DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O Fundo Municipal de Educação, torna público que às 09:00hs do dia 17 de
setembro de 2024, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, O objeto do
presente Contrato é a execução das obras DE CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS NA ESCOLA
MUNICIPAL MUNDO MÁGICO, sob regime de empreitada por preço global, conforme as
especificações constantes do Termo de Referência ou Projeto Básico em anexo e/ou, quando for
o caso, do Projeto Executivo, da Descrição dos Serviços, do Escopo dos Serviços e do Memorial
Descritivo também em anexo; O procedimento licitatório obedecerá a Lei n.º 14.133/21. O
edital e maiores informações poderão ser obtidas no site https://santarosa.go.gov.br, em sua
sede, ou pelo fone (62) 3335-6146, no horário de expediente.
Santa Rosa de Goiás-Goiás, 29 de agosto de 2024.
KARINY FERREIRA RODRIGUES CARRIJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
UASG 989677. Tipo Menor Preço por Item
Torna-se público a REABERTURA da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2024,
na data de: 12/09/2024 as 9 horas, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br/.
Informações:
portal
eletrônico
www.santoantoniododescoberto.go.gov.br
ou
e-mail
licitasadgo@gmail.com, das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.
Santo Antônio do Descoberto/GO, 29 de agosto de 2024.
NEIDE APARECIDA BORGES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024
A prefeitura municipal de Urutaí, Estado de Goiás, torna público a publicação da
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Registro de preços, do tipo "Menor Preço por
item", Edital de Pregão Eletrônico n.º 15/2024, processo n°4099/2024, para Contratação de
empresa para eventual e futuro fornecimento de Medicamentos, leites para nutrição,
materiais odontológicos e hospitalares e outros insumos, destinados a aplicação da saúde
pública da população, conforme especificações/discriminação constantes do Edital e seus
anexos, em sessão pública de disputa com início às 09:00 horas do dia 12 de setembro de
2024. O Pregão será realizado por intermédio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações
e Leilões - BLL, com acesso através do site www.bllcompras.org.br. Frisa-se ainda que as
propostas serão recebidas das 08:00 horas do dia 30/08/2024 às 08:00h do dia
12/09/2024. A cópia do respectivo edital e seus anexos encontram-se a disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação e no site: www.urutai.go.gov.br
e www.bll.org.br. Informações, pelo Fone/Fax (64) 3465-1133.
Urutaí/GO, 29 de agosto de 2024.
LYGIA FERREIRA BORGES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
O Município de Vila Boa Torna Publico, que fara realizar-se licitação na
modalidade de pregão eletrônica do tipo menor preço por item, com a finalidade de
REGISTRO DE PREÇO para futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A
MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VILA BOA/GO, Conforme
o termo de referência no anexo I. A ABERTURA e JULGAMENTO DAS PROPOSTAS será a
partir das 09:00h do dia 12/09/2024, em sessão pública eletrônica Bolsa Nacional de
Compras - BNC. Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados
no Prédio da Prefeitura Municipal de Vila Boa - Goiás, situada à Rua Antônio Costa, Qd 35,
Jardim Nova Aurora e/ou nos sites: site www.vilaboa.go.gov.br ou www.bnc.org.br, ou via
e-mail: pmvblicitacao@gmail.com.
Vila Boa-GO, 29 de agosto de 2024.
EDNA MARIA DE OLIVEIRA
Pregoeira
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.1212.2/TP/013/2023.
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUS e a empresa CHAO VERDE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto acrescentar, em aproximadamente 17,71% (dezessete virgula, setenta e um
por cento) o valor da contratação de empresa especializada em engenharia construção de
uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento Veterinária no Município de Açailândia/MA .
DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada
o valor de R$ 204.958,73 (duzentos e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e
setenta e três centavos). BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na
modalidade Tomada de Preços Nº 013/2023 e rege- se pelas disposições expressas no art.
65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Clausula Terceira do referido
contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 21 - Fundo Municipal de Saúde,
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0043.1-234 - Construção, Ref. Ampl. Prédios da Vigilância em
Saúde , ELEMENTO DA DESPESA: 708 - Transferência da União Referente à Compensação
Financeira de Recursos Minerais / 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, FONTE DE
RECURSOS: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do contrato inicial não atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
SIGNATÁRIOS: Ellen Kesya Pinho Conceição Silva, pela Contratante, Geomar Gonçalves
Viana - CHAO VERDE CONSTRUTORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado
por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2024.0809.1/CE/010/2024. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA ,
através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a empresa CHAO VERDE
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de pessoa
jurídica para Prestação de serviços de reforma, urbanização, paisagismo e acessibilidade
das calçadas da rua Marly Sarney, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº
14.133/21, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 204/2021, bem
como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, no Edital da
Concorrência nº 010/2024 e nos termos e propostas do vencedor juntadas ao Processo nº
12343/2024. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 419.288,03 (quatrocentos e
dezenove mil e duzentos e oitenta e oito reais e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo e de execução da obra/serviço objeto deste contratado é de 02 (dois) meses,
contados após o recebimento da ordem de serviço. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 12 de
agosto de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal de Infra
Estrutura e Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0015.1-085 - Obras de Urbanização,
ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 -
Transferências da União Referente a Compensação Financeira de Recursos Minerais.
