DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
14/2021-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0000966/2024-12. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Netsafe
Corp. Ltda. CNPJ: 03.476.184/0002-30. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato de prestação de serviço de segurança de endpoint, incluindo instalação,
manutenção, monitoramento, administração da solução e transferência de conhecimento,
para atender o Ministério Público Militar. Vigência: 1º/9/2024 a 31/8/2025. Data de
assinatura: 27/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM,
Waldo Baptista Gomes, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA, CNPJ 72.381.189/0010-01. Objeto: Alterar, com fulcro no art. 65, inc. I, a; c/c inc. II,
b da Lei 8.666/93, a Cláusula Terceira do Contrato, que trata do modelo da estação de
trabalho para usuário especializado. O modelo originalmente ofertado Dell Precision 3660
será substituído pelo
modelo Workstation Precision 3680, bem
como as novas
especificações serão dispostas nos futuros contratos de mesma natureza. Valor total
estimado de R$ 332.400,00. Data da assinatura: 28/08/2024. Signatários: Pelo Contratante,
Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Alessandro Mello de Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 68/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AIQON SERVIÇOS EM IN FO R M ÁT I C A
LTDA, CNPJ 15.278.897/0001-97. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
68/2023, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 24 meses, com
data a contar de 26/10/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima Primeira do instrumento
contratual, bem como no art. 57, inc. IV da Lei nº 8.666/1993; e resguarda o reajuste de
preços, conforme Cláusula Décima Quarta do contrato. Valor total de R$ 96.600,00. Data
da assinatura: 29/08/2024. Signatários: Pelo Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis.
Pela Contratada, Thiago Narimatsu Felippe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região e Instituto Nacional do Câncer José de Alencar - INCA. Objeto: Disciplinar e
estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos PARCEIROS, em caráter de
colaboração, na prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado
por exposição a agentes cancerígenos no trabalho, obedecendo o sistema de regulação
vigente. Vigência: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data
de sua publicação. Signatários: Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela PRT-1ª Região
e Roberto de Almeida Gil, pelo INCA. Data da assinatura: 28 de agosto de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0001170/2024-96. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de
vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas
unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova
Friburgo (Item 02).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/08/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contrato n.º 02/2019. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: R3 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AUTOMOTIVA EIRELI, CNPJ 19.733.751/0001-45.
Processo: 20.02.0500.0000654/2019-89. Objeto: - Rescindir amigavelmente, por acordo
entre as partes, a partir de 07.09.2024, o Contrato nº 02/2019. Assinam: pela contratante,
Maurício Ferreira Brito - Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Elba
Ferreira Macedo em 28/08/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200096
Nº Processo: 20021500802202490. Objeto: Prestação de serviços de Recepção,
com fornecimento de mão de obra uniformizada, para as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios (PTMs) de Bauru e São José dos Campos, conforme edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91,
Taquaral -
Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90011-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital,
prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2024) 200096-00001-2024NE000159
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 608/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 608/2020, celebrado entre
o
MINISTÉRIO PÚBLICO
DA
UNIÃO e
MULTIMED
CLÍNICA
MÉDICA LTDA,
CNPJ:
22.882.871/0001-03 Objeto: alteração dos representantes legais da credenciada e a adição
de novos serviços prestados.
Processo: 1.33.000.001896/2020-08. Assinatura: pela
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: JULIANA CABRERA DE CR I S T O FA R O.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 159/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 159/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente Do Pará. Objeto: prestação de serviços
Médicos-Hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei
14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva
Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Alirio Jose
Duarte Goncalves, pelo credenciado. Belém, 29 de agosto de 2024
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 187/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 187/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e SIMONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SG TERAPIAS INTEGRADAS. Objeto: prestação de
serviços Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei
14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva
Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Simone
Guimarães De Oliveira, pelo credenciado. Belém, 29 de agosto de 2024
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 538/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 538/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e DUARTE E MOURE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021.
Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Antonio Rogerio da Silva,
Diretor Executivo Substituto do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Emilio Santiago
Rodriguez Moure, pelo credenciado. Belém, 29 de agosto de 2024
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 56/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 056/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
Larissa Frota Lima Barroso. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de
licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo,
Diretora Executiva Adjunta, Antonio Rogério da Silva, Diretora Executiva Substituta do Plan-
Assiste/MPF, pelo Credenciante, Larissa Frota Lima Barroso, pelo credenciado.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Defensoria Pública da União - DPU notifica a empresa K & A Comércio e
Serviços Ltda., CNPJ nº 13.913.045/0001-07, acerca da abertura de prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de
RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.003450/2024-
14, referente à aplicação da sanção de advertência, pelo atraso no pagamento de salário
dos meses de dezembro, de 2023, a março, de 2024; atraso no pagamento do vale-
alimentação dos meses de janeiro a abril, de 2024; e atraso na entrega dos materiais do
mês de fevereiro, de 2024; conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº
95/2023, que remete ao item 9, subitem 9.2., c/c subitem 9.2.1., do Edital de Pregão
Eletrônico nº 63/2023, com fulcro nos artigos 155 e 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,
e o disposto no artigo 26, da Portaria GABSGE DPGU nº 27, de 2024, considerados os
termos da Nota Técnica 17 CPIS DPGU, da Ata emitida pela Comissão de Apuração de
Responsabilidade - CAR e Parecer 647 ACJ DPGU, com o respectivo registro da sanção no
SICAF, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
AVISO DE PENALIDADE
Notificação
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos da Decisão 7377141 GABDPGF DPGU, de 26.8.2024, acatando a sugestão contida
no Parecer Técnico 84 CPIS DPGU, negou provimento ao Recurso Administrativo
apresentado pela empresa Criserv Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.727.819/0001-43, ratificando a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos,
a contar da data de publicação deste Aviso de Penalidade, em razão do atraso no
pagamento do salário, referente ao mês de março, do ano de 2024; atraso no pagamento
do benefício (vale-alimentação), referente ao mês de abril de 2024; atraso no pagamento
das férias dos colaboradores Tcharles Thiago Rodrigues Silva e Josivan Manoel da Silva; não
ter depositado o FGTS dos colaboradores, sendo que um está atrasado desde dezembro do
ano de 2022, sanção prevista no Parágrafo Oitavo da Cláusula Décima Quarta, do Contrato
nº 13/2022, bem como o Item 18, subitens 18.3.6 e 18.8, do Termo de Referência, Anexo
I, do Edital de Pregão Eletrônico 144/2021, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002,
com seu registro no SICAF, tudo em consonância com o disposto no Processo nº
08038.008311/2022-15.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6008/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08170.000271/2024-09.
Dispensa
Nº 
85/2024.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE-
OBRA LTDA. Objeto: Contrato emergencial n.º 6008/2024 de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização para atender a
unidade da defensoria pública da união em porto alegre/rs, que entre si celebram a
união, por intermédio da defensoria pública da união e a empresa inconfidência
locadora de veículos e mão-de-obra ltda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 43.198,08. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).

                            

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