DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000205
205
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6012860/2024-00. Objeto: Aquisição de uniformes sociais e
operacionais. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90072-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
(SIASGnet - 29/08/2024) 80001-00001-2024NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA
U N I ÃO
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2020, celebrado entre
o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da
União - PLAS/JMU, e a Unimed Nacional - Cooperativa Central. OBJETO: alteração de um
dos representantes legais e exclusão dos itens 6.5 e 6.6 da Cláusula Sexta - Do Preço e Do
Crédito Orçamentário do Termo de Credenciamento nº 06/2020. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022 e Aviso de
Credenciamento nº 02/2014. DATA DE ASSINATURA: 28.8.2024. ASSINAM: Lauro Luís Pires
da Silva, Diretor-Geral em exercício, pelo Credenciante, e, conjuntamente, Marina Tozzi P.
Galhardo e José Jorge Santos de Oliveira, pela Credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda. Me; Objeto do 2º Termo
Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura: 19/08/2024; Proc. nº TRF2- EO F - 2 0 2 2 / 0 0 0 1 6 6 ;
Contrato nº: TRF2-CON-2022/00080. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0042979-13.2020.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.015.13.2021 ao
Contrato nº 04.015.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ
Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.978.473/0001-20; Objeto: alteração quantitativa do
Contrato, visando à inclusão de 01 campanha adicional de manutenção preventiva nos dois
chillers instalados nas dependências do TRF 3R; Data de assinatura: 29/08/2024; Vigência: a
partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 99.102,39; Procedimento Licitatório: Pregão
Eletrônico nº 035/2021; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei 8.666/1993;
Signatários: pelo Contratante, o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal
Presidente e, pela Contratada, o Sr. Hideraldo Esteves, Diretor Técnico - Proprietário.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo
nº
0009961-59.2024.4.03.8000;
Espécie: Termo
de
Transferência
Externa nº
03.003.10.2024, firmado em 29/08/2024; Transferente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª
REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Recebedor: COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA -
MARINHA DO BRASIL; Objeto: Transferência, em caráter definitivo e sem encargos, pelo
Transferente ao Recebedor, de 657 armários discriminados na Lista Armários para desfazimento
10700622, classificados como bens móveis ociosos 10887827 e 10939537; Fundamento Legal:
Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Transferente, a Sra. Marta Fernandes Marinho
Curia, Diretora-Geral, e pelo Recebedor, o Sr. Josival Nery Pinho Passos, Ordenador de Despesas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº 03/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU. OBJETO: propiciar a complementação do
ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de
Educação Superior da Instituição de Ensino, por meio de estágio obrigatório ou não-
obrigatório, junto ao Tribunal, constituindo-se em instrumento de integração, em termos
de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento
humano. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2029.
P.A. 0006028-51.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos,
Diretor Administrativo do TRF da 4ª Região, em 27/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2022 de prestação de serviço de
monitoramento de segurança eletrônica 24 horas ininterruptas para os edifícios Sedes da
Justiça Federal em Passos. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CENTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência para o período de 01/11/2024 a 31/10/2025 mantido o
valor mensal por todo período prorrogado; promove adequação de cláusulas contratuais.
BASE LEGAL: Processo SEI 0003131-61.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente
em 27/08/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante, e em 29/08/2024 pelo Sr. José Pinto da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2024 de consultoria especializada na
elaboração de projetos, assessoria de projetos e de serviços de engenharia para
desenvolvimento de projeto, de controle de acesso, para o TRF6. CONTRATANTE: a União,
por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região. CONTRATADA: CONTINERE
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência por mais 20 (vinte) dias; 2)
mantido inalterado o valor do contrato; 3)condicionada a validade deste Termo Aditivo à
apuração de responsabilidade pelo atraso na execução do contrato; 4) promovidas demais
adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0011575-52.2023.4.06.8000.
Cláusulas 14.1 e 14.2 do Contrato; Art. 57, § 2º da Lei 8.666/93; Art. 57, § 1º, I e 65, I, a,
da Lei 8.666/93. Artigo 16 c/c item 2, anexo IX da INMPDG/ME nº 05. Artigo 2º, parágrafo
único, VII, da Lei 9784/1999. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 28/08/2024,
pelo Diretor Geral, o Dr. Jânio Mady dos Santos, pela Contratante, e em 29/08/2024, pelo
Sr. Flávio Augusto Teodoro Xavier, pela Contratada.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Cessão nº 0893244. CEDENTE: União, por meio do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CESSIONÁRIA:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS - AJUFEMG. OBJETO: Cessão
de uso não onerosa de espaço físico de duas salas, localizadas no térreo do Edifício Oscar
Dias Corrêa (ODC), no Bairro Santo Agostinho-BH. VIGÊNCIA: de 28/08/2024 a 27/08/2029.
BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0010276-37.2023.4.06.8001, Lei 14.133/21,
art.2,IV, Lei nº 9.636/1998, art. 20; e Resolução 727/21, do Conselho de Justiça Federal.
DATA DE ASSINATURA: Assinado em 16/08/2024 pela Desembargadora Federal Presidente
do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dra. Mônica Sifuentes e pelo Juiz Fe d e r a l
Diretor do Foro da SJMG, Dr. Antônio Francisco do Nascimento, pela Cedente e em
28/08/2024 pela Presidente da AJUFEMG, Dra. Geneviéve Grossi Orsi, pela Cessionária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 24/2024; PA SEI TRE/AL nº 0003246-36.2019.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538
e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II,
alínea "a", da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes:
a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa Bio Digital Reciclagem
de Eletrônicos Ltda., CNPJ nº: 18.414,740/0001-30; Objeto: objeto a doação de bens móveis
permanentes (equipamentos odontológicos), pertencentes ao DOADOR, que foram
classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, como irrecuperáveis; Os bens
doados foram avaliados em R$ 2.015,59 (dois mil e quinze reais e cinquenta e nove
centavos), dado o estado de obsolescência em que se encontram. Assinatura (15/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 26/2024; PA SEI TRE/AL nº 0012251-77.2022.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 75,
inciso II, da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes:
a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa L&M SERVIÇO S
LTDA.;
CNPJ nº:
25.175.320/0001- 03;
Objeto:
elaboração de
um projeto
de
videomonitoramento que contemple todas áreas/locais de interesse do TRE/AL, conforme
especificações do Termo de Referência; Valor total: R$ 58.470,84 (cinquenta e oito mil,
quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos); Vigência: 120 (cento e vinte)
dias contados a partir da data da assinatura do contrato; Assinatura (23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019; Processo SEI nº 0006790-
56.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores combinado com a Cláusula Quatorze do Contrato nº 08/2019; Partes: União,
através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 40.911.117/0001-
41; Objeto: alteração quantitativa do Contrato nº 08/2019, com o fim de acrescer 19
(dezenove) postos de trabalho, para atender ao aumento da demanda decorrente das
eleições 2024, distribuídos entre as unidades requisitantes, da seguinte forma: a) Para a
SEALMOX, 06 (seis) carregadores e 01 (um) auxiliar de almoxarifado; b) Para a SPLOG, 08
(oito) carregadores; c) Para a SAPEV, 04 (quatro) carregadores. O valor total do presente
aditivo será de R$ 57.558,07 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
sete centavos), se houver apenas o 1º turno, o que representa, aproximadamente, 14,15%
(quatorze inteiros e quinze centésimos por cento) do valor global da contratação, ou R$
83.181,76 (oitenta e três mil, cento e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), caso
haja 2º Turno, o que equivale a 20,45% (vinte inteiros e quarenta e cinco centésimos por
cento) do valor global da contratação. Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo
Aditivo 
ao
Contrato
nº
52/2022;
Processo 
SEI
nº
0011268-
27.2022.6.02.8502; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei nº8.666/1993 e alterações posteriores
combinado com a Cláusula Dez do Contrato nº 52/2022; Partes: União, através do TRE/AL
e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF sob o nº
61.600.839/0001-55; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 52/2022, que trata da
prestação de serviços de intermediação empresa-escola visando à operacionalização de
estágio para estudantes interessados, pelo período de 12 (doze) meses, pelo que o mesmo
passará a ter como data final da vigência o dia 30 de julho de 2025; Valor mensal dos
serviços, na nova vigência: R$ 48.075,00 (quarenta e oito mil e setenta e cinco reais); Valor
anual do contrato, no novo período de vigência: R$ 576.900,00 (quinhentos e setenta e
seis mil e novecentos reais). Assinatura: 24/07/2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0004409-75.2024. Objeto: Aquisição de material permanente -
impressora multifuncional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Avenida 
Aristeu 
de 
Andrade, 
Nº 
377, 
Farol 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 29/08/2024) 70011-00001-2023NE000032
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0007207-09.2024. Objeto: Aquisição de crachás, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Aristeu de Andrade, Nº 377,
Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90045-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 29/08/2024) 70011-00001-2023NE000032

                            

Fechar