DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00517/2024 publicado no D.O de 2024-08-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/08/2024 a 09/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/08/2024 a
30/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 553/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000798/2024-55.
Pregão Nº 90200/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 70.428.388/0001-01 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de lanches tipo coffee
break/brunch, destinados para suporte à eventos como: reuniões, palestras, encontros
regionais, cursos e eventos que envolvam todo o público interno, além de outras ações da
superintendência regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 145.160,00. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 481/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001353/2024-92.
Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Seguro reta
(responsabilidade civil do explorador ou transportador aéreo), para vant (drone) teleguiado
marca dji modelo mavic 2 zoom enterprise e seguro de casco/rc (luc) para vant (drone)
teleguiado marca dji modelo mavic 2 zoom enterprise - vigência 12 meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total: R$ 5.982,89. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Processo nº
50611.003699/2023-44. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: ENPA -
ENGENHARIA E PARCERIA- EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. (CNPJ nº 00.818.517/0001-
92). Valor global da proposta: R$ 61.328.757,39. A análise da proposta de preços e dos
documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
FABIANO TOCANTINS DA SILVA
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-006/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA
SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: CHAPADA GRÃOS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., neste ato representado pelo seu representante legal: RAFA E L
ZAMBAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-006/2024.
OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, para implantação de
um acesso, no km 1233,800 ao 1234,200, no município de Comodoro/MT. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do
Permissionário. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos
consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50611.003109/2022-01. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 531/2024 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001975/2023-60.
Pregão Nº 90084/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 36.798.718/0001-12 - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: 
Execução 
dos 
serviços 
necessários 
de 
manutenção 
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia
br267/ms; trecho: divisa sp/ms
- fronteira
brasil/paraguai; subtrecho: entroncamento ms-164 (p/vista alegre) - início da pista dupla;
segmento: km 395,30 - km 473,00; snv (versão 202401a): 267bms1030 - 267bms1052;
extensão: 77,70 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a
29/01/2027. Valor Total: R$ 48.970.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90311/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606003307202316. Objeto: Contratação de Serviços de
Gestão Ambiental e Arqueologia das obras de implantação e pavimentação da rodovia
BR-367/MG, km
0 ao
km 64,3 conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder,
197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-
90311-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
30/08/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/10/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIASGnet - 29/08/2024) 393031-39252-2024NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência
Regional do DNIT
em Pernambuco
notifica CLECIO
LEONARDO DE SOUZA, CPF/CNPJ: XX.910.574-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50604.002345/2023-71, após frustradas
tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Recife, 27 de agosto de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica EDVALDO
RODRIGUES CASTRO JUNIOR, CPF/CNPJ: xxx.364.294-xx para apresentar, no prazo de 10
(dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do
DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000664/2024-23, após
frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Recife, 27 de agosto de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, torna público
que a Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - CPRH/PE, concedeu
Licença de Instalação - LI nº 01.24.08.006500-8 para obras de adequação viária da Rodovia
Federal BR-423, trecho: Entr. BR-104/232 (A) (Caruaru) - Div. PE/AL, subtrecho: Entr. BR-
232 (B) São Caetano - Prox. Entr. BR-423/424 (Garanhuns), segmento: km 38,2 ao km 60,0,
extensão: 21,8 km, constante no processo CPRH nº 6443/2024.
Recife, 29 de agosto de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90224/24-04
A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o
Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe, após a Decisão de Recursos
Administrativos pela Autoridade Competente, o qual manteve a Decisão do Pregoeiro
Oficial, conforme o art. 40 da IN 73/2022 SEGES/MGI. Critério de Julgamento: Menor Preço
Global. Licitante Vencedor: FULL ESTRUTURAS LTDA; CNPJ n° 15.324.821/0001-50. Item 01
- Valor Total de R$ 7.800.000,00. Processo Administrativo SEI nº 50604.001271/2024-37.
Cópia 
do 
Termo 
de 
Julgamento, 
poderá 
ser 
obtida, 
junto 
ao 
sitio:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Recife, 29 de agosto de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 313/24-04
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0021-54, representado neste ato pelo
Superintendente Regional, BRUNO LEZAN BITTENCOURT, em uso de suas atribuições,
comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº
0313/24-04, de 28 de agosto de 2024. OBJETO: Destinar bens ferroviários, para a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações
da sociedade civil (OSC). PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio
eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na
internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 10 (dez) dias, entre os dias
02 e 11/09/2024. PROCESSO: 50604.000013/2023-52. Data de assinatura:28/08/2024
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE
ENERGIA DAS MISSÕES - CERMISSÕES., inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-226/2024.
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA)
(PORTO XAVIER) - ENTR RS-168 (P/SÃO PAULO DAS MISSÕES), SNV 392BRS0470, travessia
no km 705+500m, com extensão de 97,00 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e
87m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 145,50 m2
(cento e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de
Porto Xavier/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/08/2024, através do documento SEI nº
18749747. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de
19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.000064/2014-12. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-237/2024 OBJETO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho
DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA
BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-715/717
(P/TAPES), SNV 116BRS3310, segmento do km 397+670m ao km 397+760m, lado direito, numa
extensão total de 77 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 115,50
m2 (cento e quinze metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Camaquã/RS,
para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art.