DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 801, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, e tendo em vista o constante no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.000931/2024-38, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República EDMUNDO ANTONIO
DIAS NETTO JUNIOR da função de Diretor Executivo Adjunto do Projeto de Cooperação
Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência Alemã de Cooperação
Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Contribuição
para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás'", efetivada pela
Portaria PGR/MPF n° 449, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de
24 de maio de 2024.
Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República MARIA LUIZA GRABNER
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora Executiva Adjunta do
Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência
Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda
2030 - Contribuição para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para
Trás'".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 802, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº
1089/2024/MPF/PRPE/GABPC, de 26 de agosto de 2024, da Procuradoria da República no
Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de
Pernambuco, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República
EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR, FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE e MARIA MARILIA
OLIVEIRA CALADO para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha
do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e adjunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 806, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs
1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA
para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo
da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 3º Ofício), em substituição
ao Procurador da República JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, por renúncia
deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF
nº 1051, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO,
para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo
da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 5º Ofício), em substituição
ao Procurador da República CELSO TRES, por renúncia deste à titularidade do ofício
estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1051, de 13 de dezembro
de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º As designações previstas nos arts. 1º e 2º desta portaria devem vigorar
até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de
13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de
2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 807, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.012472/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES
DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal
na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007390-
45.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 10 e 11 de setembro de 2024, na sede
administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a oitiva de testemunhas e
interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 810, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Despacho nº
1685/2024 PFDC/MPF, de 27 de agosto de 2024, da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MARCIA BRANDAO ZOLLINGER da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022, para exercer a titularidade do Ofício Especial de
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no
Distrito Federal.
Art. 2º Designar a Procuradora da República MARCIA BRANDAO ZOLLINGER para
exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 198, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria
PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e considerando o disposto no artigo 1º da
Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024 e as modificações introduzidas pela
Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora sem vínculo Maria Helena Bezerra, matrícula
70061, para exercer o encargo de Subsecretária Substituta na Subsecretaria de Serviços
Educacionais, código CC-4, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da ES M P U .
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 199, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria
PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 1º da
Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, e as modificações introduzidas pela
Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Daiana Abiorana de Oliveira, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70104,
para exercer o encargo de
Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Ingresso, Acompanhamento e Registro
Acadêmico, código CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora Rosanne Cristina Colombelli, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 72319, para exercer o encargo de Supervisora
Substituta na Supervisão de Ingresso e Atendimento ao Corpo Acadêmico, código CC-1, da
Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 3º Designar a servidora Angélica de Oliveira Dias, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 71423, para exercer o encargo de Supervisora
Substituta na Supervisão de Registro Acadêmico, código CC-1, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 4º Designar a servidora Daiana Abiorana de Oliveira, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 25818, para exercer o encargo de Chefe
Substituta no Setor de Apoio Técnico-Normativo, código FC-1, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 5º Designar a servidora Maisa Pereira Martiniano da Silva, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70404, para exercer o encargo de
Supervisora Substituta na Supervisão de Suporte a Eventos, código CC-1, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 6º Designar o servidor Oliveiros David Rocha Gomes, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para exercer o encargo de Chefe
Substituto no Núcleo de Infraestrutura de Eventos, código FC-3, da Secretaria de Ensino,
Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 7º Designar o servidor Frederico Barbosa Marques, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 72354, para exercer o encargo de Chefe do
Núcleo de Áudio e Vídeo, código FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 804, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0098184/2024-89, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa o servidor VANDERLEI FLORES DE OLIVEIRA,
matrícula 2366-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010094).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 810, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.035 de 1º
de agosto de 2024, válida a contar de 12 de agosto de 2024, CONSIDERANDO o teor do
processo SEI nº 19.04.5440.0098569/2024-53, resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 12 de agosto de 2024, a nomeação da
servidora 
ELIZANGELA 
MONTEIRO, 
matrícula 
4252-8, 
Profissional 
de 
Serviços
Aeroportuários do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Imprensa da Assessoria
Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (50002017), realizada
originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 669, 31 de maio de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2013, Seção 2, p. 56, para o cargo em comissão
de Assessor Especial de Imprensa da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-04 (50004041).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 823, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3105.0096756/2024-27, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 2 de setembro de 2024, CARLOS
BASTOS STUCKI, matrícula 6221-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer
o cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa, código CC-05 (50030018).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0098361/2024-63, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 31 de janeiro de 2024, o servidor
LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENÇO, matrícula 5674-0, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR