DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000246/2024-74, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
GENARIO ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 29903 ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 218, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000204/2024-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
BELMIRO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 29942, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão
de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 219, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21054.000870/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EURIDES BARBOZA SANTOS, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 14971, aposentado no cargo de
Artífice de Mecânica, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº
424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 26 de julho de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 221, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000245/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MIGUEL MARQUES COSTA matrícula SIAPE nº 1077467 ocupante do cargo de Auxiliar de
Artífice, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão
Executiva do
Plano da Lavoura
Cacaueira -
CEPLAC, que postula
concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 230, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21082.000326/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA JANI DA SILVA SOUZA, na condição de
cônjuge do ex-servidor EDVALDO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1107785, aposentado no
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de agosto de 2024, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº
21000.062966/2023-13, resolve:
Reverter a nomeação e posse, por exoneração do cargo efetivo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, de acordo com o processo Judicial nº 5024971-05.2016.4.04.7000, TRF4,
e Parecer de Força Executória nº 00691/2024/PGU/AGU, as servidoras BÁRBARA HELIODORA
CARNEIRO FRONZA, matrícula SIAPE nº 1349971 e MARINA SIMONI DE ABREU, matrícula SIAPE
nº 1349993.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. VIRGÍNIA KÁTIA NEVES DE
LIMA, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU - Processo Nº 21000.054240/2023-
07, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária
da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001453/2023-51).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB Nº 55, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. MARIA MARLENE DE ARAÚJO
LEITE, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU - Processo Nº 21000.054240/2023-
07, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária
da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001459/2023-28).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. MARIA EDILENE DE SOUSA
LIMA, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU - Processo Nº 21000.054240/2023-
07, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária
da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.(Processo:21032.001460/2023-52).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 230, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria
Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a
servidora RAUDINA ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 1515897, ocupante
do cargo Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 20º § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 21052.005215/2023-86)
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 356, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do
dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001798/2024-11, resolve:
CONCEDER,
em virtude
do
falecimento
da servidora
aposentada
desta
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará/MAPA, CRISLENE MARIA DIAS DE OLIVEIRA,
SIAPE 0716510, Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, falecida em 14/08/2024.
I - Pensão à FRANCISCO EVERARDO BARROS DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge
com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 357, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024,
publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº
21014.001635/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FRANCISCO EDISON DA SILVA, matrícula SIAPE 004178, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência,
com base no fundamento legal 49010 - EC 103/2019 3º EC 47/2005 3º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 58, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, e
Considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de pensionista como filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, em desacordo
com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958;
Considerando 
ainda, 
o 
constante 
dos
autos 
do 
processo 
SEI 
nº
21044.005471/2019-96, resolve:
Art. 1º Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de
ANNA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3984341, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, ORLANDO PEREIRA
DA SILVA, matrícula 37783, falecido em 24/06/1981, por perda da qualidade de beneficiário
da pensão nos termos do inciso III, do parágrafo único, do artigo 41, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 136, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial de 26 subsequente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Juarez
Antônio Boranga de Quadros, matrícula SIAPE 13419, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, código 481004, nível NI, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de
05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.
(Processo nº 21042.006334/2024-56)
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

                            

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