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DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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220
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMÉRCIO
E 
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA 
LTDA
EPP 
-
03.371.975/0001-14;
16300700000001/2023 - RAQUEL SILVA ROCHA - 000.xxx.xxx-62; 13160000000002/2023 -
FORTIS CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS EIRELI - 38.615.117/0001-52; 15150000000043/2023 -
BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI - 20.465.227/0001-10;
15150000000048/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI
- 20.465.227/0001-10; 15150000000049/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA EIRELI - 20.465.227/0001-10; 15150000000052/2023 - BENAPAR ABTA
GEOTECNIA 
E
OBRAS 
DE 
INFRAESTRUTURA 
EIRELI
- 
20.465.227/0001-10;
15150200000042/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI
- 20.465.227/0001-10; 15150300000047/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA EIRELI - 20.465.227/0001-10; 15150400000041/2023 - BENAPAR ABTA
GEOTECNIA 
E
OBRAS 
DE 
INFRAESTRUTURA 
EIRELI
- 
20.465.227/0001-10;
15150500000046/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI
- 20.465.227/0001-10; 15150700000045/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA EIRELI - 20.465.227/0001-10; 15150800000050/2023 - BENAPAR ABTA
GEOTECNIA 
E
OBRAS 
DE 
INFRAESTRUTURA 
EIRELI
- 
20.465.227/0001-10;
15150900000044/2023 - BENAPAR ABTA GEOTECNIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI
- 20.465.227/0001-10; 13830500000037/2023 - JOSÉ CÍCERO DE ANDRADE - 311.xxx.xxx-
87;
13830700000036/2023 -
ALPHA PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA EM
GESTAO
EMPRESARIAL 
LTDA
- 
28.398.392/0001-08;
13830900000035/2023 
-
ALPHA
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - 28.398.392/0001-08;
13990700000050/2023 - SPIRAX SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 61.193.074/0005-
00;
13990400000060/2023
-
SAFETY 
ENGENHARIA
LTDA
-
18.270.598/0001-02;
13990600000059/2023
- 
ZOROVICH
ENGENHARIA
SOCIEDADE
SIMPLES 
LTDA
-
02.043.280/0001-40; 
13990600000062/2023 
- 
SAFETY 
ENGENHARIA 
LTDA 
-
18.270.598/0001-02;
13990800000058/2023 -
ZOROVICH ENGENHARIA
SOCIEDADE
SIMPLES LTDA - 02.043.280/0001-40; 13990800000061/2023 - SAFETY ENGENHARIA LTDA
- 18.270.598/0001-02; 13830200000047/2023 - VAZA BARRIS CONSTRUÇÕES E SER V I ÇO S
EIRELI ME - 27.260.149/0001-66; 13830500000054/2023 - PORTO CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM 
EIRELI 
- 
36.364.039/0001-35; 
13830700000050/2023 
- 
PORTO
CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI - 36.364.039/0001-35; 13830700000053/2023 -
PORTO
CONSTRUTORA
E 
TERRAPLENAGEM
EIRELI
-
36.364.039/0001-35;
13830900000052/2023
- 
PORTO
CONSTRUTORA
E
TERRAPLENAGEM 
EIRELI
-
36.364.039/0001-35; 13830300000086/2023 - PROSONDA PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA -
08.856.527/0001-24; 14740000000104/2023 - RODINEI FERREIRA DOS REIS LTDA -
10.830.041/0001-69; 14260300000001/2023 - CSS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS E
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI 
- 
33.712.868/0001-73; 
14260600000005/2023 
- 
TIVIC
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA ME - 11.085.332/0001-32; 14140000000041/2023 -
BORGES 
& 
SANTOS
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI
- 
31.295.812/0001-35;
13160000000069/2023 - LLP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI
- 07.107.558/0001- 10; 14730000000034/2023 - LEONARDO SANTANA COSTA CORDEIRO -
063.xxx.xxx-10; 14680000000008/2023 - ISMAR EDUARDO MARTINS FILHO - 222.xxx.xxx-
55; 14680200000024/2023 - IVANIA LOPES VIEIRA - 010.xxx.xxx-90; 13830700000165/2023
- JAEL BARBOSA DOS SANTOS - 019.xxx.xxx-98; 14730500000062/2023 - GENÁRIO
CARVALHO ARAÚJO
- 416.xxx.xxx-34; 15320500000217/2023 -
FABRICIO OLIVEIRA
CARDOSO - 000.xxx.xxx-09; 16600400000190/2023 - JOSIVALDO MACEDO DOS SANTOS -
915.xxx.xxx-53; 13160000000337/2023 - LUIS MILTON DOS SANTOS 93977948504 -
19.826.630/0001-48.
