DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 193 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CC (IM) 01.0585.25 HARRISON
EMMEL DA SILVA para exercer função no Escritório de Ligação da Marinha do Brasil junto
ao Foreign Military Sales (FMS), na Filadélfia, Estados Unidos da América, adido à Comissão
Naval Brasileira em Washington, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção da função, em substituição ao CF (IM) 99.1918.49 GABRIEL SANCTOS PAO LU C C I .
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art 1°
do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 194 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 3°
e inciso III do art. 8° do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e com a Portaria GM-
MD n° 1.885, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 77, de 24
de abril de 2023, Seção 1, Página 18, e considerando o que consta no Parecer n°
00016/2022/CJACM/CGU/AGU, resolve:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Comando
da Marinha, para exercerem funções nas Comissões Navais especificadas ao lado de seus
nomes, pelo período de dois anos, a partir de 30 de janeiro de 2025:
I - MAGDA ASSIS DE MENDONÇA, Matrícula SIAPE n° 1082734, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de Encarregada da Seção de
Execução Financeira da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), com sede em Londres,
Reino Unido; e
II - JOSÉ NATIVIDADE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 0972909,
ocupante do cargo de Datilógrafo, para exercer a função de Encarregado da Seção de
Execução Financeira da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), com sede em
Washington, D.C., Estados Unidos da América.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
permanente, administrativa, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com alínea a do inciso I e alínea c do inciso II do art.
3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Art. 2° Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados os
índices de acordo com os Anexos I e II da Portaria GM-MD n° 1.885, de 29 de março de
2023, conforme especificado:
I - para a servidora MAGDA ASSIS DE MENDONCA:
a) o índice 72 para o cálculo da Retribuição Básica; e
b) o índice 40 para o cálculo da Indenização de Representação no Exterior.
II - para o servidor JOSÉ NATIVIDADE CORDEIRO DE OLIVEIRA:
a) o índice 64 para o cálculo da Retribuição Básica; e
b) o índice 35 para o cálculo da Indenização de Representação no Exterior.
Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1,
Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:
I - para a servidora MAGDA ASSIS DE MENDONCA, índice 70 e fator de
conversão 100; e
II - para o servidor JOSÉ NATIVIDADE CORDEIRO DE OLIVEIRA, índice 70 e fator
de conversão 68.
Art. 4° Para fins de contagem do prazo de permanência em Londres, Reino
Unido, e em Washington, D.C., Estados Unidos da América, serão considerados os dias 1°
de janeiro de 2025 como data da partida, e 28 de fevereiro de 2027 como data de regresso
ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com o ônus da retribuição no
exterior para o Comando da Marinha.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 195 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da
União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelos incisos VII e VIII do art. 1° do
Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97,
de 9 de junho de 1999, e em consonância com o Parágrafo único do art. 1° do Decreto n°
72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
Art. 1° Revogar o inciso VIII do art. 1° e o inciso VIII do art. 2° da Portaria n°
153/MB/MD, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 131, de 10 de julho
de 2024, Seção 2, página 12.
Art. 2° Exonerar, por necessidade do serviço, o SO-FN-MO 03.7061.17 MARCELO
SILVEIRA DOS SANTOS MERTZ, em janeiro de 2025, da função de Auxiliar do Adido Naval e
Aeronáutico na Espanha.
Art. 3° Designar o SO-FN-ET 95.0423.51 ALVAN DA SILVA MACIEL para exercer a
função de Assessor Técnico da Marinha do Brasil junto ao Adido Naval e Aeronáutico na
Espanha, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a
alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 4° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 49.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 197/MB/MD, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 71/MB/MD, de 11 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 11.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 266, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o 2º Sgt R/1 (1127091542) JOSIMAR GOMES BEZERRA, no Ministério da Defesa,
em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico
e Administrativo na Coordenação de Administração de Pessoal Militar, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 268, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o Cel R/1 (0254515737) JOSÉ RUBENS MARQUES, no Ministério da Defesa, em
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente do
Projeto Livro Branco da Defesa, na Assessoria Especial de Planejamento, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 269, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap R/1 (1010325239) CARLOS JOSÉ VIEIRA CAVALCANTE, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap R/1 (1010325239) CARLOS JOSÉ VIEIRA CAVALCANTE, no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Desenvolver, Executar e Controlar os Processos
de Aquisições e Contratações de Serviços, na Coordenação-Geral de Logística, do
Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação
Presidencial, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 270, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap R/1 (0147482129) JESUS DE MORAIS CHAVES FILHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap R/1 (0147482129) JESUS DE MORAIS CHAVES FILHO, no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar tecnicamente a Seção de Escalas de Viagens
e Eventos Nacionais e Internacionais na Coordenação-Geral de Operações de Segurança
Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 271, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cap R/1 (0970934337) WALTER DE SOUSA OZE, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir
de 30 de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 272, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º,
alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo
art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Ten Cel R/1 (0236838629) ANTONIO CARLOS MARQUES DE
SOUZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do
Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11,
inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO