DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 213 COM8ºDN, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido,
ao 1ºTen (RM2-EN) 21.4431.22 ANTONIO ADALBERTO CAVALCANTE MOREIRA FILHO, militar
da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, e incluir na Reserva Não-
Remunerada, a partir de 31 de julho de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de
Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 227 COM8ºDN, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o art. 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB,
resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 207, de 30 de julho de 2024,
conforme a seguir:
1 - Excluir:
"GM RM2-Md 24.0284.28 MATEUS DALLA COSTA - CPPR."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 30 de julho de 2024.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 228 COM8ºDN, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o item I do § 3 do inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, e com o disposto nos § 1º do art. 25 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967
combinado com o inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), promover ao posto
de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da
Reserva da Marinha, a partir de 22 de agosto de 2024, continuando convocado e
incorporado como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, o GM RM2-
Md 24.0284.28 MATEUS DALLA COSTA, da Capitania dos Portos do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 140, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314
(6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 07SET2024, o SO-RM1-TE 82.2604.94
TOMÁS DAMASCENO DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 164/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 07SET2024.
VALTE MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN Nº 141, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF
(RM1-T) 85.0334.21 VALDIR LUIS GOMES, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói,
previsto na Portaria nº 127/2022, desta Diretoria, no período de 25SET2024 até
24SET2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de
Administração, na função de Assessor de Controle Interno, NEO 01.1, em virtude de
permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 25SET2024.
VALTE MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.934 DPM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do
art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n° 6.880/1980;
inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n°
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.35927, da Junta Regular de Saúde-
3/CPMM, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 19JUL2024, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CMG (CN) 98.0434.98
ODÉCIO LIMA DE SOUZA, a partir de 19JUL2024, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.915 DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art.
7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de
28AGO2024, o CMG (RM1) 06.5764.27 GUILHERME LOPES MALAFAIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 231 SVPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com
a decisão proferida nos autos do Processo nº 5043438-84.2021.4.02.5101, em trâmite no
Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, transitado em julgado, encaminhado para
cumprimento por intermédio do Ofício nº 41329/2024/CEOFI2R//PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1° Conceder, por força de decisão judicial, o Auxílio-Invalidez ao SO-Refº-
MO 73.5112.34 DOLARINO PEREIRA DA SILVA, a partir de 15 de janeiro de 2020, nos
termos do art. 2°, inciso I; alínea g, art. 3°, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.046, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200134/2024-
26 e nº 09243.200386/2024-55, resolve:
D ES I G N A R
a Major ANA PAULA MARTINS DA SILVA, do Comando do Exército, para exercer
função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de
Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como Military
Police G1, no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2025, com ônus
para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme
previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.028, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, tendo em
vista o disposto no art. 65, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60085.000004/2023-21,
resolve:
Art. 1º A Portaria EMCFA-MD nº 2.667, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................>>>>............................................................
I - da Chefia de Operações Conjuntas:
Coronel (EB) RUI MARTINS DA MOTA - titular; e
Capitão (EB) LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA - suplente;
II - .............................................................................>>>>............................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AE RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 3953,
DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.024392/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ROSIMAR FERNANDES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1150416, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem - Suporte, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital
das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar que o referido cargo, código da vaga 607513, fica transformado
em Carreira de Suporte às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101 da Lei nº
11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
PORTARIA SSMTEX HFA/SEÇ EX HFA/SDPM HFA/DRH HFA/CMDO LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4.089, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto de 15 de julho de 2020, das competências que
me foram subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 3320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, consoante o disposto no art. 2º da Portaria nº 8/GM/MD, de 24 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 60550.022612/2024-34,
resolve:
DESIGNAR o 2º Ten OMT
WASSERY AUGUSTO SANTIAGO LAURINDO
FERREIRA, para participar da 3º Edição do Masterclass Mantercorp Farmasa 2024, na
cidade de Bogotá, Colômbia. O afastamento do país dar-se-á no período de 1º a 7 de
setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Hospital das Fo r ç a s
Armadas, correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia diária
no dia da chegada ao Brasil e diárias integrais nos demais dias.
A 
missão
é 
considerada 
eventual
e 
de
natureza 
administrativa,
enquadrando-se na alínea c do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado
com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas

                            

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