DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 23000.032334/2024-23, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor ATHOS BERSANJE PEREIRA
MOREIRA, matrícula Siape nº 2152250, aposentado no cargo de Assistente em
Administração, por meio da Portaria nº 575, de 2 de agosto de 2022, publicada na
Seção 2, do DOU de 3 de agosto de 2022, em virtude do contido no Laudo Médico
Pericial SIASS-UFGD nº 104.057/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 30 de julho
de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por
incapacidade permanente para o trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições
no quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 769, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 23000.031641/2024-97, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MÔNICA RIBEIRO DE ARAÚJO,
matrícula Siape nº 2958211, aposentada no cargo de Auxiliar em Administração, Classe
"C", Padrão 407, concedida por meio da Portaria nº 893, de 11 de julho de 2024,
publicada na Seção 2, do DOU de 12 de julho de 2024, em virtude do contido no
Laudo Médico Pericial SIASS-IFSULDEMINAS nº 101.707/2024, emitido por Junta Médica
Oficial, em 25 de julho de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram
à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora
exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 339, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo
de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na
Carreira do
Magistério do Ensino
Básico, Técnico
e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.037893/2024-81
.OLIÉTE MARIA DA SILVA
.RO
PORTARIA Nº 340, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada
no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada
no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.016097/2024-12
.MARIA FRANCISCA MARTINS PIMENTEL
.RO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 390, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 23119.002988.2024-03, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, página 11, que teve como último ato a
Portaria IBC nº 268, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU nº 112, de 13 de junho
de 2024, Seção 2, página 17, visando à apuração de eventuais responsabilidades
administrativas descritas no Processo 23119.000732.2024-53, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 08/CPAD, de 27 de agosto de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 391, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 23119.002988.2024-03, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 390, de 22 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022,
Seção 2, página 30, reconduzida pela Portaria IBC nº 270, de 12 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União - DOU nº 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 16, visando
à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22,
ante o pedido formulado no Ofício nº 28/CPAD, de 27 de agosto de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 40, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso no uso das atribuições que lhe
confere o art. 22 do anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista as disposições contidas na Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, na Portaria
MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, na Portaria MEC nº 554, de 11 de março de
2019, na Portaria SESu nº 23, de 31 de agosto de 2023 e na Instrução Normativa/SESU nº
1, de 15 de dezembro de 2020 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, o
prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SESu nº
23, de 31 agosto de 2023.
Art. 2º A Portaria SESu nº 23, de 31 agosto de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ....................................................................................................................
II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC):
a) Bruna Boeckmann
de Andrade, Coordenadora-Geral de
Regulação e
Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica da Diretoria de Políticas e Regulação da
Educação Profissional e Tecnológica (CGRS/DPR), membro titular; e
b) Cristina Lucia Janini Lopes, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de
Projetos e Supervisão da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal EPCT ( CG P S / D D R ) ,
membro suplente.
III - da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
( S E R ES / M EC ) :
a) Rafael Arruda Furtado, Diretor de Supervisão da Educação Superior, membro
titular; e
b) Stênio Sã Rosário Furtado Soares, Coordenador-Geral de Monitoramento da
Educação Superior, membro suplente.
IV - da Secretaria-Executiva (SE/MEC):
a) Fabrício Carmo Cabral, Diretor de Programa, membro titular; e
b) Sylmara Campos Pinho, Gerente de Projeto, membro suplente." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.048, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.003881/2024-67, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 06/09/2024, o cargo de PROFESSOR DO
ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, ocupado pelo(a) servidor(a) UIRA NORBERTO
MATOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1162003, do Quadro Permanente desta Autarquia
Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33,
inciso VIII da Lei nº 8112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.049, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.003529/2024-21, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 30/08/2024, o cargo de ENGENHEIRO-
ÁREA, ocupado pelo servidor IGOR VITAL RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1398395, do
Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.063, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, no
uso das suas atribuições
legais e
considerando o disposto no Processo nº 23063.003529/2024-21, resolve:
Nº 766 - Designar ALINE CANDIDA NAVES, matrícula Siape nº 1984625, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 767 - Designar MAIARA ROSA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1674750, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.11, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa,
do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
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