DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor
Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n.
4.153/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa
STATUS
UNIFORMES
PROFISSIONAIS LTDA.,
CNPJ
n.
49.752.135/0001-00,
atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do
direito de licitar e contratar com a União pelo período de 15 (quinze) dias, com
fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30,
I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n.
26.761/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar recurso.
Florianópolis/SC, 9 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ n. 16.898.125/0001-10, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º,
da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 23 (vinte e três) dias, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.081/2024.
Florianópolis, 28 de agosto de 2024.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Vigisol Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., CNPJ n. 07.508.171/0001-75, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c
o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 -
alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n.
63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado
da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.115/2024.
Florianópolis, 28 de agosto de 2024.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0033857-61.2023.6. Objeto: Registro de Preços para a contratação do fornecimento
de placas de identificação para os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo. . Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90069-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 29/08/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo SEI 0016047-10.2022.6.26.8000 - PEF 116/2023
- CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA., C.N.P.J. N.º 06.105.781/0001-65 - Espécie: 1º
TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar o acréscimo quantitativo de 7.190 (sete mil, cento e
noventa) USTs referente ao item 4 do ajuste, para o período de 17/08/2024 a 30/12/2024,
correspondente a 3,49% do valor inicial atualizado do contrato, no importe de R$
253.878,90 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa
centavos), restabelecendo-se os quantitativos inicialmente contratados após esse período.
Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV e se altera o parágrafo 1º da Cláusula
V do ajuste. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano
Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, pela Contratante, e o senhor Guilherme Nunes Silva, pela Contratada. São Paulo, 29
de agosto de 2024. Alessandro Dintof - Secretário de Administração de Material
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0023807-71.2024.6.26.8054 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
juízo
054ª 
Zona
Eleitoral 
-
Itapira/SP 
e
o 
Município
de 
Itapira/SP,
CNPJ
45.281.144/0001-00 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7
de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de
junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual
poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE
ASSINATURA: 21/05/2024 - SIGNATÁRIA: Helia Regina Pichotano, Juiza da 054ª Zona
Eleitoral SIGNATÁRIO: Antônio Hélio Nicolai, Prefeito do Município de Itapira/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razao de nao ter obtido exito nas
tentativas de intimacao eletronica e por via postal, intima a 52.779.662 LUCAS POSSIDONIO
DE
LIMA, CNPJ
52.779.662/0001-05,
da
instauracao de
processo
administrativo
sancionatorio (0019199-59.2023.6.25.8000) decorrente dos atos havidos na sessao publica
do PE 29/2023, facultando-lhe a apresentacao de defesa previa no prazo de 15 (quinze)
dias uteis contados ao final de 20 (vinte) dias da publicacao deste Edital. Eventual
manifestacao pode ser remetida via e-mail selic@tre-se.jus.br ou entregue na sede deste
Tribunal, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Variante 2, Lote
7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, das 7h as 13h. A manifestacao por meio
eletronico dispensa a apresentacao dos originais.
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 80014
Nº Processo: 4576/2024. Objeto: Contratação de solução de videoconferências
para atendimento aos Núcleos de Justiça 4.0., conforme condições e exigências
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/08/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto
Alegre/RS
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90022-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 29/08/2024) 80014-00001-2024NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão. PARTÍCIPES: PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Justiça Federal/Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério Público de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Polícia Civil do
Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Trabalho da 4ª
Região, Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. OBJETO: Adesão da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4
nº 119/2023 - Acordo de Cooperação JFRS nº 21/2023, firmado entre os partícipes, para
conjunção de esforços para promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao combate à
violência de gênero e raça, bem como ações de conscientização, educação e formação de
funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça com perspectiva de gênero e raça.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. Nº DA
AQUISIÇÃO: 
Compra 
Direta
530/2023. 
Nº 
DO 
PROAD:
7033/2023. 
ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, e Sandro Luciano
Caron de Moraes, pela SSP-RS.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO
e a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Prestação de serviço de
comunicação de dados - REDE WAN, para interligação das unidades remotas do TRT6 ao
prédio da STIC. Proad's n.ºs 16.203/2024 (Alteração) e 16.011/2023 (Acompanhamento do
Contrato n.° 026/2023). ASSUNTO: Supressão de 2(dois) links e acréscimo de 2(dois) links
de acesso à internet, com velocidade de 20Mbps, cada, sem ocasionar alteração no valor
mensal contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e §1º, da Lei n.º 8.666/1993,
cláusula 18ª contratual e autorização da Presidência deste Regional. DATA DA ASSINATURA:
29/08/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora
Presidente, Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela contratada, os Srs. Fábio Abreu de Carvalho
e Fernando Stucchi Alegro.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 003181/2024 Proad 5009/2024.
Dispensa. Nº 3181/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.R EG I AO.
Contratado: 02.416.859/0001-01 - LICNES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de
14/07/2024, o valor dos insumos sujeitos à variação dos preços de mercado pelo
percentual de 4,2276% (IPCA) e, prorrogar, a partir de 28/09/2024, a vigência do contrato
por 12 (doze) meses. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025. Valor anual do contrato: R$
1.176.998,76. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 282795/2022 - Proad 5275/2024.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Reajustar, a partir de 25/08/2024, o valor dos insumos pelo percentual de 4,4982%
(IPCA) e, prorrogar, a partir de 05/10/2024, a vigência do contrato por 12 meses..
Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor mensal: R$ 35.266,70. Data de Assinatura:
29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).