DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora TUANNY KAREN SOUZA RAMOS,
Coordenadora-Geral de Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social
Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do I
Encontro Regional para multiplicadores da metodologia Care for the Caregiver - CFC
(Cuidando do Cuidador), a realizar-se na cidade do Panamá, na República de Panamá, no
período de 9 a 13 de setembro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 14 de setembro de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.058783/2024-44.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888,
de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art.
4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o
contido no Processo nº 71000.003332/2023-99, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora MANUELA PATRÍCIO, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão da Central de Relacionamento, da
Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos,
da Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, deste Ministério, a contar
de 21 de agosto de 2024.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº
12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de
março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.054176/2024-13, resolve:
Designar a servidora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT'ANA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 158, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888,
de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art.
4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o
contido no Processo nº 71000.055670/2024-97, resolve:
Designar, a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e
Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 512, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.058379/2024-
71, resolve:
Designar, o servidor LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.058345/2024-86, resolve:
Nº 513 - Dispensar, a servidora MIRIAM ISABEL ENGEL, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento
de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
Nº 514 - Designar, a servidora NATÁLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do
Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059525/2024-85, resolve:
Nº 515 - Dispensar, a servidora WILCA ALVES NUNES, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 516 - Designar, a servidora LILIAN MENDES FIGUEIREDO, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
FELIPE 
AUGUSTO
MACHADO, 
Secretário 
Adjunto 
da
Secretaria 
de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da 22ª Plenária
do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, no período de 16 a 22
de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19687.005556/2024-24).
LUIS FELIPE GIESTEIRA, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-
Estados Unidos e eventos relacionados, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, em
Washington, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19687.005607/2024-18).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor Alexandre Gomes Ciancio, Pesquisador em
Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Estudos Projetos e Disseminação de
Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias
de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"12ª Sessão do Comitê de Padrões da OMPI (CWS)", que estará acontecendo em Genebra,
na Suíça, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, promovida pela Organização
Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 14 a 21
de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007173/2024-21,resolve:
EXONERAR EMMANUEL RIBEIRO SALES DE AGUIAR do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de
Projetos.
NOMEAR MARIA FERNANDES MOREIRA ALVES para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência
Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 338, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA da função de Coordenadora de
Apoio ao Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10,
a contar de 28 de agosto de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 694, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Odontólogo - 40 horas
Nome/Nome Social: DEBORAH CAVALCANTE MAGALHÃES ROLIM
Matrícula Siape: 2219824