DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 48 CEIMBE, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela alínea h do art. 5.5, da SGM-105
(6ª Revisão), tendo em vista o que determina o art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e o art. 3º
do Decreto nº 11.246/2022, em atendimento ao princípio da segregação de funções,
resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo, integrantes do Quadro Permanente deste
Centro de Intendência, para as funções de Pregoeiros, Pregoeiros Substitutos e Equipe de
Apoio em procedimentos licitatórios a serem instaurados por este Centro de Intendência.
As designações específicas serão realizadas para os respectivos processos, observando o
princípio da segregação de funções:
I - Pregoeiro, Pregoeiro Substituto e Equipe de Apoio:
a) CT (IM) 11.0217.05 DANIEL TAVARES DE SOUZA
b) CT (IM) 10.0272.89 JOEL BANDEIRA DE MELLO NETO;
c) CT (IM) 09.0225.97 RAÍ GUSTAVO DE OLIVEIRA CERQUEIRA;
d) 1°Ten (IM) 11.0122.77 ARTUR SOUZA FREIRE;
e) 1°Ten (IM) 13.0348.80 PEDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS;
f) 1°Ten (IM) 13.0329.76 BRYAN SOUTO MARTINS ANTUNES;
g) SO-ES 87.2798.86 SANDRO BARROS MARQUES;
h) SO-PL 97.0191.51 JONATAS PEREIRA DA SILVA;
i) 1°SG-ES 06.7219.91 FLÁVIO ROBERTO VIEIRA MARQUES;
j) 2°SG-CL 10.1239.03 AUDRIER MACEDO COSTA;
k) 2°SG-ES 08.0269.21 ALAN ALVES DA SILVA;
l) 3°SG-AD 14.1474.24 JACQUELINE LEAL COSTA; e
m) SC 87.3566.43 CÉLIO FRANCO DE MELO.
II - Equipe de Apoio:
a) CT (IM) 09.0233.72 HUGO LUGÃO ARANTES;
b) 1°Ten (IM) 11.0093.31 MAURO MEDEIROS APRIZIO DO CANTO; e
c) 3°SG-AD 12.0682.68 EDER DA ROCHA PAIM.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 24, de 31 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 336 COM5°DN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-Refº-CN 83.4511.02 FRANCIS CO
DA PENHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor, NEO 21.0.0.11, na área de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, na Escola de Aprendizes-
Marinheiros de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 3 de setembro de 2024 a 2 de setembro de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 337/COM5°DN, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-EL 86.7087.08 CLÁUDIO AQUINO DE ALMEIDA
MUNIZ para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Oficina de
Carpintaria e Marcenaria, NEO 22.1.0.3, na área Administrativa, na Estação Naval do Rio
Grande, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30 de agosto
de 2024 a 29 de agosto de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 153 COM8ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea
b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus
respectivos nomes:
I - a partir de 17 de junho de 2024 (término da 4ª prorrogação):
1ºTen (RM2-EN) 19.0868.65 BENONE FERREIRA SILVA JÚNIOR - CINA e;
1ºTen (RM2-T) 19.0869.20 EVANDRO VENANCIO DA SILVA - CPPR.
II - a partir de 18 de junho de 2024 (término da 5ª prorrogação):
1ºTen (RM2-EN) 17.1236.58 RUDNEY ALEXANDRE RIBEIRO - DDNM;
1ºTen (RM2-T) 18.1060.72 BREDA ÉVELYN FERNANDES SOARES - CFTP;
1ºTen (RM2-T) 18.1058.66 EDUARDO KENJI NAKANE - DelPEpitacio; e
1ºTen (RM2-EN) 18.1060.13 CASSIANO CAMILO SOARES DE BRITO - DDNM.
Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, adidos às suas
respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de
Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios
a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo
com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão).
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 154 COM8ºDN, 13 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido,
ao 1ºTen (RM2-T) 22.36.46.25 RENATO AIKAWA, militar deste Comando, e incluir na
Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 17
de junho de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Manter o referido militar adido a este Comando, em até 45 dias, apenas para
fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão
de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de
acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 206 COM8ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo
com o item I do § 3º do inciso II do art. 46 e com o disposto no art. 40 do Decreto nº 4.780, de
15 de julho de 2003, combinado com a alínea a do inciso 10.5.1, 10.5.2 e 10.5.7 da DGPM-308
(4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e promover ao posto de
Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 30 de julho de 2024, os
seguintes Segundos-Tenentes (RM2):
2ºTen RM2-EN 23.2775.21 ITALO CUNHA GOMES - DDNM;
2ºTen RM2-EN 23.2790.28 ELIEZER DOS SANTOS OLIVEIRA - DDNM;
2ºTen RM2-EN 23.2768.27 JESSICA CRISTIANE ANDRADE - DDNM;
