DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.370, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004883/2024-55, resolve:
Designar DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2736502 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de
Projeto I, da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e
Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios,
da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro :de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão
de Valores Mobiliários, no período de 14 a 18 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da Reunião do FSB Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation, que
será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM no. 19957.013256/2024-91)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL,
Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de
Valores Mobiliários, no período de 22 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do 26th IOSCO Seminar Training Program: "Regulation and
Supervision of Crypto and Digital Asset Markets", que será realizado em Madri, Espanha.
(Processo SUPER CVM no. 19957.013630/2024-59)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.081, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 2 a 5 de setembro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento "Evolução Insurtech
Latam 2024", que ocorrerá em Santiago, Chile. (Processo SUSEP nº 15414.636264/2024-97).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DESPACHO SUSEP Nº 1.110, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar 
o 
afastamento 
do
País 
de CRISTIANO 
MACHADO 
CESÁRIO,
Coordenador-Geral da Coordenac¿a¿o Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF, no
período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de
participar do evento "Evolução Insurtech Latam 2024", que ocorrerá em Santiago, Chile.
(Processo SUSEP nº 15414.638109/2024-13).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI, Vice-Presidente
em exercício da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do evento dos
Jogos Paralímpicos, em Paris, na França, no período de 27 a 31 de agosto de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus limitado.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de ADRIANA SANTOS PROBST, Superintendente
Nacional da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do evento dos
Jogos Paralímpicos, em Paris, na França, no período de 27 de agosto a 1º de setembro
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ALBERTO MARTINHAGO VIEIRA, Diretor, no período
de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Advanced Management
Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em transformar
pessoas e organizações, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.
CARLA NESI
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, Presidente
do BB Seguridade Participações, no período de 01 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar
em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo UBS, a realizar-se em Nova
Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens,
serão custeadas integralmente pelo Programa de ADR mantido pelo BB Seguridade.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente da BB
Seguridade Participações, no período de 08 a 12 de setembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar
em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Morgan Stanley, a realizar-se
em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão
reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade.
ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE ROSSI, Gerente Geral UE, no
período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Advanced
Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em
transformar pessoas e organizações, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.085, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001510/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO BRAGA
ABREU JUNIOR, matrícula Siape nº 1990085, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.086, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.106053/2022-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2024, WASHINGTON
ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1775507, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Inovação e Ciência de Dados, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Informações, Serviços e
Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.087, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.025085/2024-25, resolve:
Art. 1º Designar JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO, matrícula Siape nº
1947531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas
Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de
Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de
Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.108, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 90849.008409/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 4 de setembro de 2024, ILDANKASTER MUNIZ
PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1041411, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI