DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024
A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, através da Secretaria Municipal de
Governo, Comunicação, Esporte, Eventos e Cultura, mediante ato da Comissão de
Credenciamento nomeada pela Comissão Especial de Credenciamento DECRETO N° 968, de
09 de janeiro de 2024, torna público que estará realizando Chamamento Público para
Credenciamento e seleção de artistas, bandas e grupos musicais, nos variados estilos para
possíveis e futuras contratações, com vistas a realizarem apresentações públicas, durante
os eventos e projetos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Euclides da
Cunha/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 com fulcro no artigo 78, inciso I,
artigo 79 da mesma Lei, no Decreto Municipal nº Nº 953, de 28 de dezembro de 2023 o
Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Sala da CPL - Comissão
Especial de Credenciamento da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - Ba, situada no
Centro Administrativo Municipal, bairro: Jeremias, Município de Euclides da Cunha - Ba,
CEP: 48.500-000, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das
09h00min às 14h00min, encaminhamento e pedidos da cópia de Edital através do
endereço eletrônico licitacao@euclidesdacunha.ba.gov.br e edital disponível no site
https://www.euclidesdacunha.ba.br/licitacoes, e PNCP, para maiores informações através
do telefone (75) 3271.1410. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue
no setor de Licitações e Contratos, a partir do dia 30 de agosto de 2024, das 09:00h às
14:00h, no endereço acima citado. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento
poderão ser dirimidas pela Comissão Especial de Credenciamento designada.
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO Nº391-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
CONTRATADA: CLARA MOLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA. Aditar o Contrato nº
413-2023-09C, firmado em 03/05/2023. O prazo de execução do contrato no valor de R$
R$ 403.187,50 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final,
passando o valor global acumulado do contrato para R$ 806.375,00. DATA DA ASS I N AT U R A :
15/08/2024
ADITIVO Nº396-2024-09AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
CONTRATADA: CLAP CONSTRUTORA LTDA. Aditar o Contrato nº 659-2023-09C, firmado em
01/09/2023. O prazo de execução do contrato será prorrogado por até 06 (seis) meses, a
contar do seu termo final. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO Nº378-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. LOCADOR: JOÃO SANTOS FIGUEREDO. Aditar o Contrato nº 75-2022-11C,
firmado em 16/03/2022. Fica estabelecido que o locatário deverá pagar ao locador
referente a um reajuste no percentual de aproximadamente 4,50%, com base no índice
oficial do IPCA/IBGE, o valor de R$ 701,40 acumulado de março de 2023 à fevereiro de
2024, que corresponde a um acréscimo mensal no valor de R$ 58,45 retroagindo aos
pagamentos feitos a partir de março de 2024 até o final da atual prorrogação, passando o
custo mensal do contrato para R$ 1.358,45 o valor anual atualizado do contrato para R$
16.301,40 e valor global acumulado atualizado do contrato para R$ 47.501,40. DATA DA
ASSINATURA: 12/08/2024
ADITIVO Nº379-2024-11AC. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Aditar o Contrato nº 263-2022-
11C, firmado em 15/07/2022. O prazo de execução do contrato no valor de R$
3.868.573,16 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final,
passando o valor global acumulado do contrato para R$ 11.605.719,48. DATA DA
ASSINATURA: 07/08/2024
ADITIVO Nº390-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. LOCADOR: JOSELITO DA SILVA MAIA. Aditar o Contrato nº 346-2022-11C,
firmado em 01/09/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 1.500,00
e anual de R$18.000,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo
final, passando o valor acumulado do contrato para R$ 54.000,00. DATA DA ASSI N AT U R A :
15/08/2024
ADITIVO Nº392-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. LOCADORA: JANECY MACHADO VIEIRA. Aditar o Contrato nº 220-2021-11 C,
firmado em 24/08/2021. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 772,12
e valor anual de R$ 9.265,44 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu
termo final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 37.061,76. DATA DA
ASSINATURA: 15/08/2024
ADITIVO Nº393-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. LOCADOR: UILSON DA SILVA ANDRADE. Aditar o Contrato nº 666-2023-11 C,
firmado em 01/09/2023. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 2.200,00
e anual de R$ 26.400,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo
final, passando o valor acumulado atualizado do contrato para R$ 52.800,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/08/2024
ADITIVO Nº402-2024-11AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE
SANTANA. LOCADOR: ESPÓLIO DE JARBAS DA CRUZ. Aditar o Contrato nº 274-2022-1 1 C,
firmado em 18/07/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 4.972,41
e anual de R$ 59.668,92 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo
final, passando o valor global acumulado do contrato para R$ 179.006,76. DATA DA
ASSINATURA: 17/07/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 
Nº397-2024-09AC.
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: CSC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Aditar o Contrato nº 240-201 9 - 0 9 C,
firmado em 10/04/2019. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar a contratada
pelo reequilíbrio econômico, em razão de Decreto nº 11.864, de 27 de fevereiro de 2023,
que altera o valor do salário mínimo, passando o custo unitário das funções de Auxiliar de
Serviços Gerais a ser no valor de R$ 2.563,69 e de Assistente Administrativo a ser no valor
de R$ 2.748,36 retroagindo a janeiro de 2024, portanto a diferença de repactuação dos
meses de janeiro a junho de 2024 é no valor de R$ 430.947,12 e a diferença de repactuação
estimada de julho a dezembro de 2024, é de R$ 430.947,12. O contratante deverá pagar a
contratada o valor de R$ 861.894,24. Passando o custo mensal do contrato a ser no valor
de R$ 1.143.416,28 e anual de R$ 13.720.995,36 passando o valor global acumulado
atualizado do contrato para R$ 56.211.514,30. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº400-2024-09AC. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADOR:
PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE FEIRA DE SANTANA. Aditar o Contrato nº 327- 2 0 2 2 - 0 9 C,
firmado em 06/09/2022. O prazo de execução do contrato no valor mensal de R$ 1.800,00 e anual
de R$ 21.600,00 será prorrogado por até 12 (doze) meses a contar do seu termo final, passando
o valor global acumulado do contrato para R$ 64.800,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 391/2024-11I
Processo Administrativo Nº 696-2024. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA UMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL
CAPS - II, NO PERÍODO DE ATÉ 12(DOZE) MESES, SITUADO NA RUA CLOVIS BEVILACQUA, Nº
210, BAIRRO SERRARIA BRASIL, NESTA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA ..
CONTRATADA: ANGELICA SOARES CORDEIRO CEDRAZ. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze
mil e quatrocentos reais). Amparo legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.
Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXI G I B I L I DA D E .
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 391-2024-11I - CONTRATO N° 627-2024-11C - Processo
Administrativo Nº 696-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Objeto: LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA UMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL CAPS - II,
NO PERÍODO DE ATÉ 12(DOZE) MESES, SITUADO NA RUA CLOVIS BEVILACQUA, Nº 210, BAIRRO
SERRARIA BRASIL, NESTA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.. CONTRAT A DA :
ANGELICA SOARES CORDEIRO CEDRAZ . VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais). Assinatura do Contrato: 09/08/2024, Feira de Santana, 09/08/2024.
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 18-2024-12L PR E G Ã O EL E T R Ô NI C O N º 19 - 2 0 2 4 - P E -
Aquisição de gêneros alimentícios (pães, polpas de fruta, proteínas, alimentos e
hortifruti) para atender aos equipamentos da proteção social básica, proteção social
especial, igd bolsa, 1ª infância e igd suas, ligados ao fmas e demais coordenados pela
sedeso, pelo período de até 12 (doze) meses. ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIV O.
INTERESSADA: FRAGA FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Conforme o Parecer nº
517-2024-PGM-R, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: "Diante dos
argumentos acima transcritos, bem como a legislação pertinente e princípios, entendemos
pelo CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo apresentado pela
empresa FRAGA FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA." RATIFICO o referido parecer.
