DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 1.579, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007631/2024-40, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, ALBERTO CANELLAS NETO,
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1753464, do encargo de substituto
simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, e de seu substituto eventual.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 1.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007632/2024-94, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, PAULO JOSÉ LEONESI
MALUF, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1796343, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Juizado
Especial Federal, código FCE-1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradora
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo..
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007732/2024-11,
resolve:
Nº 1.575 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, BERNARDO GALLO
CASSINI CARDILLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1479196, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Coordenação de
Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e
Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007732/2024-11,
resolve:
Nº 1.576 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, BERNARDO GALLO
CASSINI CARDILLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1479196, do
encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE-1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança
e Gestão Estratégica, e de seu substituto eventual.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Subsecretaria de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 06 a 13 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de
Participar do "Terceiro Diálogo de Alto Nível da Plataforma Regional de Mudança do Clima
dos Ministérios de Fazenda, Economia e Finanças", representando o Ministério da Fazenda
do Brasil, na Cidade Baku , Azerbaijão. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto
5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria
apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006512/2024-38).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador na
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais da Subsecretaria
de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 08 a 15 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar
do evento WTO Public Forum 2024 será "Re-globalization: Better Trade for a Better
World", que tem o objetivo de discutir propostas e alternativas que possam contribuir para
que o comércio seja mais inclusivo e que traga benefícios para mais pessoas. Trata-se de
uma agenda importante para o governo brasileiro e que vem sendo defendida em diversos
fóruns como o G-20 (TIWG, por exemplo). Serão diversas sessões que tratarão de temas
variados relacionados à gênero, LDC, desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico,
minerais críticos, entre outros, sempre com foco em uma maior inclusão social no
comércio internacional, a ser realizado dias 10 e 13 de setembro, em Genebra, Suiça
(Processo SEI nº 19995.006328/2024-98).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 22 a 28 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar
da reunião anual do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) de 24 a 27 de
setembro de 2024, em Samarcanda, Uzbequistão. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto
5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria
apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006320/2024-21).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O
afastamento
do
País
da servidora
Lívia
Farias
Ferreira
de
Oliveira,
Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 26
de agosto a 01 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das
reuniões de diretoria e de governadores do New Development Bank (NDB), na Cidade do
Cabo, África do Sul. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido
o pagamento de diária à servidora. Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o
seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006325/2024-54).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, Coordenador na
Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 28 de agosto a 02 de setembro de 2024, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de Participar do "Terceiro Diálogo de Alto Nível da Plataforma Regional de
Mudança do Clima dos Ministérios de Fazenda, Economia e Finanças", representando o
Ministério da Fazenda do Brasil, na Cidade San Pedro, Belize. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do
Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor. Caberá a esta Secretaria
apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº 19995.006552/2024-80).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Anderson da Costa Mello, Coordenador-
Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de
Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 14 de
setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, Participar do WTO Public Forum 2024 cujo
tema central será "Re-globalization: Better Trade for a Better World" (Re-globalização: Um
comércio melhor para um mundo melhor), que tem o objetivo de discutir propostas e
alternativas que possam contribuir para que o comércio seja mais inclusivo e que traga
benefícios para mais pessoas. Trata-se de uma agenda importante para o governo brasileiro
e que vem sendo defendida em diversos fóruns como o G-20. Serão diversas sessões que
tratarão de temas variados relacionados à gênero, desenvolvimento sustentável, comércio
eletrônico, minerais críticos, entre outros, sempre com foco em uma maior inclusão social
no comércio internacional, em Genebra, Suíça (Processo SEI nº 19995.006329/2024-32).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador
Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período
de 17 a 21 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de
Paris em setembro de 2024, na em Havana, Cuba (Processo SEI nº 19995.006642/2024-71).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador
Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 23 a 26 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar
a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de
Paris em setembro de 2024, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.006721/2024-81).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com
fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347,
de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza:
O afastamento para estudo no exterior da Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil MONICA DE AQUINO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 65347, lotada e em exercício
na Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (SRRF/6RF), para participação no
Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES) - edital nº 6/2024, na Faculdade
de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina, por intermédio da
concessão de bolsa de estudos, no período de 4 de setembro a 13 de dezembro de 2024
(incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-
graduação (CPG) no e-Processo nº 13031.305836/2024-68.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS