DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 865, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25016.002841/2024-99, resolve:
Designar SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 542722, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE
1.05, código 16.0304, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 622, DE 22 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo NUP: (25016.001748/2024-67), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÍCERA MACIEL DA SILVA NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CORREIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
0511780, aposentado em 28/10/2004, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 30/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 24 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25015.000509/2024-08) ), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BERNARDETE DAS GRAÇAS BORGES GOMES,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIONOR FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº
0500826, aposentado em 19/09/1994, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 05/04/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 631, DE 24 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25016.001639/2024-40), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a OLGARINA BATISTA DA SILVA, na
qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0510981, aposentado em 17/04/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 06/01/2002, com fundamento no inciso IV,
alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: ( 25005.000568/2024-97), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILZA DAS CHAGAS RAMOS MORAIS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor APARECIDO FERREIRA MORAIS, matrícula SIAPE nº
0494679, aposentado em 28/07/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora de Goiás (UPAG/GO), que faleceu em 12/06/2024, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 638, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.110489/2024-33 ), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a LUNA GENEROSO NUNES DUARTE, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ GENEROSO
NUNES GLÓRIA, matrícula SIAPE nº 0468518, aposentado em 13/10/2003, no cargo de
Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 13/06/2024,
com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 640, DE 29 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.110672/2024-39 ), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GISELDA DUARTE GUALBERTO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GENEROSO NUNES GLÓRIA, matrícula SIAPE nº 0468518,
aposentado em 13/10/2003, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais
(UPAG/MG), que faleceu em 13/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.110250/2024-63), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA BARROSO, na qualidade
de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
ex-servidor JOSÉ GENEROSO NUNES GLÓRIA, matrícula SIAPE nº 0468518, aposentado em
13/10/2003, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu
em 13/06/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 675, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.110756/2024-72), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IZABEL APARECIDA SILVA GAMA, na
qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO BANDEIRA DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE nº 0525258, aposentado em 22/08/1991, no cargo de Agente de Portaria, do Quadro
de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / D F ) ,
que faleceu em 21/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 681, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.111337/2024-58 ), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDUARDO FERNANDES CARLOS, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora ANTÔNIA LINS FERNANDES CARLOS, matrícula SIAPE nº
0484118, aposentada em 28/05/2007, no cargo de Sanitarista, do Quadro de Pessoal de
Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em
04/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.122075/2024-57 ), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELCY PEREIRA MELLO DE JESUS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JORGE SILVA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0496939, aposentado
em 03/05/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro
(UPAG/RJ), que faleceu em 07/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25019.003641/2023-42), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a LINDEMBERG FELIPE SANTIAGO, na
qualidade de filho maior inválido do ex-servidor MOACIR FELIPE SANTIAGO, matrícula SIAPE nº
0512950, aposentado em 01/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 12/09/2009, com fundamento no inciso VI, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento,
com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA