DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 916, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.007031/2024-14, resolve:
NOMEAR FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 941, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000240/2024-29,
resolve:
DESIGNAR LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, para exercer
o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Subsecretário da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.15, deste Ministério, no período de 31 de agosto de 2024 a 8 de setembro de 2024, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 823, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.013945/2023-25, resolve:
DISPENSAR VALESK DE CASTRO REBOUCAS da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e
Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003390/2023-11, resolve:
DESIGNAR RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA para exercer a função
comissionada
executiva
de
Coordenador
da
Coordenação
de
Governança
da
Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de
Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
CONSELHO DAS CIDADES
PORTARIA MCID Nº 936, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 934, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023:
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
quanto às determinações legais para realização de celebração de termo de execução
descentralizada,
CONSIDERANDO
o
constante
dos
autos
do
processo
nº
59000.012114/2021-88, resolve:
Art. 1º Designar os servidores públicos como gestores do Termo de Execução
Descentralizada (TED), celebrado entre o Ministério das Cidades, por intermédio da
Secretaria Nacional de Periferias, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Norte, na forma a seguir especificada:
I - Samuel da Silva Cardoso - SIAPE nº 1163694 - titular; e
II - Paulo Cesar Guedes - SIAPE nº 1584855 - suplente.
Art. 2º Os gestores atuarão como fiscais titulares e suplentes do TED e
exercerão a
função de
monitoramento e
de avaliação
da execução
do objeto
pactuado.
Art. 3º Aos gestores caberá as seguintes atribuições:
I - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;
II - analisar e manifestar-se sobre a prorrogação da vigência do TED, quando
necessário;
III - analisar e manifestar-se sobre as alterações no TED;
IV - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros
documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; e
V - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto
apresentado pela Unidade Descentralizada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.276, de 29 de setembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo SEI nº 80000.001863/2023-38, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 646, de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com aa
seguintes alterações:
"Art. 2º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
XVIII - um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -
MST;
XIX - um representante da União Nacional por Moradia Popular - UNMP; e
XX - um representante da Central de Movimentos Populares - CMP.
.........................................................................................................................
§ 2º Os membros de que tratam os incisos VIII a XX do caput e os respectivos
suplentes terão mandato de dois anos, permitida recondução, e os demais membros terão
mandato por tempo indeterminado.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que
comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural:
Central de Movimentos Populares - CMP:
Titular: Paulo Ruben Nascimento Cohen, CPF ***.479.482-**; e
Suplente: Luís Carlos Reis, CPF ***.737.233-**.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que
comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural, em substituição aos representantes designados pelas Portarias nº 605, de
25 de junho de 2024, e nº 1.618, de 11 de dezembro de 2023, do Ministério das
Cidades:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:
a) Titular: Arthur Reis Rimoldi, CPF ***.137.876-**; e
b) Suplente: Luísa Martins Fernandes, CPF ***.619.221-**;
II - Ministério dos Povos Indígenas:
a) Titular: Cristiano Mariotto, CPF ***.945.448-**; e
b) Suplente: Jecinaldo Barbosa Cabral, CPF ***.208.922-**.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 90, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de agosto de 2024, do beneficiário de aposentadoria aniversariante do mês
de maio de 2024, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2024, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
. NOME
. Matrícula
. CPF
. Situação
.
. Fernando Manoel Ramos
.0664835
.02*.***.738-**
. Servidor Aposentado
Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita
técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12) 3186-9511, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que
seja realizada a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 19, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259,
ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Adeilson Coelho da Fontoura, CPF ***.013.467-**, Matricula SIAPE 1207030, ocupante do
cargo de Assistente em C&T, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 20, §2, I
da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000435/2024-70.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 74, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de outubro
de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para o servidor
FRANCISCO JUNQUEIRA MUNIZ CPF nº 100******-72, matrícula SIAPE nº: 06***16, ocupante
do cargo permanente de Pesquisador Titular, Nível Superior, Classe U, Padrão III, vaga nº
0417848, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000704/2024-30-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
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