Salvador/BA, 26 de agosto de 2024.
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°05.002263/2024-99, Contrato n°60/2024, decorrente de Contratação Direta;
Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no
CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: LECUPON S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.989.697/0001-69; Objeto: Contratação de plataforma digital para Gestão de Clube de
Benefícios e Vantagens, para os funcionários e profissionais registrados no CREA-BA,
provendo e entregando solução na modalidade SaaS (Software como serviço), com suporte,
manutenção, garantia de atualização de novas versões e serviços para parametrização,
consultoria, capacitação, treinamento, bem como o suporte técnico para apoiar no
processo de implantação; Prazo e Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do
contrato; o valor global da contratação é no importe de R$48.000,00(quarenta e oito mil
reais)anual, sendo pagamento mensal de R$4.000,00(quatro mil reais); conta Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.09.002; data de assinatura 27/08/2024; Signatário, Joseval Costa Carqueija,
Presidente-Crea-BA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº05.004974/2024-06, 1°Termo Aditivo ao Contrato n°51/2024, decorrente de
Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.233.026/0001-57; Contratado: ROCHA & ROCHA
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.489.967/0001-26; objetivo:
substituição do contratado pessoa fisica JULIMAR DA SILVA ROCHA pela pessoa juridica,
ROCHA & ROCHA ENGENHARIA LTDA, na qual é proprietário unipessoal, cujo objeto é
Prestação de Serviço de Fiscalização da obra referente a construção da Inspetoria do Crea-
BA no município de Juazeiro; Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.002; data de
assinatura: 23/08/2024. Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-BA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 02/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: SDK Serviço de Informática Ltda CNPJ nº
: 50.366.886/0001-60 ; OBJETO: Aquisição de aparelhos celulares e tablets visando atender
as necessidades de atualização dos equipamentos utilizados atualmente nas gerências,
fiscalização, informática, inspetorias, comunicação, reuniões plenárias e reuniões onlines
deste Conselho, conforme especificações e quantitativos no termo de referência, via
Pregão eletrônico, na modalidade Sistema de Registro de Preços, conforme Decreto
Federal nº 11.642/2023, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes. Referente aos itens 02,05 e 06; Proc. nº 03212/2024; Valor total
de R$ 148.805,00, Assinado em 29/08/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando
Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Wesdefran Paulo De
Souza Freitas - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 25/2024
CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2724914/2023- Pregão Eletrônico nº
009/2023, Ata de Registro de Preço nº 005/24, CONTRATANTE: Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75.
CONTRATADA: DM Comercial Importadora e Exportadora de Artigos de Iluminação Eireli,
CNPJ: 30.866.576/0002-88. Objeto: aquisição de material de expediente, destinados a
suprir as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do
Maranhão - CREA-MA, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: 239,00
(duzentos e trinta e nove reais). Vigência: 16/08/24 a 16/08/25.
CONTRATO Nº 026/2024. CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2724914/2023-
Pregão Eletrônico nº 009/2023, Ata de Registro de Preço nº 005/24, CONTRATANTE:
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº
06.062.038/0001-75. CONTRATADA: JC da Silva Suprimentos para Escritório ME. Objeto:
aquisição de material de expediente, destinados a suprir as necessidades do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, conforme as
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: 4.452,50 (quatro mil quatrocentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 15/08/24 a 15/08/25.