SIGNATÁRIOS: Halan Jefferson dos Santos Nobre, pela Contratante, Geomar Gonçalves
Viana - CHAO VERDE CONSTRUTORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado
por meios próprios na Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.0628.2. PARTES: O MUNICÍPIO de
Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa C. R. de
Oliveira Construções Eireli - EPP. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto, acrescentar
em aproximadamente 24,51% (vinte quatro, virgula, cinquenta e um por cento) o valor da
contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Construção do Centro de Especialidade e Reabilitação
CER - IV de Açailândia, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: Em
decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$
1.752.766,60 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e seis reais
e sessenta centavos). conforme planilha constante do processo administrativo 36.113/2024.
BASE LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Concorrência Nº
004/2022 e rege- se pelas disposições expressas no art. 65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e Clausula Sexta do
referido contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 21 - Fundo Municipal de Saúde,
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0042.1-217 - Const. Ref./Ampliação de Unidade de Saúde Média
Complexidade, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE
RECURSOS: 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. / 659 - Outros Recursos
Vinculados à Saúde/708 - Transferências da União Referente à Compensação Financeira de
Recursos Minerais. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida
pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira
Silva, pela Contratante, SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA - C. R. de Oliveira Construções Eireli - EPP,
pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESENHA DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 003/2023 - RESULTANTE DO
PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 009/2022. OBJETO: contratação de empresa especializada em
locação de software com licença de uso para contabilidade, sistema integrado de arrecadação
e portal da transparência para atender o município de Bacabeira/MA. PARTES: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº:
01.611.396/0001-76 e a empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no C.N.P.J.
Nº: 17.422.433/0001 - 38. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com
suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 003/2023. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 -
3.3.90.39. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.875,00 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta e cinco
reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2024.
ASSINATURAS: SR.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo SR.ª. THAIANE
MARIA ARAÚJO BARROSO (DETENTOR DO CONTRATO).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESENHA DO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 031/2024 - RESULTANTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2024. OBJETO: fornecimento de cimento para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA. PARTES: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-
76 e a empresa DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
TRANSPORTES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº 06.010.434/0001-59. BASE LEGAL: artigo 65, § 1º
da Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à
espécie.
DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
02;
03;
04;
04.122;
04.122.0003;
04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02;
04; 12; 12.361; 12.361.0019;
12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30; 02;
07; 10; 10.122; 10.122.0003;
10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02;
08; 15; 15.122; 15.122.0003;
15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02;
08; 15; 15.122; 15.122.0003;
15.122.0003.1010; 15.122.0003.1010 - 4.4.90.51; 02;
08; 15; 15.122; 15.122.0003;
15.122.0003.1014; 15.122.0003.1014 - 4.4.90.51; 02;
18; 12; 12.361; 12.361.0019;
12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.30; 02;
21; 10; 10.301; 10.301.0024;
10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02;
21; 10; 10.302; 10.302.0024;
10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 26 de
agosto de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo
Sr.º. JOSÉ FRANCISCO VILANOVA SIMPLÍCIO (DETENTOR DO CONTRATO).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
AVISOS DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTOS PÚBLICOS
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos do Município de
Balsas - MA, designada pela portaria 056/2024, torna público a PRORROGAÇÃO DO PRAZO
dos CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2024 que tem como objeto: a seleção de projetos
culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o
objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Balsas
- MA e CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2024 objeto: a premiação de agentes culturais que
tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do
município de Balsas/MA, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.
PRORROGA o prazo para as inscrições de ambas as chamadas até o dia 10/09/2024.
Balsas - MA, 27 de agosto de 2024.
ELISANGELA SOUSA DA SILVA
Agente de Contratação
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4/2024
A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do
Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação
do credenciamento nº 04/2024, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº
14.133/21 e suas alterações posteriores, resolve:
HOMOLOGAR o objeto
do presente processo de
Credenciamento às
empresas:
SOCIEDADE
BENEFICENTE
SÃO
CAMILO, inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
60.975.737/0022-86, sediada na Praça Dr. Roosevelt Kury, n° 80, Centro, Balsas - MA,
CEP. 65.800-000 e IIMAG DIAGNOSTICO POR IMAGEMLTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
45.796.247/0001-02, sediada na Rua/Av. Tocantins, n° 1640, Sala 105, Edif. João
Coragem, Setor Central, Araguaína - TO, CEP. 77.803-120. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE
DIAGNÓSTICOS
COMPLEMENTARES
POR
IMAGENS COM
LAUDOS
PARA
ATENDER
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
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