2ºTen RM2-T 12.1722.19 JULIO CESAR ALVES DE MATOS - CPSP;
2ºTen RM2-EN 23.2787.22 VICTOR PIANHERI - CTMRJ-LaMP;
2ºTen RM2-S 23.2784.21 LARISSA SALIM SANCHES - Com8ºDN;
2ºTen RM2-S 23.2770.25 ALINE LEGRAMANTI - CFTP;
2ºTen RM2-EN 23.2776.29 RICARDO VALLI - DDNM;
2ºTen RM2-T 13.0534.93 LUCAS DOURADO DE AZEVEDO - Com8ºDN;
2ºTen RM2-T 23.2792.22 ANNA CAROLINA MARQUES BANDEIRA - CTMSP;
2ºTen RM2-T 86.3645.37 GUSTAVO MAGNO FELIPE FRANCO - CeITMSP;
2ºTen RM2-EN 23.2797.29 OCTÁVIO HIPÓLITO DE PAIVA ARAÚJO - DDNM;
2ºTen RM2-EN 23.2788.20 FRANCIELLE BLOTA DE OLIVEIRA - DDNM;
2ºTen RM2-T 23.2779.21 IVANNA VIEIRA RÊGO - AMAZUL;
2ºTen RM2-EN 23.2772.20 JANETTY JANY PEREIRA BARROS - DDNM;
2ºTen RM2-T 87.0077.97 NATHYELLE FERREIRA DOS SANTOS - DelSSebastiao;
2ºTen RM2-T 23.2781.29 ÉVERTON OCTAVIANI - CFTP;
2ºTen RM2-EN 23.2800.26 ALINE CRISTINA PEREIRA BRITO - DDNM;
2ºTen RM2-EN 23.2799.23 TATIANA LEÃO DOS SANTOS DOS REIS - DDNM;
2ºTen RM2-EN 23.2769.24 HÉVILA BRAGA RIBEIRO - DDNM;
2ºTen RM2-T 23.2780.21 SARA MASCARENHAS GOMES DOS SANTOS - CeITMSP;
2ºTen RM2-EN 23.2766.22 LUCIANA CHAGAS SILVESTRINI - DDNM;
2ºTen RM2-T 23.2795.24 DIOGO BORGES DOS SANTOS MENDES - DDNM;
2ºTen RM2-S 23.2778.23 CAMILLA AMANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CTMSP;
2ºTen RM2-T 23.2796.21 DIEGO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE - Com8ºDN;
2ºTen RM2-EN 23.2791.25 RAYANA LIMA CINTRA - CINA;
2ºTen RM2-T 23.2801.23 ISIS KAROLYNE BORGES - CPSN-SP;
2ºTen RM2-EN 23.2785.28 BÁRBARA CRISTINA BATISTA RODRIGUES - DDNM;
2ºTen RM2-CD 23.2782.26 YAGO PETRUCCI MESQUITA - Com8ºDN;
2ºTen RM2-EN 23.2777.26 GABRIELLE ZIMMER SALLES - DDNM;
2ºTen RM2-T 23.2803.28 CAMILA MARTINS MENEZES - CeITMSP;
2ºTen RM2-CD 23.2773.27 JANAÍNA MARIA BARRETTO FERREIRA TOURINHO
ARGOLO - Com8ºDN;
2ºTen RM2-T 23.2789.27 FERNANDA ARAUJO FERREIRA - DelSSebastiao;
2ºTen RM2-T 23.2802.21 SIRLENE DA COSTA ALEXANDRE - CPPR;
2ºTen RM2-T 23.2798.26 VITOR SCHMIDT AGUIAR - CFTP;
2ºTen RM2-T 23.2767.20 LAÍS BATISTA DE LIMA - Com8ºDN;
2ºTen RM2-EN 23.2774.24 ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA - CINA;
2ºTen RM2-EN 23.2783.23 YURI SOARES NEGREIROS - DDNM; e
2ºTen RM2-T 23.2794.27 LEANDRO RODRIGUES DE ARAÚJO - Com8ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 207 COM8ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o item I do § 3 do inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, e com o disposto nos § 1º do art. 25 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967
combinado com o inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e promover ao
posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de
Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 1º de agosto de 2024, continuando convocados
e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os
seguintes Guardas-Marinha (RM2-MFDV):
I - MÉDICOS
GM RM2-Md 24.0221.28 ALI RAMZI FAHAS - CFRP;
GM RM2-Md 00.0679.38 DANILO MACIEL DE DEUS E MELO - Com8ºDN;
GM RM2-Md 24.0213.26 FELIPE ROSELLI VENÂNCIO - CFTP;
GM RM2-Md 24.0218.22 GUSTAVO GHIRELLI NUNES GALVÃO - Com8ºDN ;
GM RM2-Md 24.0228.29 HENRY NAKANO SAHÃO - Com8ºDN;
GM RM2-Md 24.0219.20 JOÃO FERNANDO VECCHI SANTOS - DelSSebastiao;
GM RM2-Md 24.0222.25 LUCAS DE ANDRADE - Com8ºDN;
GM RM2-Md 24.0223.22 LUCAS ITALO GIONGO DA SILVA - CTMSP;
GM RM2-Md 24.0224.20 MURILO LOPES DE MELLO - Com8ºDN;
GM RM2-Md 24.0216.28 RAFAEL MOUTINHO LEONI DE OLIVEIRA - CPSP;
GM RM2-Md 24.0220.21 THALES LUÍS SILVA PEREIRA - CPSP;
GM RM2-Md 24.0214.23 VINICIUS BRUMON XAVIER DE CARVALHO - Com8ºDN; e
GM RM2-Md 24.0284.28 MATEUS DALLA COSTA - CPPR.
II - DENTISTAS
GM RM2-CD 24.0227.21 HACHEM ATEF DAKKA - CFRP;
GM RM2-CD 24.0217.25 IGOR JOSÉ DE JESUS DA SILVA - CPSP; e
GM RM2-CD 24.0229.26 LEONARDO COLOMBO ZEIDAN - Com8ºDN.
III - VETERINÁRIO
GM RM2-S 24.0226.24 LUCAS RODRIGUES DE MORAES - CTMSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 212 COM8ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo
com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de
2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da
DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo
de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 30 de julho de 2024 (término do EAS/EST):
2º (RM2-S) 23.2771.22 RAFAEL DE LUCA BRIGIDO - CPSP; e
2º (RM2-T) 23.2786.25 CLAUBER DE SIQUEIRA SANTOS - Com8ºDN.
Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, adidos às suas respectivas
Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde,
sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes
e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b,
do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com
a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
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