DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal,
HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0021/2024, onde
se lograram vencedoras as empresas W. O. DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n°
41.200.014/0001-36, com o valor total de R$ 2.381.318,00 (dois milhões, trezentos e
oitenta e um mil, trezentos e dezoito reais) e POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE
COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.682.856/0001-09, com o valor total de R$
761.250,00 (setecentos e sessenta um mil, duzentos e cinquenta reais). Publicado no
quadro de avisos dia 29/08/2024.
Em 29 de agosto de 2024
VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Ilmo. Sr. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS, Secretário Municipal
de Saúde, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0022/2024, onde se logrou vencedora a empresa W.O.DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no
CNPJ n° 41.200.014/0001-36, com o valor total de R$ 2.145.400,00 (dois milhões, cento e
quarenta e
cinco mil, quatrocentos reais).
Publicado no quadro de
avisos dia
29/08/2024.
Em 29 de agosto de 2024
BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
PROC. ADMINISTRATIVO 02808001/24.
A Prefeitura Municipal de Portel, torna público aos interessados que realizará
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de preço
objetivando a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Materiais
de Expediente em Geral, destinado a atender as necessidades das Secretarias e Fundos
Municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Portel/PA. Abertura: 12/09/2024, às
10:00hs. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de
Licitações/TCM-PA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, www.bnc.org.br ou
pelo site (www.portel.pa.gov.br). Informações: E-mail: licitaportel2021@gmail.com.
MAYCON SERRÃO MARTINS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.020501/2023. Objeto. Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção Preventiva e Corretiva
de Equipamentos de Informática e Periféricos Com Fornecimento de Peças e Prestação de
Serviço de Suporte Operacional e Técnico Com Instalação e Ampliação de Rede Para
atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Prainha/Pá. Contratada(o):
C J dos Santos Comercio e Serviço inscrita no CNPJ: nº 36.199.524/0001-09. CONTRATO Nº
20240404. Contratante: Município de Prainha. Valor Total: R$ 197.470,00(cento e noventa
e sete mil, quatrocentos e setenta reais). Vigência: 27 de agosto de 2024 extinguindo-se
em 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 27 de agosto 2024
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.050701/2023. Objeto: Contratação de Empresa do
Ramo Pertinente Para o Fornecimento de Material de Limpeza, Higiene Pessoal,
Conservação e Descartáveis, Para atender as necessidades das Unidades Escolares e da
Secretaria Municipal de Educação de Prainha/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação, CNPJ(MF) 04.860.854/0001-07. CONTRATO Nº 20240402. Contratada(o): B C dos
Santos de Almeida - Epp. inscrita no CNPJ: nº 09508519/0001-50. Valor Total: R$
143.107,50 (cento e quarenta e três mil cento e sete reais e cinquenta centavos). Vigência:
26 de agosto de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 26 de
agosto 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de retificação circulados no D.O.U, seção 3, pág. 166, do dia
28/08/2024,
Onde se lê: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-0010; com abertura no dia
09/09/2024, a partir das 09h00.
Leia se : Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-0010; com abertura no dia
10/09/2024, às 11h00. O restante permanece sem alteração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO SRP Nº 90.004/2024
Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em
Manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento de mão de obra e
materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, reparos de
instalações prediais, elétricas, hidráulicas e pintura para atender espaços e prédios
municipais sob responsabilidades da Prefeitura Municipal de santa Izabel do Pará;
EMPRESA HOMOLOGADA: LSPF CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.291.499/0001-
67; Valor Global: R$ 9.031.434,66 (nove milhões, trinta e um mil, quatrocentos e trinta e
quatro reais e sessenta e seis centavos); Data da Homologação: 22/08/2024.
EVANDRO BARROS WATANABE
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024, Ref. Ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO SRP Nº
90004/2024 Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada
em Manutenção predial, preventiva e corretiva, com o fornecimento de mão de obra e
materiais necessários, visando execução de atividades de manutenção, reparos de
instalações prediais, elétricas, hidráulicas e pintura para atender espaços e prédios
municipais sob responsabilidades da Prefeitura Municipal de santa Izabel do Pará;
EMPRESA REGISTRADA: LSPF CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.291.499/0001-67;
Valor Total Registrado: R$ 9.031.434,66 (nove milhões, trinta e um mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Data da Ata: 23/08/2024; Órgão
Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2024
OBJETO: Prestação de serviços jurídicos pela contratada em favor da contratante, visando
a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos
Municípios - FPM, em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente
cabíveis. 