Feira de Santana,
COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024
COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº 58-2024-12L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58-2024-PE
Aquisição de material de expediente para atender aos equipamentos ligados ao
Fundo Municipal de Assistência Social e coordenados pela SEDESO, pelo período de 12
(doze) meses. IMPUGNANTE: MULTI QUADROS E VIDROS LTDA. Constata-se que a
impugnação carece de requisitos formais de admissibilidade: ausência de Documentos.
Sendo assim, deixo de conhecer a referida peça apresentada por ausência de documentos
imprescindíveis, a saber, o contrato social/estatuto, documento de identificação do
interessado e/ou procuração de plenos poderes.
Feira de Santana, 26 de agosto de 2024
ALEX BORGES ROQUE
Núcleo Preparatório
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
Contrato nº 09TP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o): ABC
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 03.434.720/0001-53. Valor Global estimado: R$ 2.118.692,36.
Vinculação: Tomada de Preço nº 09TP/2023; Objeto: Pavimentação em paralelepípedo com
drenagem superficial em Distrito, Povoados e Sede do município de Gentio do O u r o - BA ;
Assinatura: 19/06/2024, Vigência: 18/06/2025 - Robério Gomes Cunha - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024
Contrato nº 63PP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o):
ROCHA E RODRIGUES COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 22.169.194/0002-
77. Valor Global estimado: R$379.005,76. Vinculação: Pregão Presencial nº 63PP/2023; Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E
MONITORAMENTO COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS PARA
FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GENTIO
DO OURO/BA; Assinatura: 03/06/2024, Vigência: 02/06/2025 - Robério Gomes Cunha -
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024
Contrato nº 64PP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o):
PAULO FRANTCHESCO LELIS MARIANO DA CUNHA ME - CNPJ: 21.348.551/0001-10. Valor
Global estimado: R$ 139.560,90. Vinculação: Pregão Presencial nº 64PP/2023; Objeto:
AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE RECARGA
DE TONER PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO;
Assinatura: 18/07/2024, Vigência: 31/12/2024 - Robério Gomes Cunha - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024
Contrato nº 68PP/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o):
LETRO MACIEL LTDA (ELETRO MACIEL), CNPJ: 52.314.252/0001-99. Valor Global estimado: R$
150.814,00. Vinculação: Pregão Presencial nº 68PP/2023; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS D'ÁGUA,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS; Assinatura:
10/06/2024, Vigência: 31/12/2024 - Robério Gomes Cunha - Prefeito
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 172/2024
Contrato nº 172/2024 - Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o):
MOACIR BARRETO DE CARVALHO, CPF: 43x.xxx.xxx-20. Valor. Global estimado: R$ 3.500,00.
Dotação Orçamentária: 1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - 2068 - REALIZ AÇ ÃO
DE EVENTOS COMEMORATIVOS - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- Fonte - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Vinculação: Processo 172/2024.
Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no Artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de
1º de abril de 2021. Objeto: Locação de Imóvel comercial, situado a Rua São João Batista,
Centro, Distrito de Itajubaquara, Gentio do Ouro/BA CEP 47.450- 000, para funcionamento
temporário da central da equipe de organização do evento festivo e tradicional "São João
de Itajubaquara 2024" no período de 21 a 25 de junho de 2024 no Distrito de
Itajubaquara no município de Gentio do Ouro/BA. Autorização: em 21/06/2024. Assinatura
do contrato: 21/06/2024. Vigência: 21/07/2024. Robério Gomes Cunha - Autoridade
Competente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2024
Contrato nº 174/2024 - Contratante: MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA. Contratada(o):
Eduardo Guedes Barreto, CPF: 109.xxx.xxx-20. Valor Global estimado: R$ 30.000,00.
Dotação Orçamentária: 1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2043 -
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física - Fonte - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Vinculação: Processo
174/2024. Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no Artigo 74, V, da Lei n°
14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Locação de imóvel situado a Rua João Barreto,
107, Centro Gentio do Ouro/BA CEP 47.450-000, para funcionamento do conselho Tutelar
do Município. Autorização: em 05/07/2024. Assinatura do contrato: 05/07/2024. Vigência:
04/07/2025. Robério Gomes Cunha - Autoridade Competente