DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
I, 
média 
aritmética, 
da 
Emenda 
Constitucional 
nº 
103/2019. 
(Processo 
nº
25022.000717/2024-18)
Nº 351 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor VALMIR LEITE DE JESUS,
matrícula SIAPE 0486343, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética,
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001953/2023-62)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SEGEP Nº 352, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Conceder pensão judicial a MARIA DOS REIS JESUS DOS SANTOS, na condição
de companheira, do ex-servidor HAMILTON SOARES, Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE 1085885, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação da 6ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Ação Judicial nº 1082558-06.2021.4.01.3300),
a partir de 16.07.2021 data do óbito do instituidor. Com proventos de acordo com a EC
103/2019. (Processo nº 00737.016625/2021-11).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/CE Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE ESTADUAL
DO MINISTÉRIO
DA
SAÚDE NO
CEARÁ
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA
Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial a VALMIR RICARDO DA SILVA,
matrícula SIAPE 470287, cargo Auxiliar de Serviços Gerias, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do
Processo 
nº 
0037010-46.2023.4.05.8100,
Ofício 
nº
00701/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
0 0 9 2 1 / 2 0 2 4 / CO R E J E FS AC / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
00418.033255/2023-51).
SELMA CELINA MOTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Conceder ao servidor MANASSES DA SILVA VICENTE, matrícula SIAPE 0493712,
ocupante do cargo "Agente de Saúde Pública", Classe "S", Padrão "III", aposentadoria
voluntária amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados
de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019.(Processo
25002.000735/2024-20).
Declarar vago o Cargo.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 225, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE BENEVENUTO PEREIRA, matrícula
0494924, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na
forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso
I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000480/2024-75)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO Nº 224, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a FRANCINALDO FERREIRA DE
MORAIS, matrícula 0499908, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado
com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais
integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000611/2024-
14)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO Nº 226, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a JOSÉ ANTÔNIO LOPES, matrícula
0494930, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na
forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais
vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000621/2024-50)
ADRIANA SILVA SOUZA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 229, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a VILSON ALVES
RIBEIRO, matrícula
0499964, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do
Artigo 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e demais
vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 3º, Inciso I da
Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000610/2024-70)
ADRIANA SILVA SOUZA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 231, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a WASHINGTON SANTA CRUZ
REZENDE, matrícula 0500017, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº
47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº
25005.000589/2024-11)
ADRIANA SILVA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à LUIZ ONOFRE COELHO GUIMARÃES, na qualidade
de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) ABIGAIL MARIA VELASCO GUIMA R Ã ES ,
matrícula no SIAPE nº 547440, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 04/08/2024, a contar
da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e
Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015,
combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
25005.000631/2024-95).
ADRIANA SILVA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 220, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Exonerar a pedido, a partir da publicação no Diário Oficial da União, o servidor
JOSÉ HENRIQUE VERAS CAMPOS, matriculas 1028848, SIAPE nº 551201, ocupante do cargo
de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, admitido em
11.03.1985, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista acúmulo
indevido de Cargos Públicos apurado pela Controladoria Geral da União - CGU. (Processo nº
25014.001093/2022-85).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor VALBER DE JESUS MATOS PIRES,
matrículas 647430, SIAPE nº 496836, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais do cargo efetivo e demais
vantagens, com paridade. (Processo nº 25014.001062/2024-96).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 223, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora SONIA MARIA VIEIRA FARIAS,
matrículas 1029516, SIAPE nº 551960, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais do cargo efetivo e demais
vantagens, com paridade. (Processo nº 25014.000961/2024-71).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 224, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder
Aposentadoria Voluntária
ao
servidor
JOSÉ MURILO
CAMPOS,
matriculas 1116723, SIAPE-1099265, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento do Art. 4º § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos integrais do cargo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo
nº 25014.001011/2024-64).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 225, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de