DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - PE Nº 12/2024
Processo Administrativo n° 042/2024
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia e a Empresa STARTUP PRODUÇÕES E
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.858.075/0001-20 firmam a presente Ata de
Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 012/2024. Objeto: Registro de preços para
fornecimento de coffee break, para atender a demanda necessária para as reuniões de Diretoria,
audiências do setor de ética, para cerimônias comemorativas realizadas pelo CRO-BA, na capital e
no interior do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste
termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Lote Único. Código licitações-e: 1051063. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da assinatura da Ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão a conta
da dotação orçamentária correspondente ao Órgão solicitante. Assinatura da Ata: 13/08/2024.
Salvador/Ba, 13 de agosto de 2024
TAMAR EDUARDO COUTO VIEIRA
Presidente CRO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro Termo
Aditivo
Ao
Contrato Nº
002/2023/CPL/CROPI.
PROCESSO
LICITATÓRIO 
DISPENSA
Nº 
002/2023.
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO:
Nº.
002/2023/CPL/CROPI. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para
a Prestação de Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional com foco no atendimento ao
sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhista para
atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Piauí. OBJETO DO ADITIVO:
Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo
57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, CNPJ Nº
06.530.950/0001-04. CONTRATADA: ATHOS MED SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ nº
19.480.050/0001-41. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho
Federal de Odontologia - CFO. PERÍODO: 12 (doze) meses. DATA ADITIVO: 29/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2024. Pregão Eletrônico Nº 005/2024.
tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar
propostas objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços
de Patrocínio de Programa para Veiculação de Mídia Televisiva, com o objetivo de
promover as ações, campanhas e projetos do Conselho Regional de Odontologia do Piauí,
cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital fonte
de recurso do Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de
Odontologia - CFO. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 observadas as alterações
posteriores, a Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações
promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais legislações aplicáveis. horários e
datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de
Habilitação: do dia 30/08/2024 ao dia 11/09/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços:
Às 
09:31h 
do 
dia
11/09/2024 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília. O Edital Completo no
Setor de Licitações, em arquivo digital mediante entrega de um pen-drive, no endereço:
Rua Des. Freitas, 1571 - Centro (Sul), Teresina - PI, CEP: 64000-240, pelo e-mail:
cplcropi@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas - 14:00
as 17:00 horas ou pelo endereço eletrônico do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Quaisquer
dúvidas contatar pelo telefone: (86) 3222-8817.
NÍVIA RYANNE SOARES LEITE
Pregoeira
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu
artigo nº 89, § 1º, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da
Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº
002/2023/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado;
Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam
vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos
de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de
aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os
respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou
melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei
nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela
própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica
convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 002/2023/CPL/CROPI, que
consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva
publicação, na forma da Lei nº 14.133/2021, convalidação está respaldada nos princípios da
Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao
interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.
FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA
Presidente do CRO/PI
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 200/2021 - Objeto: Locação de duas salas comerciais nas dependências
da sede social do locador que fica localizada à Av. Conceição, 885 - Carandiru - São
Paulo - SP - CEP: 02072-000, a qual será utilizada para exercício das atividades
institucionais do locatário. Locador: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO
PAULO. Locatário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCD REGIONAL
VILA MARIA. O valor do aluguel será de R$ 1.400,02 (um mil quatrocentos reais e dois
centavos). Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data da assinatura: 05/08/2024.
Objeto: Locação de área correspondente à uma sala comercial de 16m³ com ar
condicionado situada no imóvel sito à Rua Marechal Deodoro, 71 - Gonzaga - Santos
- SP - CEP: 11060-401, com compartilhamento de sala de reuniões, copa/cozinha, W.C.
e estacionamento, para exercício das atividades institucionais do locatário. Locador:
ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA BAIXADA SANTISTA. Locatário: CONSELHO
REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel será de R$ 2.783,45
(dois mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e o valor de
condomínio será de R$ 1.082,25 (um mil oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Data da assinatura: 02/08/2024.
Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Barretos - SP,
à qual será utilizada para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS
- APCD REGIONAL BARRETOS.
Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel
será de R$ 2.236,04 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos).
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Data da assinatura: 01/08/2024.
Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Bragança
Paulista - SP, à qual será utilizada para exercício das atividades institucionais do
Locatário. Locador: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCD
REGIONAL BRAGANÇA PAULISTA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE
SÃO PAULO. O valor do aluguel será de R$ 2.096,77 (dois mil noventa e seis reais e
setenta e sete centavos). Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Data da assinatura:
29/06/2024.