CONTRATO Nº 027/2024. CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2724914/2023-
Pregão Eletrônico nº 009/2023, Ata de Registro de Preço nº 005/24, CONTRATANTE:
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº
06.062.038/0001-75. CONTRATADA: RC Ramos Comércio Ltda, CNPJ: 07.048.323/0001-02.
Objeto: aquisição de material de expediente, destinados a suprir as necessidades do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA,
conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: 1.398,00 (um mil trezentos
e noventa e oito reais). Vigência: 15/08/24 a 15/08/25.
CONTRATO Nº 028/2024. CONTRATO - UASG Nº 927427; PROC. ADM. Nº 2724914/2023-
Pregão Eletrônico nº 009/2023, Ata de Registro de Preço nº 005/24, CONTRATANTE:
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº
06.062.038/0001-75. 
CONTRATADA:
Styllus 
Dist.
Com. 
E
Serviços 
Ltda,
CNPJ:
25.070.251/0001-73. Objeto: aquisição de material de expediente, destinados a suprir as
necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: 1.176,00 (um
mil cento e setenta e seis reais). Vigência: 26/08/24 a 26/08/25
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Convocamos o Engenheiro Civil Lucas Sousa Tavares, a comparecer, no prazo de
10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea GO, sito
à Rua 239, n. 561, Setor Leste Universitário, CEP 74.605 070, Goiânia-GO, para tratar de
assunto de seu interesse, tendo em vista que o citado encontra-se em lugar incerto e não
sabido.
Goiânia, 22 de agosto de 2024.
LAMARTINE MOREIRA JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Administrativo: P2024/012544-9; b- Espécie: Contrato Administrativo nº
008/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d-
Contratado: Consorcio AD & TO; e- Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº
002/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 9001/2024, através do órgão gerenciador Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul; f- Objeto: fornecimento de
licenças anuais da solução QLIK e consultoria técnica e assessoramento em projetos de BI; g-
Valor total é de R$ 247.307,00 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e sete reais); h-
Vigência: O contrato vigorará até 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura,
prorrogável para até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2019020112; b- Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 011/2020; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Agência de Integração Empresa Escola Ltda; e-
Modalidade: Pregão Eletrônico 005/2020; f- Objeto: Prorrogação do contrato original de
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração
que atuará em conjunto com o CREA/MT e instituições de ensino de todo o País, com
vistas ao preenchimento de vagas de estágio de cursos de Educação Superior e Ensino
Médio; g- Valor da taxa de administração é de: R$ 29,60 (vinte e nove reais e sessenta
centavos), por estagiário ativo no mês; h- Vigência: O prazo de vigência do presente Termo
Aditivo é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/09/2024 à 31/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2023016261; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 012/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Construtora Lumicenter Ltda; e- Modalidade: Tomada de
Preços 001/2023; f- Objeto: prorrogação da vigência do contrato, cujo objeto é a prestação
de serviços de engenharia para a execução da obra de construção da Inspetoria do CREA-
MT, na cidade de Colíder; h- Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é 180
(cento e oitenta) meses, compreendendo o período de 16/08/2024 à 12/02/2025. Processo
Administrativo: 2024001179.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT,
UASG 389425 torna público o Edital de Licitação, cujo objeto é contratação de empresa
especializada em prestação de internet banda larga garantida do tipo ADSL.
Edital disponível em 30/08/2024, no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP, www.gov.br/compras/pt-br e no site www.crea-mt.org.br ; abertura das propostas
13/09/2024 às 10:00h.
Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.
ROSEMARY DE ALMEIDA MOURA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
Repetição
O Pregoeiro do CREA/PB, UASG: 926444, republicação PE 12/2023, tendo como
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento
de manutenção (preventiva e corretiva) e conservação com o fornecimento de peças e
serviços para atender a frota de veículos. Agendado para o dia 12/09/2024, as 09:00hs
(horário de Brasília).
Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos endereços
eletrônicos 
https://www.gov.br/compras/pt-br/ 
e
www.creapb.org.br. 
Processo 
n°
1184895/2023.
João Pessoa - PB, 21 de agosto de 2024.
SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA

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