DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 168
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 44
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 45
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 46
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 89
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 92
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 92
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 93
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 93
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 94
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 95
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 98
Ministério da Saúde................................................................................................................ 98
Ministério dos Transportes................................................................................................... 111
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 111
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 112
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 112
Ministério Público da União................................................................................................. 113
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 115
Poder Legislativo ................................................................................................................... 116
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 127
Editais e Avisos...................................................................................................................... 129
.................................. Esta edição é composta de 132 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 29/8/2024 a
edição extra nº 167-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 941, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA CARVALHO PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, na data de 6 de
setembro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 942, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RAUL MENEZES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe
de Assessoria Especial, código CCE 1.16, da Assessoria Especial da Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, no período
de 2 a 12 de setembro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 943 - N O M EA R
MÁRCIO LUIZ VALE, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta
IV da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.16, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 944 - DISPENSAR, a pedido,
FABIO MUNHOZ da função de Subprocurador Federal da Subprocuradoria-Geral Fe d e r a l
de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.16, a partir de 29 de agosto de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 945 - EXONERAR, a pedido,
LUCIMARA CHIARI do cargo de Diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do
Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 946 - D ES I G N A R
LÉLIO
TRIDA
SENE,
para
exercer a
função
de
Subsecretário
de
Planejamento,
Orçamento
e
Administração
da Secretaria-Executiva
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 947 - EXONERAR, a pedido,
ANDRE PEDRO SOBREIRO MARTINS do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Estratégica
e Informações da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.15.
Nº 948 - N O M EA R
PAULA COELHO DA NOBREGA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades,
código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 949 - DISPENSAR, a pedido,
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI da função de Secretária-Executiva Adjunta da
Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 816, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
ELAINE MONTEIRO ALVAREZ da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, do Gabinete
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 26 de agosto de 2024.
PEDRO PONTUAL