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DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 24.1.000001146-4
Partes: AP STUDIO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ 49.701.109/0001-45 e o
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Prestação de serviços técnicos para a fiscalização da obra de reforma na Sede do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Perfazendo o valor global de R$ 34.545,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.002 - Serviços Técnicos Profissionais - P. J. /
Fonte: Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 6 de agosto de 2024. Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos Presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 24.1.000001235-5
Partes: SCHAEFER E SCHAEFER LTDA, CNPJ 01.012.682/0001-15 e o Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Execução de projeto de paisagismo no jardim localizado na área externa do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, incluindo fornecimento de toda mão de
obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias para a realização dos serviços.
Perfazendo o valor global de R$ 35.825,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.30.010 - Material para Manutenção de Bens Imóveis
/ Instalações / 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e Conservação de Imóveis / Fonte:
Recursos do Conselho Federal de Medicina.
Data da Assinatura: 13 de agosto de 2024. Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos Presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma
das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 07/2024 nos termos do
art. 74,
inciso V
da Lei
14.133/21, e
suas posteriores
alterações, AUTORIZA
A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando
a aquisição, pelo COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR, do terreno situado no bairro Cruz das Almas, Maceió/AL com frente para
Rua Fred Stones, com área total de 10.904,60m2, de propriedade do COMPROMISSÁRIO
VENDEDOR, em fase de desmembramento, conforme Alvará nº. 439/2024, expedido pela
Prefeitura Municipal de Maceió, do imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº
211.882, do 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió - Alagoas. A
empresa SITIO CRUZ DAS ALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.475.226/0001- 06, estabelecido na Avenida da Paz, 1206, Sala E, Jaraguá -
Maceió/AL. Valor total: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Maceió-AL, 22 de agosto de 2024.
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação Direta. Extrato de Contrato Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO AMAPÁ. CONTRATADO: CONTRATADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ
Nº 61.074.175/0001-38 que ofertou o menor valor para o Item I- Seguro anual para a frota
de veículos do Conselho Regional de Medicina do Amapá. Processo SEI nº 24.3.000000201-
0 CRM-AP: Dispensa Eletrônica nº 90002/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º
de abril de 2021 e suas alterações. VALOR: O valor global: R$ 6.898,58 (seis mil oitocentos
e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). Termo de Contrato CRM-AP n.º
002/2024 - DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. VIGÊNCIA: 12 meses. Dotação Orçamentária
nº 6.2.2.1.1.33.90.39.033 - Seguro em Geral. Nota de empenho CRM-AP Nº 59/2024 datada
em 06/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/AP: Dr. Eduardo Monteiro de Jesus - Presidente
o CRM/AP. Pela contratada: Sr. Alexandre Ponciano Serra - Representante Legal. CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAPÁ CRM/AP.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRM-AP Nº 2/2024
(Processo SEI 24.3.000000072-6) CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DO ESTADO DO AMAPÁ/AP - CNPJ: 04.199.826/0001-82 CONTRATADA: CUREM-
Cursos de Urgência e Emergência e Editora Ltda. CNPJ: 18.029.867.0001-35 - Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. VALOR: R$
92.480,00 (noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) Nota de Empenho CRM-AP
Nº.: XXX/2024 SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/AP: Dr. Eduardo Monteiro de Jesus - Presidente o
CRM/AP. Pela contratada: Sr. Hélcio Levindo Coelho Neto - Representante Legal. Contrato
CRM-AP nº 003 /2024. Data da assinatura 27/08/2024. Nota de empenho nº 62/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ- CRM/AP.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Processo SEI Nº 24.3.000000072-6_CRM/AP
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá comunica a Adjudicação
e Homologação do SEI 24.3.000000072-6 da Inexigibilidade nº 002/2024, nos termos da Lei
nº 14.133/2021 - Objeto: Curso de suporte avançado de vida em cardiologia (SAC V / AC L S ) ,
a serem ministrados no exercício de 2024 a médicos inscritos no CRM-AP, como parte do
Programa de Educação Médica Continuada. Contratante: Conselho Regional de Medicina do
Amapá - Contratado: CUREM - Cursos de Urgência e Emergência e Editora Ltda. CNPJ:
18.029.867.0001-35. Valor Global: R$ 92.480,00 (noventa e dois mil quatrocentos e oitenta
reais).
Dotação 
Orçamentária
nº 
6.2.2.1.1.33.90.39.004
- 
SERVIÇOS
TÉCNICO S
PROFISSIONAIS - P.J.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.002/2024
Contratação Direta- Adjudicação e Homologação Dispensa Eletrônica nº 9002/2024.
Processo SEI Nº 24.3.000000201-0-CRM/AP
O
Conselho Regional
de
Medicina do
Estado
do
Amapá comunica
a
Adjudicação e Homologação do Processo SEI nº 24.3.000000201-0 e do resultado
promovido pela Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 90002/2024, nos termos da Lei nº
14.133/2021 - Contratante: Conselho Regional de Medicina do Amapá - Contratado:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ Nº 61.074.175/0001-38 que ofertou o menor valor
para o Item I- Seguro anual para a frota de veículos do Conselho Regional de Medicina
do Amapá, valor Global: R$ 6.898,58 (seis mil oitocentos e noventa e oito reais e
cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.33.90.39.033 - SEGURO
EM GERAL.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Preseidente do Conselho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá, com base
no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o processo SEI N.º
24.3.000000082-3, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2024, cujo objeto é a
Contratação da prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens,
para cotação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de
atendimento remoto (e-mail e telefone), aos membros e servidores do CRM-AP,
acompanhados das respectivas bagagens, mediante pagamento do valor da taxa de
agenciamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos e ADJUDICA o objeto licitado a empresa vencedora ÉTICA TURISMO VIAGENS
RESPECTIVOS LTDA-EPP,
CNPJ: 16.604.411/0001-26 (MATRIZ), Valor
ESTIMADO: R$
290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Dotação Orçamentária n.º 6.2.2.1.1.33.90.33.001
- Passagens para o país. Tendo atendido às condições do instrumento convocatório.
Macapá-AP, 20 de agosto de 2024.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
Contratação Direta - Inexigibilidade n.º 002/2024. Ratificação
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação CRM-AP Nº 002/2024
(Processo SEI 24.3.000000072-6).
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268 de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045 de 19 de julho de 1958; e por entender
cumpridos os preceitos legais, RATIFICO o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação
CRM-AP N.º 002/2024 (Processo SEI 24.3.000000072-6), na forma do inciso III, letra f do
artigo 74 da Lei 14.133/2021.
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ.
PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA
DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO ANTÔNIO ALVES DE FREITAS - Cremec 1.955.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, TORNA
PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 020/2022, para aplicar, ao médico ANTÔNIO ALVES DE
FREITAS - Cremec 1.955, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista
na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 1º, 32 e 37
do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.017/2018).
Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2024.
INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 12/2024 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão
- CRM/MA. Contratada: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.766.048/0002-35. Objeto: Contratação para o fornecimento de 02 (duas)
unidades de aparelhos modelo Tablets. Valor Total: R$ 9.319,16 (nove mil, trezentos e
dezenove reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.2.44.90.52.004-
EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA.
Vigência: 23/08/2024
a
23/08/2025. Data
de
Assinatura: 23/08/2024. Licitação: Pregão Eletrônico 90002/2024 (UASG 926917) - Processo
SEI: nº 23.10.000001129-2. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: JOHN RICHARD
LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.964.380/0001-00. Objeto: Locação
de mesas e cadeiras. Valor total: R$ 9.181,80 (Nove mil, cento e oitenta e um reais e
oitenta centavos). Prazo: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato. Base
legal: nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MARCIA
ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CNPJ sob nº 20.988.198/0001-70.
Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, do item 1 de materiais de escritório, para
reposição do estoque do Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores
e Departamentos do CRM-PR. Valor: R$ 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais).
PRAZO: 12 meses contados de 28/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: LICITEC
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 47.208.666/0001-01. Objeto: Possível aquisição, com
frete incluso, dos itens 5 e 7 de materiais de escritório, para reposição do estoque do
Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores e Departamentos do
CRM-PR. Valor: R$ 4.170,15 (Quatro mil, cento e setenta reais e quinze centavos). PRAZO:
12 meses contados de 28/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MARCOS
AURÉLIO COLLAÇO, CNPJ sob nº 84.431.777/0001-02. Objeto: Possível aquisição, com frete
incluso, dos itens 3, 10, 18 e 19 de materiais de escritório, para reposição do estoque do
Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores e Departamentos do
CRM-PR. Valor: R$ 4.065,00 (Quatro mil e sessenta e cinco reais). PRAZO: 12 meses
contados de 28/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: DARLU
INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, CNPJ sob nº 40.223.106/0001-79. Objeto: Possível aquisição, com
frete incluso, dos itens 2,15 e 16 de materiais de escritório, para reposição do estoque do
Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores e Departamentos do
CRM-PR. Valor: R$ 5.448,20 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte
centavos). PRAZO: 12 meses contados de 28/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - CRM-PR
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: Y S DIAS
COMÉRCIO DE PAPELARIA, CNPJ sob nº 36.310.930/0001-99. Objeto: Possível aquisição, com
frete incluso, dos itens 4 e 6 de materiais de escritório, para reposição do estoque do
Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores e Departamentos do CRM-
PR. Valor: R$ 3.390,55 (Três mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e cinco reais). PRAZO: 12
meses contados de 28/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021.

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