ORIGEM 
DO
CONTRATO: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação
nº 
0072/2024.
CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-
09.
CONTRATADA:
Monteiro
e 
Monteiro
Advogados
Associados,
C.N.P.J./M.F.
35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 0,20 (vinte centavos de
real), para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal. SOLICITANTE: Município
de Santa Maria das Barreiras-PA. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2024
OBJETO: A contratada, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar
serviços jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao processo
n.º 0001111-44.2007.4.01.3901 e demais incidentes, que busca a recuperação dos valores
que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo
Anual por Aluno - VMAA. ORIGEM DO CONTRATO: Inexigibilidade de Licitação nº
0074/2024. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P. J / M . F.
10.249.381/0001-09. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados,
C.N.P.J./M.F. 
35.542.612/0001-90. 
VALOR 
TOTAL
ESTIMADO 
DO 
CONTRATO: 
R$
2.086.150,03 (dois milhões e oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais e três centavos).
SOLICITANTE: Secretaria/Fundo Municipal de Educação e Cultura. DATA DA ASS I N AT U R A :
09/04/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2024
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela
contratada, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as
diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos
Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ("Tabela SUS"), o que majora o ônus financeiro
imposto ao Ente Municipal pela União Federal. ORIGEM DO CONTRATO: Inexigibilidade de
Licitação nº 0072/2024. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA ,
C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$
0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal.
SOLICITANTE: Secretaria/Fundo Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2024
OBJETO: Prestação de serviços jurídicos
pela contratada em favor da
contratante, visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, em razão de seu repasse em patamares inferiores aos
legalmente cabíveis.
CONTRATANTE: Município
de Santa
Maria das
Barreiras-PA ,
C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90.
VALOR TOTAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real), para cada R$ 1,00 (um real)
recuperado ao Erário Municipal.
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2024
OBJETO: A contratada, em face do presente instrumento contratual obriga-se a
prestar serviços jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao
processo n.º 0001111-44.2007.4.01.3901 e demais incidentes, que busca a recuperação dos
valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor
Mínimo Anual por Aluno - VMAA. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-
PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90.
VALOR TOTAL: R$ 2.086.150,03 (dois milhões e oitenta e seis mil e cento e
cinquenta reais e três centavos).
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2024
OBJETO: 
O 
presente 
Contrato 
tem
por 
objeto 
a 
propositura 
e
acompanhamento, pela contratada, até última instância ou final decisão, de demanda
judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de
Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS ("Tabela SUS"), o que majora o ônus
financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal. CONTRATANTE: Município de
Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09. CONTRATADA: Monteiro e
Monteiro Advogados Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90.
VALOR TOTAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real)
recuperado ao Erário Municipal.
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2024
OBJETO: Prestação de serviços jurídicos
pela contratada em favor da
contratante, visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, em razão de seu repasse em patamares inferiores aos
legalmente cabíveis.
ADJUDICADO para: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, C.N.P.J./M.F.
35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real), para cada R$ 1,00
(um real) recuperado ao Erário Municipal.
HOMOLOGADO em 02/04/2024, para:
Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 0,20 (vinte centavos de
real), para cada R$ 1,00 (um real) recuperado ao Erário Municipal.
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2024
OBJETO: A contratada, em face do presente instrumento contratual obriga-se a
prestar serviços jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao
processo n.º 0001111-44.2007.4.01.3901 e demais incidentes, que busca a recuperação dos
valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor
Mínimo Anual por Aluno - VMAA. ADJUDICADO para: Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 1.014.006,22 (um milhão e
catorze mil e seis de reais e vinte e dois centavos).
HOMOLOGADO em 02/04/2024, para:
Monteiro e Monteiro Advogados
Associados, C.N.P.J./M.F. 35.542.612/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 2.086.150,03 (dois milhões
e oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais e três centavos).
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO
Prefeito

                            

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