DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO - SEFIN
ADESÃO A ATA P E SRP Nº 001/2024- PE 001/2024-SEMC.
Objeto: Prestação de serviços especializada em agenciamento de artistas locais, regionais e
nacionais para os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Santarém,
Contrato Nº 23/2024-SEFIN. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e BRASITUR
EVENTOS E TURISMO LTDA ME, CNPJ: 23.361.387/0001-07. Valor: R$ 714.360,00. Vigência:
até 29/08/2024 a 29/08/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - SEFIN
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN torna público o resultado da
Pregão Eletrônico SRP Nº002/2024 - SEFIN. Objeto: Registro de preço para aquisição de
materiais de consumo (higiene e limpeza, copa e cozinha, descartáveis e gêneros
alimentícios) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças. Tendo
como vencedoras do certame a empresas: Branco e Correa dos itens ,11, 12, 13, 15, 19,
20, 25, 33, 34, 38, 40, 41,42 ,49 ,51 ,52, 53,54, 57 ,58 ,59 ; C W de Almeida Junior do item
01 e 03. G. S Colares Distribuidora Ltda do item ,05, 06, 14, 16 ,21 ,22 ,23, 24 , 26 ,29 ,30,
32, 37, 45, 46, 47 e 60 ; grao seleto agronegocios ltda 55 e 56 ;j s lima comercio ltda itens–
–
2,
09,
27,
48;
n.s
distribuidora
de
generos
alimenticios
ltda,
itens
04,07,08,10,17,18,28,31,35,36,43,44 e 50.
MARIA JOSILENE LIRA PINTO
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/0306002/2024-DL-PMSAT.
Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para
construção de uma praça na comunidade taperinha no Município de Santo Antônio do Tauá.
CONTRATADA: M T LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 10.981.502/0001-02.
Termo de Contrato N° 2406002/2024-DL-PMSAT - Valor: R$ 110.586,40.
DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024.
Fundamento na Lei Federal Art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas De Registro De Preços Nº 2308001/2024 - PMSAT/FMS, Nº 2308002/2024 -
PMSAT/FMS, Nº 2308003/2024 - PMSAT/FMS, Nº 2308004/2024 - PMSAT/FMS, Nº
2308005/2024 - PMSAT/FMS, Nº 2308006/2024 - PMSAT/FMS e Nº 2308007/2024 -
PMSAT/FMS.
Processo
Administrativo
n°
1104001/2024-PMSAT.
Origem:
PREGÃO
ELETRÔNICO 9/2024-1504001-SRP-PMSAT-FMS. OBJETO: Registro de Preços para eventual e
futura contratação de empresa para Aquisição de Material Técnico e insumos hospitalares,
materiais de uso Odontológico e materiais de uso Laboratorial, para atender as demandas
da secretaria municipal de saúde de Santo Antônio do Tauá. resolve registrar o preço das
Empresas: PPF COM E SERV LTDA, CNPJ: 07.606.575/0001-00, vencedora dos itens: 113,
139, 141, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 156, 157, 161, 171, 172, 175, 177, 178, 179, 180,
181, 186 e 208 no valor total de R$ 29.764,60; DENTAL IPO LTDA, CNPJ: 50.567.060/0001-
69, vencedora dos itens: 184, 185, 209 e 211 no valor total de R$ 6.107,36; MIAMIMED
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 38.259.748/0001-86, vencedora dos itens: 03,
134 e 135 no valor total de R$ 5.200,00; NOVAMED PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ:
33.617.642/0001-93, vencedora dos itens: 8, 76, 101, 170, 183, 189, 199, 200, 201, 202,
203, 204, 205 e 212 no valor total de R$ 20.825,88; P G LIMA COM LTDA - EPP, CNPJ:
23.493.764/0001-61, vencedora dos itens: 13, 21, 26, 27, 28, 31, 48, 63, 77, 79, 82, 105,
119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 146, 155, 158, 159, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169,
173, 176, 182, 187, 191, 192, 193, 196, 197, 198, 206, 207 e 210 no valor total de R$
247.004,07; PRS DE CASTRO LTDA, CNPJ: 36.620.827/0001-45, vencedora dos itens: 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36,
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,
64, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,
96, 97, 98, 99, 100, 102, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133 no valor total de R$ 703.040,71 e RENYLAB -
QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 00.562.583/0001-44, vencedora dos item: 85 no
valor total de R$ 652,96. VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12
(doze) meses. A íntegra da ata estará disponível na Sala do Setor de Licitação, localizada à
Praças Alcides Paranhos, N° 17 - Centro -CEP: 68.786-000 - Santo Antônio do Tauá - PA.
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-2503001A-SRP-PMSAT
Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não
perecíveis, para atender as necessidades do Município de Santo Antônio do Tauá e seus
respectivos fundos municipais.
Contratada: J BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.243.087/0001-00.
Termos de Contratos: Nº 1908001/2024 - PE-SRP-PMSAT/SEMAD - Valor: R$ 50.967,00, Nº
1908002/2024 - PE-SRP-PMSAT/SEMED - Valor: R$ 27.255,20, Nº 1908003/2024 - PE-SRP-
PMSAT/FMS - Valor: R$ 85.160,80 e Nº 1908004/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMAS - Valor: R$
161.311,40.
Contratada: R DA SILVA CORDEIRO JUNIOR LTDA, CNPJ: 37.475.036/0001-31.
Termos de Contratos: Nº 1908005/2024 - PE-SRP-PMSAT/SEMAD - Valor: R$ 101.220,00, Nº
1908006/2024 - PE-SRP-PMSAT/SEMED - Valor: R$ 41.900,00, Nº 1908007/2024 - PE-SRP-
PMSAT/FMS - Valor: R$ 153.795,20 e Nº 1908008/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMAS - Valor: R$
289.320,00.
Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 19 de agosto de 2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A
Prefeitura
Municipal
de
Santo Antônio
do
Tauá
Torna
Público
a
HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-1504001-SRP-PMSAT-FMS.
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para
Aquisição de Material Técnico e insumos hospitalares, materiais de uso Odontológico e
materiais de uso Laboratorial, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde
de Santo Antônio do Tauá, em favor das Empresas: PPF COM E SERV LTDA, CNPJ:
07.606.575/0001-00, DENTAL IPO LTDA, CNPJ: 50.567.060/0001-69, MIAMIMED PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 38.259.748/0001-86, NOVAMED PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI, CNPJ: 33.617.642/0001-93, P G LIMA COM LTDA - EPP, CNPJ: 23.493.764/0001-61,
PRS DE CASTRO LTDA, CNPJ: 36.620.827/0001-45 E RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA, CNPJ: 00.562.583/0001-44.
DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 14/08/2024.
ENEDINA MATOS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 2024030101
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N°
021/2023-SRP
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
02809001/23.
Contratante: PREFITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Contratado(a): L P FREITAS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$
112.590,00 (cento e doze mil, quinhentos e noventa reais), nos termos do art. 65, inciso I,
alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de
R$ 562.950,00(quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 2024030102
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N°
021/2023-SRP
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
02809001/23.
Contratante: PREFITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Contratado(a): MADUREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 51.176,00
(cinquenta e um mil, cento e setenta e seis reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea
'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
255.880,00(duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº SRP 025/2023 - Proc. Administrativo Nº 01411003/23
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 19 de agosto de 2024.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS (FORNECIMENTO DE URNA
FUNERÁRIA, APLICAÇÃO DE FORMOL E SERVIÇO DE TRANSLADO, COM VISTA AOS
ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE),
DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE S ÃO
CAETANO DE ODIVELAS-PA.
. Exercício 2024
CONTRATO Nº 2024190801
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): NILTON ZEFERINO MARQUES 26445670253, CNPJ nº 11.532.037/0001-87
VALOR TOTAL: (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0301.081220008.2.081 Manut.do
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros
serv. De terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.67, no valor de R$ 44.400,00
VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 - Proc. Administrativo Nº 01006001/24
Objeto: REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E FOMENTO CULTURAL, DESTINADO A SUBSIDIAR
PONTOS CULTURAIS E DAR APOIO EM APOSENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM LOCAL PÚBLICO,
ATENDENDO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SÃO
CAETANO DE ODIVELAS ATRAVÉS DA LEI Nº 14.399/22 - ALDIR BLANC.
. Exercício 2024 Partes: Fundo Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2024-SECULT
CONTEMPLADO: NARCISIO FELIPE MATOS CARMO
Valor total: R$ 10.054,00 (dez mil e cinquenta e quatro reais).
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2024-SECULT
CONTEMPLADA: EDINEUSA MARQUES ZEFERINO
Valor total: R$ 10.000,05 (dez mil e cinco centavos).
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 003/2024-SECULT
CONTEMPLADO: LEONARDO FELIPE PEREIRA PALHA
Valor total: R$ 6.885,53 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta e três
centavos).
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2024-SECULT
CONTEMPLADO: ROGERIO FERNANDO SILVA SALES
Valor total: R$ 6.885,53 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco e cinquenta e três
centavos).
VIGÊNCIA: 29 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240492 - CARONA Nº ARP025/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO/FUNDEB - Contratado: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE
01(UM) ONIBUS ESCOLAR RURAL ORE 2, PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO
DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO
FELIX DO XINGU-PA, CONFORME ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2023
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2023/FNDE/MEC GERENCIADA PELO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Vigência: 27/08/2024 a
31/12/2024 - Valor Global: R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos
reais) - Data da Assinatura: 27/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240493 - PREGÃO ELETRÔNICO PE028/2024-SRP - Contratante: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO - Contratado: NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. Vigência: 23/08/2024
a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 173.844,00 (cento e setenta e três mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais) - Data da Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240494 - PREGÃO ELETRÔNICO PE028/2024-SRP - Contratante: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO/FUNDEB - Contratado: NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. Vigência: 23/08/2024
a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 197.550,00 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e
cinquenta reais) - Data da Assinatura: 23/08/2024.
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