DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 166 GCM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CB-ES 99.1488.03 LEONARDO DE JESUS SIQUEIRA à disposição
do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 185 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelas alíneas a e b do art. 4° da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o inciso IV
do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Promover, a contar de 31 de agosto de 2024, os seguintes Oficiais:
I - no Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais:
a) ao posto de Capitão de Corveta (FN), os Capitães-Tenentes (FN):
1. Por Merecimento:
04.0396.45 CASSIANO SIMÕES DA SILVA
2. Por Antiguidade:
12.0773.81 RODRIGO SILVA PEREZ CONCEIÇÃO
II - no Quadro de Médicos:
a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (Md), os Capitães de Fragata (Md):
1. Por Merecimento:
06.8272.17 MICHELLE DA CRUZ PONTES DA SILVA
99.1810.02 ARNALDO OLIVEIRA DE JESUS
00.0941.11 MÔNICA BERNARDI RIBEIRO CANAL
06.0027.22 DANIELA ALCÂNTARA DOS SANTOS
06.9652.37 SÉRGIO HERNANDO PIMENTEL ALVIM
01.0088.03 MARCELO BARRETO FRANCO DA SILVEIRA
02.1707.28 LUCIANA BASTOS MACIEL
02.1708.76 RAPHAEL CORDEIRO DA CRUZ
01.0188.84 FABIO COSTA SOUZA
98.0087.22 ANDERSON MELO LIMA
00.0079.27 RODRIGO GONÇALVES DIAS
2. Por Antiguidade:
02.1709.49 SORAYA ALESSANDRA PEREIRA
b) ao posto de Capitão de Corveta (Md), a Capitão-Tenente (Md):
1. Por Merecimento:
07.4113.83 MARÍLIA TRIGUEIRO MORAIS DE PAIVA FAMPA NEGREIROS
III - no Quadro de Cirurgiões-Dentistas:
a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (CD), a Capitão de Fragata (CD):
1. Por Merecimento:
98.0435.10 PATRÍCIA DEL CARMEN DALENCE ARROYO
b) ao posto de Capitão de Fragata (CD), as Capitães de Corveta (CD):
1. Por Merecimento:
04.0460.48 AMANDA DA ROSA SCHTRUK
03.0346.07 ROBERTA TOSCANO DANTAS STEFANO PAIVA
IV - no Quadro de Capelães Navais:
a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (CN), o Capitão de Fragata (CN):
1. Por Merecimento:
85.7597.41 UBIRATAN DE OLIVEIRA ARAUJO
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 186 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial ao Paraguai, no período de 2 a 5 setembro de
2024, incluído o trânsito:
CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
CT (FN) 07.3411.64 DANILO DE ANDRADE CABRAL.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 187 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Alt Esq (RM1) 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE
AGUIAR, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, para participar da 68a
Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período de 13 a
22 de setembro de 2024, em Viena, Áustria, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 188 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13
de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do País do V Alte (RM1) 78.0048.11
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Amazônia Azul Tecnologias
de Defesa S.A. (AMAZUL), para participar da 68a Sessão Regular da Conferência Geral
da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) no Centro Internacional de Viena
(VIC), em Viena, Áustria, no período de 13 a 22 de setembro de 2024, incluído o
trânsito.
Parágrafo único. O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1° do
Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e será com ônus para a AMAZUL, de
acordo com o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 189 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos II e XII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no
inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, e
§ 1° do art. 110, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Reformar por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha, o C
Alte 85.9974.04 CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, estando inválido a partir de 30 de
julho de 2024, com os proventos a que faz jus, consoante o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde n° 024.000.37914, da Junta Regular de Saúde-3, homologado em 30 de julho
de 2024, pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2° Considerar a reforma do militar concedida a partir de 30 de julho de
2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos e financeiros, a 30 de julho de 2024.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 190 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CF (IM) 96.0303.56 IGOR VINICIUS SIMÕES PENHA para realizar
intercâmbio junto à Marinha dos Estados Unidos da América na Área de Logística de Material
(NAVSUP-WSS), em Mechanicsburg, Pensilvânia, Estados Unidos da América, pelo prazo de
dois anos, contado a partir da data do início da missão. Após o intercâmbio, o Oficial deverá
ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela Diretoria de Abastecimento da
Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de quatro anos, a fim de aplicar e
disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a
alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 191 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o SO-CN 95.1112.55 ALEXANDRE
FERREIRA MORAES POUZADELLA para exercer a função de Encarregado de Comunicações
da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), em Londres, Reino Unido, pelo prazo de
dois anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e com o art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea b do inciso I do art.
1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 100.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 192/MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes militares para as missões no exterior, pelo prazo de
dois anos, contado a partir da data de assunção da função:
I - CF (T) 00.1182.14 VÂNIA DE BARROS ALVES SOUZA, para exercer a função de
Oficial de Ligação Junto à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica na Namíbia,
em Windhoek, Namíbia;
II - CF (T) 04.0462.77 FELIPE PICCO PAES LEME, para exercer a função de Oficial de
Ligação junto à Adidância Naval na Itália, em Roma, Itália;
III - CC (T) 03.0893.71 DYANA BATISTA DE LIMA, exercer a função de Oficial de
Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e Holanda, em
Berlim, Alemanha; e
IV - CC (T) 11.0655.41 VALQUIRIA DE LIMA RODRIGUES, para exercer a função de
Oficial de Ligação junto à Adidância Naval nos Estados Unidos da América, em Washington,
D.C., Estados Unidos da América.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior
a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do
art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18
de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se
como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo
37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de
25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes
parâmetros:
I - CF (T) 00.1182.14 VÂNIA DE BARROS ALVES SOUZA, índice 80 e fator de conversão 63;
II - CF (T) 04.0462.77 FELIPE PICCO PAES LEME, índice 80 e fator de conversão 53;
III - CC (T) 03.0893.71 DYANA BATISTA DE LIMA, índice 80 e fator de conversão 58; e
IV - CC (T) 11.0655.41 VALQUIRIA DE LIMA RODRIGUES, índice 80 e fator de conversão 68.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
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