DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
PORTARIA Nº 121.109, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central
do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, do Regimento Interno,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor GUSTAVO ABREU DA FONSECA, matrícula
3.876.786-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 2º Fica designado o servidor FLAVIO PRINCIPE PIRES, matrícula 3.311.706-
3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações (Demab/Diope).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2120, de 06 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 08 de
agosto de 2024, seção 2, página 55,
Onde se lê: "Ceder o servidor JOSÉ ERNANI BARBOSA DE CASTRO, matrícula
SIAPE nº 1542979",
Leia-se: "Ceder o servidor JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1542979".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.824, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107564/2024-68, resolve:
DESIGNAR, BERNARDO MENEZES KUPPENS, para substituir o Chefe de Divisão,
código FCE 1.09, da Divisão de Dados e Soluções da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União,
em seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de
2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.766, de 01 de
julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 55, de 02 de julho de 2024,
referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.615, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U.
nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.772, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125,
Seção 2, p. 51, de 02 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-
89.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.616, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U.
nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.773, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125,
Seção 2, p. 51, de 02 julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.618, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no
D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.774, de 01 de julho de 2024, publicada no
D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 51, de 02 de julho de 2024, referente ao Processo nº
00190.102975/2024-67.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.640, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02 de de
julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105885/2024-28.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.804, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.107980/2024-66, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
2061/2024/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 2.753, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo inciso XXX do art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto na Cláusula
Quarta do Acordo de Cooperação não Onerosa nº 28/2024, entre a Controladoria-Geral da
União
-
CGU
e o
Supremo
Tribunal
Federal
-
STF, constante
no
processo
nº
00190.101907/2024-81, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do
primeiro, como representantes institucionais pela execução do Acordo de Cooperação
Técnica CGU/STF nº 28/2024:
I. Sergio Filgueiras de Paula; e
II. Xênia Soares Bezerra.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALD DA SILVA BALBE
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 264 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no
art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo
em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março
de 2014, e considerando o que consta dos Processo 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................................................
.........................................................................................................
XLV - PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, Promotora
de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
........................................................................................................." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 266, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts.
12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, te
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005586/2024-56,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério
Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011, por seis meses,
a contar de 9 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO