DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 80 - Dispensar a servidora JULIANA MARTINS FERREIRA, Analista em C&T, CPF:
***.854.811-**, da função de substituta da Chefe de Serviço da Presidência e de Apoio aos
Órgãos Colegiados Superiores, FCE 1,05, da Presidência deste Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a qual foi designada pela PO Nº 49/2024 -
(Processo SEI nº 01300.007773/2024-81).
Nº 81 - Designar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em
C&T, CPF: ***.942.063-**, para a função de substituta da Chefe de Serviço da Presidência
e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, FCE 1.05, da Presidência deste Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
(Processo
SEI
nº
01300.007773/2024-81).
Nº 83 - Dispensar, a contar de 21 de agosto de 2024, o servidor MARCELO ALVES CAS T R O,
Assistente em C&T, CPF: ***.097.241-**, da função de substituto do Gerente de
Plataformas e Serviços Digitais, código FCE 3.13, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 79/2022. (Processo
SEI nº 01300.007806/2024-92).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação na Mesa Redonda de Desenvolvimento Estratégico
para a América Latina, organizada pela União Postal Universal - UPU, a realizar-se em
Bogotá, Colômbia, no período de 02 a 06/09/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT,
conforme Processo nº 53115.030481/2024-32:
- Leandro Vara Faila, Gerente Corporativo do Departamento de Gestão de
Produtos Internacionais - de 02 a 06/09/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação na Missão de Revisão Operacional - UPU/UPAEP-POCE
3, organizado pela UPAEP, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 03/09 a
08/09/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº
53115.031882/2024-18:
- Jean Carlos da Silva Albuquerque/Departamento de Gestão de Produtos
Internacionais, no período de 03/09 a 08/09/2024 (trânsito incluído)
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.098, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.068307/2024-19,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 22/08/2024, THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Assessoria
Parlamentar e de Comunicação Social/APC e nomear GUSTAVO FACUNDO ARANTES para o
referido cargo, a partir da data de publicação da portaria.
Exonerar, a pedido, GUSTAVO FACUNDO ARANTES do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Assessoria Parlamentar e de
Comunicação Social/APC e nomear AUGUSTO DRUMOND MORAES para o referido cargo,
removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Espírito
Santo/UO021 para a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC.
Exonerar, a partir de 01/09/2024, JAURI CARLOS JOTON do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à
Prestação/UO072OR na Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/UO072 e
nomear SÉRGIO ALEXANDRE MARTINS ARRUDA para o referido cargo, a partir da mesma
data, removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho,
nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 para a Unidade Operacional no Estado
de Mato Grosso do Sul/UO072.
Dispensar LUIZ PAULO PUGGINA do
encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Relacionamento com os Consumidores/GR07RC na Gerência Regional nos Estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar CÉSAR AUGUSTO CAETANO
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 02/09/2024, CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR07OR na Gerência
Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e
designar KLEUBER LOPES DOS SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 02/11/2024, KLEUBER LOPES DOS SANTOS do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR07OR na Gerência Regional nos Estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e designar CLAUS ROMO JABER
VON GLASENAPP para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.105 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.071738/2024-62,
resolve:
Exonerar, a pedido, ABRAÃO BALBINO E SILVA do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE, a partir de 01/09/2024.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 484, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 49 do Decreto nº 11.453,
de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa
MinC nº 14, de 12 de junho de 2024, e conforme consta nos autos do Processo SEI/MinC
nº 01400.012031/2024-49, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, o Comitê Gestor
previsto no art. 5º da Instrução Normativa - IN MinC nº 14, de 12 de junho de 2024.
Art. 2º O Comitê Gestor tem a finalidade de selecionar os projetos culturais a
serem financiados na forma prevista no art. 4º da IN MinC nº 14, de 2024.
Art. 3º Compete ao Comitê Gestor:
I - estabelecer critérios e selecionar os projetos culturais a serem financiados
por meio do mecanismo de incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio
à Cultura - PRONAC, enquadrados na IN MinC nº 14, de 2024;
II - auxiliar a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural - SEFIC/MinC
na proposição de atividades para potencializar o alcance e eficiência da ação em benefício
da comunidade cultural gaúcha; e
III - decidir sobre casos omissos e deliberar sobre questões não previstas, a
critério do seu Presidente.
Art. 4º O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I - pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - SE/MinC: Márcio Tavares
dos Santos, que o presidirá;
II - pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da
Cultura - SEFIC/MinC: Henilton Parente de Menezes;
III - pela Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul: Benhur
Bortolotto;
IV - pela Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul: Emanuel Hassen de Jesus;
V - pelo Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC/MinC: Jacqueline
Custódio;
VI - pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC/MinC: Alessandra
Carvalho da Motta; e
VII - pelas empresas patrocinadoras: Jader André de Souza Rosa e Augusto
Fernando Robert Scherter.
§ 1º Nas ausências e nos impedimentos do Presidente do Comitê Gestor, a
presidência será exercida pelo representante da SEFIC/MinC.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pela SEFIC/MinC,
que prestará o apoio administrativo necessário para as atividades do Comitê.
Art. 5º O Comitê Gestor se reunirá sempre que necessário, respeitada:
I - a convocação pelo Presidente, mediante ofício ou comunicação eletrônica,
acompanhada da pauta da reunião; e
II - a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da reunião.
§ 1º As reuniões do Comitê Gestor serão instaladas desde que presentes ao
menos 5 (cinco) de seus representantes natos.
§ 2º Os encaminhamentos e
as proposições do Comitê ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos
representantes presentes na reunião.
§ 3º Em caso de empate, caberá à Presidência do Comitê deliberar sobre os
encaminhamentos e proposições.
§ 4º Os membros do Comitê se reunirão no formato virtual, por meio de
videoconferência.
Art. 6º Por meio do seu Presidente, o Comitê Gestor poderá convidar para participar
das reuniões e deliberações especialistas e representantes de outros órgãos e entidades da
administração pública federal, de outras instituições públicas e da sociedade civil.
Art. 7º A participação dos representantes do Comitê Gestor e eventuais
convidados será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º O Comitê realizará suas atividades até o dia 30 de junho de 2025 ou até
a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior, permitida a prorrogação por
prazo determinado por meio de portaria ministerial.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 112, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Cauê Oliveira Fanha, ocupante do
cargo de Diretor de Regulação de Direitos Autorais - MinC, para participar do Fórum
Internacional
de
2024
sobre
Direitos
Autorais
e
Indústrias
Criativas
para
o
Desenvolvimento Sustentável, em Jingdezhen/China, no período de 6 a 13 de setembro de
2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a MinC - Processo 01400.021654/2024-
11.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 110, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Jessica de Freitas Afonso,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para usufruto de Licença
Capacitação em Barcelona/Espanha, no período de 15 de setembro a 15 de dezembro
de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado - Processo 01400.015613/2024-87.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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