PROCESSO Nº 375/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 - Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de seguro automotivo, na modalidade frota e
empresarial para veículos do CROSP. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. Prorrogação do
prazo de vigência contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.
Vigência: 18/08/2024 a 18/08/2025. Valor do contrato atualizado: R$ 21.687,06 (vinte e um
mil e seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos). Data da Assinatura: 07/08/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviço
Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Tocantins - CRO/TO
CONTRATADA: DA ENGENHARIA & PROJETOS EIRELI, CNPJ º 03.594.735/0001-89.
OBJETO: Alteração e adequação do projeto arquitetônico inicial da obra de construção da
nova sede do CRO/TO, descrito no item 3 do Contrato de Prestação de Serviços oriundo do
processo nº 119/2020, a qual será feita por meio da realização de um anti projeto, com
memorial descritivo e memorial de materiais, por parte da empresa Contratada. (Lei
8.666/1993).
VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de R$
10.250,00 (Dez mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024 -
SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e DA
ENGENHARIA & PROJETOS EIRELI - Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviço
Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Tocantins - CRO/TO
CONTRATADA: DIX TECNOLOGIA E NEGÒCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ º 04.496.906/0001-08.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem
compartilhada, e-mail caixa postal e suporte técnico para o Conselho Regional de
Odontologia do Tocantins. (Modalidade: Dispensa de Licitação - Lei 8.666/1993).
VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de R$
4.398,72 (Quatro mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2024 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA
SILVA - Contratante e DIX TECNOLOGIA E NEGÒCIOS DIGITAIS LTDA - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO
Contratada: R/C CARTUCHOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ º 06.015.659/0001-06.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática
para atender a demanda do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins e Delegacias
Regionais. (Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação - Lei 14.133/2021).
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O contrato tem o valor total de R$ 3.458,00 (Três mil
quatrocentos e cinquenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/08/2024
- SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e R/C
CARTUCHOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE 19 DE AGOSTO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO Nº 1/2023 - FLORIANÓPOLIS
O Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região de Santa Catarina, instituição
fiscalizadora da profissão de Psicólogo, no uso das atribuições legais, CONVOCA o seguinte
aprovado no Concurso Público 01/2023, a entrar em contato com o Conselho Regional de
Psicologia 12ª Região, até o dia 06/09, para manifestar interesse à vaga. A não
manifestação das(os) candidatas(os) no prazo estipulado, configurar-se-á como desistência
da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO -JOINVILLE
Andrey Tamarcio Davila de Andrade
YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: ALIANÇA DO BRASIL
SEGUROS S/A. CNPJ: 01.378.407/0001-10. Processo Administrativo nº 0106/2023. Dispensa de
Licitação nº 0078/2023. Objeto: Seguro predial/patrimonial para a sede do CRPRS. Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2024. Valor global: R$ 1816,90. Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei
8.666/93.
Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: RURAL RENTAL
SERVICE LTDA - EPP. CNPJ: 93.969.707/0001-91. Processo Administrativo nº 0060/2023. Pregão
Eletrônico RP nº 0005/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de
locação de veículos automotores ao CRPRS, quilometragem livre, com motoristas regularmente
habilitados, para atendimento as demandas pontuais do CRPRS. Vigência: 15/06/2024 a
15/06/2025. Valores unitários: item 01: R$ 618,75; item 02: R$ 793,75; item 03: R$ 1.300,00 e
item 04: R$ 1.740,00. Valor global estimado: R$ 180.262,50. Fund. Legal: Art. 2, § 1º da Lei
10.520/02.
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: E M P R ES A
JORNALISTICA J.C. JARROS LTDA. CNPJ: 92.785.989/0001-04. Processo Administrativo nº
0006/2021. Pregão Eletrônico nº 0002/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para
mais 12 meses da prestação de serviços de publicidade legal em jornal impresso de grande
circulação diária no estado do Rio Grande do Sul. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor
global estimado: R$ 45.300,00. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: 48.691.823 KEVIN
FERREIRA DA SILVA. CNPJ: 48.691.823/0001-37. Processo Administrativo nº 0047/2023.
Dispensa de Licitação nº 0036/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12
meses da prestação de serviços periódicos de manutenção (pequenos reparos e consertos), na
estrutura da sede do CRP/RS, em Porto Alegre/RS, com carga horária de 05 horas mensais.
Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor global: R$ 9.021,00. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da
Lei 8.666/93.
Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: EXTREMO
CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 32.980.396/0001-77. Processo Administrativo nº 0061/2023.
Dispensa de Licitação nº 0046/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12
meses de contratação de empresa licenciada Google LLC para assinatura de plano anual para
três usuários do Google Workspace Business Standard. Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025.
Valor global: R$ 2.612,94. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

                            

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