Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000199
199
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 28/08/2024, através do documento SEI nº 18802541. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO nº 50610.003437/2024-71. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 188/2022.
Nº Processo: 50610.000692/2022-08.
Pregão. Nº 70/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Adequação de Quantitativos, com inclusão de serviços
e preços novos e com reflexo financeiro positivo. O valor ATUALIZADO do contrato a preços
iniciais passa de R$ 40.804.399,84 (quarenta milhões, oitocentos e quatro mil trezentos e
noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 55.573.556,47 (cinquenta e
cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e sete centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 14.769.156,63 (quatorze
milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três
centavos). Vigência: 28/08/2024 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
55.573.556,47. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 271/2023.
Nº Processo: 50610.005024/2022-69.
Pregão. Nº 76/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 25.103.570/0001-38 - LEV BRASIL - ESTUDOS E PROJETOS EM GEOCIENCIAS
APLICADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução e vigência contratual por 94 (noventa e quatro) e 30 (trinta) dias
respectivamente, sem reflexos financeiros.. Vigência: 02/03/2025 a 31/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 514.800,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2024 - UASG 393019
Nº Processo: 50607.000729/2024-19.
Pregão Nº 90045/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento
de frota, mediante adesão à ata de registro de preços, para os veículos oficiais da frota da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no
Estado do Rio de Janeiro - SRERJ/DNIT, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2024 a
28/08/2025. Valor Total: R$ 419.576,95. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 254/2022.
Nº Processo: 50622.001836/2022-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE
RO-DNIT. Contratado:
05.296.490/0001-39 -
CAVA ENGENHARIA
DE
INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 3ª
REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00,
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À
FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA,
LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.743.199,65. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90314/2024 - UASG 393014
Nº 
Processo: 
50622001787202463. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada para Execução dos Serviços de Correção de Ponto Crítico na Rodovia BR-
435/RO,
Trecho: Entr.
BR-364(Vilhena -
Front Brasil/Bolívia(Pimenteiras D´Oeste),
Subtrecho: Entr. BR-364(Vilhena) - Entr. RO-485(Colorado do Oeste), Segmento: Km 47,75,
a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90314-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 29/08/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 608/2023.
Nº Processo: 50018.000879/2023-73.
Pregão. Nº 371/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Contrato n.º 24 0608/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 19/10/2024 a 18/10/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$ 178.585,92. Data de
Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 50018.001034/2022-14
No Termo Aditivo n.º 1/2024 do Contrato n.º 514/2023, publicado no D.O.U. de
28/08/2024, Edição n.º 166, Seção 3, página 138. Onde se lê: Contratado: 05.394.853/0001-79
- M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Leia-se: Contratado: 52.011.195/0001-79 - CONSÓRCIO MSM-CSM
III. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 50018.001034/2022-14
No Termo Aditivo n.º 1/2024 do Contrato n.º 514/2023, publicado no D.O.U. de
28/08/2024, Edição n.º 166, Seção 3, página 138. Onde se lê: Contratado: 05.394.853/0001-79
- M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Leia-se: Contratado: 52.011.195/0001-79 - CONSÓRCIO MSM-CSM
III. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO LOGIT-
QUEIROZ MALUF-JGP-DB BRASIL, CNPJ nº 43.907.477/0001-68. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato, sem aporte financeiro e reprogramação do cronograma físico-financeiro.
Vigência: 22 de fevereiro de 2025. Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº. 13.303, de
30 de junho de 2016 e artigo 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC).
Data da assinatura: 22/08/2024. Processo nº 50840.100485/2021-50.
Banco Central do Brasil
COMUNICADO Nº 42.044, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal
relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021 ("Regulamento do Comef").
Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef)
decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
( AC C P Brasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de
outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
"Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
em 0% (zero por cento).
1. Em sua 58ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital
Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da
Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº
30.371, de 30 de janeiro de 2017.
2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado
para enfrentar a materialização de risco de crédito. Essa materialização continua ocorrendo
nas operações com micro, pequenas e médias empresas; por outro lado, mantém a
tendência de redução nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas. O Comef julga
que as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se
mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de
funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é
baixa.
3.
O Comef
notou
que o
mercado
de
crédito continua
acelerando
moderadamente desde o primeiro semestre, em linha com a atividade econômica, que tem
apresentado crescimento acima do esperado. A importância do crédito obtido via mercado
de capitais é substancial e continua crescendo. Diante dos riscos relacionados à atividade
econômica e ao endividamento das famílias e das empresas, é importante que os
intermediários financeiros preservem a qualidade das concessões.
4. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis
superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por
análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados
em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
5. A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com
períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as
entidades supervisionadas persistam com a política de gestão de capital prudente em
virtude das incertezas econômicas.
6. O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, com atenção
particular para as consequências da trajetória da política monetária das economias
avançadas, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais, da dinâmica do
mercado imobiliário da China e dos eventos geopolíticos globais. O Comitê segue
preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre
os preços dos ativos locais.
7. Assim, considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as
expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera
apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.
8. O Comef publicará a ata da 58ª reunião no dia 4 de setembro de 2024 às
8h00.
9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 26 e 27 de novembro de
2024.
Anexo institucional
O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a
comunicação
O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de
crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do
crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de
indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de
estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm
doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital
liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº
30.371, de 2017.
O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCPBrasil e
outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da
reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica
semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do
Comitê sobre os fatores considerados na decisão."
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90071/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 266415. , publicada no D.O.U de 26/07/2024 . Objeto: Pregão
Eletrônico - Serviços técnicos especializados de sustentação de infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Novo Edital: 30/08/2024 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 3º
Andar Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/09/2024, às
15h30 no site www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2024) 173057-17804-2024NE000216

Fechar