DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1415 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.025486/2024-20, tramitado em caráter restrito.
Nº 1418 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE
RAPHAEL DEITOS, Chefe da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do
Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-científica da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "48th INTERPOL WORKING GROUP MEETING ON DISASTER
VICTIM IDENTIFICATION (GTDVI)", em Sidney, Austrália, no período de 9 a 16 de novembro
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023634/2024-71).
Nº 1419 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 930, de 4 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, página
52, referente ao afastamento do País do servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA,
Coordenador-Geral 
de 
Cooperação 
Jurídica 
Internacional 
em 
Matéria 
Cível 
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça (Processo nº 08099.004506/2024-33).
Nº 1421 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 757, de 3 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 49, referente ao
afastamento do país da Perita Criminal Federal FERNANDA CLAAS RONCHI, lotada no Setor
de Perícias em Geologia da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do
Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para
fazer constar que a viagem ocorreu no período de 19 a 28 de maio de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08201.000553/2024-93).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1424 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal M A R C E LO
ABDALLA DOS REIS, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, com o objetivo de participar do evento "14th
Meeting of the Global Community of Expertise "Covert Internet investigations related to
CSE", em Zoetermeer, Países-Baixos, no período de 02 a 09 de novembro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.026170/2024-55).
Nº 1427 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO SANTANA DOS
SANTOS, Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, com o objetivo de participar do evento "Missão internacional da 22ª Plenária do
Diálogo Comercial Brasil-EUA", em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no
período de 16 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08084.004561/2024-92).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1428 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor THIAGO GUIMARÃES
MORAES, Coordenador de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e
Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do
evento "Second International Symposium on Trustworthy Autonomous Systems (TAS '24)",
em Austin, Texas, Estados Unidos da América, no período de 15 a 19 de setembro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08084.004623/2024-66).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.423, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear POLIANA DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador de
Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria
de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1430 - Dispensar RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME do encargo de substituto eventual
do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, a partir de 21 de agosto de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de
maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004573/2024-
17, resolve:
Nº 1432 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANDRÉA KARINE PEREIRA
ASSUNÇAO SOBRAL, matrícula Siape nº 1558463, Delegada de Polícia Federal do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1433 - Exonerar, a pedido, LUIS HUMBERTO CAPARROZ do cargo de Coordenador-Geral de
Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 27 de agosto de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1434 - Dispensar, a pedido, LUIS HUMBERTO CAPARROZ do encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 27 de agosto de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 391, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, EDINELMA COSTA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do
Chefe do Serviço de Conformidade da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.05.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.004375/2024-22;
resolve:
Nº 3.069 DISPENSAR o Perito Criminal Federal GETULIO MENEZES BENTO, matrícula PF nº
10.959, da função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.01.
Nº 3.070 DISPENSAR o Perito Criminal Federal JORGE CLEY DE OLIVEIRA ROSA, matrícula PF
nº 10.019, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.
Nº 3.071 DESIGNAR o Perito Criminal Federal GETULIO MENEZES BENTO, matrícula PF nº
10.959, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF Nº 2.925, de 08 de agosto 2024, publicada no DOU nº 154,
Seção 2, pág. 51, de 12/08/2024,
Onde se lê: "SIAPE nº 017909"
Leia-se: "SIAPE nº 0179091".
PORTARIA DGP/PF Nº 3.142, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08295.007941/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA CARLOS DE SOUSA LIMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARCOS DE FRANÇA LIMA, aposentado no cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 176063, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 16 de agosto de 2024, com fundamento no inc.
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1457 Designar WIRLLEY MENEZES DE PAULA, matrícula Siape nº 1301617, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amazonas.
Nº 1458 Dispensar, a pedido, a partir de 08 de setembro de 2024, GISELLE UMEZAKI
CHASCO, matrícula Siape nº 1990198, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da
Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1459 Dispensar, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2024, CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA,
matrícula Siape nº 3210860, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,
da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Palmeira dos Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Alagoas.
Nº 1460 Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2024, MARCIO SANTANA MOTTA ,
matrícula Siape nº 3211294, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Ji-Paraná, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 1461 Dispensar LUIS ARTUR NIEMEYER, matrícula Siape nº 1371209, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul;