvador da Cruz (NB: 6283924313, CPF: 302*****72, Protocolo: 641313125); Luiza Costa
Silva (NB: 1411018882, CPF: 943*****04, Protocolo: 898271065); Maria Jamilly Ferreira de
Lima (NB: 5293619744, CPF: 079*****62, Protocolo: 317826473, Representante Legal:
Maria Lucia Ferreira de Lima, CPF 010*****74); Tainara Cristine Santos Neves (NB:
6448632127, CPF: 128*****02, Protocolo: 1041621966); Maria Helena Pereira (NB:
6086020470, CPF: 218*****04, Protocolo: 780757147); Jorge dos Santos Barbosa (NB:
5323473920, CPF: 054*****69, Protocolo: 1305365457); Antonio Sodre de Lima (NB:
7065825885, CPF: 140*****04, Protocolo: 653109270); Eliene Bezerra de Lima (NB:
1011735048, CPF: 026*****80, Protocolo: 1106177613); Maria Noemia Cardoso Ribeiro
(NB: 7007822844, CPF: 855*****20, Protocolo: 966422913); Valter Jose de Santana (NB:
1670351626, CPF: 349*****68, Protocolo: 859291202); Maria Dilmar Ribeiro da Silva (NB:
7068496505, CPF: 000*****01, Protocolo: 1980327155); Eudo Moraes da Silva (NB:
1464101032, CPF: 083*****51, Protocolo: 199542699); Francisco Marques Filho (NB:
1153429729, CPF: 068*****71, Protocolo: 569542131, Representante Legal: Francisca
Monica Alves, CPF 501*****20); Alderlane Silva de Oliveira (NB: 7004984576, CPF:
515*****53, Protocolo: 1786688676);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Angelica da Silva Vidal (NB: 1102774143, CPF:
058*****05, Protocolo: 1811170867, Representante Legal: Elaine Cristina da Silva Vidal,
CPF 000*****00); Ysak Emanuel Mendes de Jesus (NB: 5447652029, CPF: 053*****73,
Protocolo:
550602723,
Representante
Legal: Deusirene
Mendes
de
Sousa,
CPF
053*****10); Robvan dos Santos Varela (NB: 7017850743, CPF: 943*****63, Protocolo:
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