DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 825, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1833.0099314/2024-93, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA,
matrícula 6218-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível,
código CC-04 (60010096).
Art. 2º Exonerar, a contar de 23 de agosto de 2024, a servidora REGINA DO
VALE ALMEIDA LIMEIRA, matrícula 5329-5, Técnico do MPU/Administração o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010096).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.223, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0099705/2024-16, resolve:
Art. 1° Apostilar, a contar de 02/09/2024, a nomeação de THAWANA SANTOS
MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de
Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01
(78001041), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.050, de 22/07/2024,
publicada
no
DOU
nº
141,
de
24/07/2024,
Seção
2,
p.
54,
processo
nº
19.04.4057.0079814/2024-85, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067).
Art. 2º Exonerar, a contar de 02/09/2024, a servidora PRISCILLA CAVALCANTE
ELIAS GRINTZOS, matrícula 5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.228, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0100638/2024-10, resolve:
Designar o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 6222-7, 3º Sargento QPPMC
do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de
Assistente Militar da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão
e Segurança da Informação, código FC-03 (50070061).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº1.229 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0086631/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar, de 02 a 06/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá,
código CC-02 (84001026), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024).
Art. 2º Designar, de 09 a 30/09/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código CC-02 (80001030), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 914, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00335667/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31948, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da
Assessoria de Normatização da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público
Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 416, de 7 de junho de 2022,
publicada no DOU de 10 de junho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da
República, em vaga decorrente da exoneração de Cristiana Brant de Moraes Londe, matrícula
nº 31060, ocorrida em 5 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 919, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de
julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA 1.00.000.006437/2024-87, resolve:
1. Apostilar a nomeação de KANANDRA EVELYNY FORTES CORREA, Bacharela
em Direito, matrícula nº 32933, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, da Procuradoria da
República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 739, de
8 de setembro de 2023, publicada no DOU de 18 de setembro de 2023, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Apostilar a nomeação de DAVI ALMEIDA MAIA, Bacharel em Direito,
matrícula nº 33634, com exercício na Procuradoria da República no Estado do
Amazonas, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado
da
Secretaria-Geral
do
Ministério
Público
Federal,
realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 714, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU
de 10 de julho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental
em Brasília, da Procuradoria da República no Estado do Pará.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 164, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.29.000.006008/2024-91, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir
de 26 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO AIDOS LEAL, matrícula
nº 33028, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 165, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.006593/2024-48, resolve:
Declarar vago, a partir de 14 de julho de 2024, o cargo de ANALISTA DO
MPU/CLÍNICA MÉDICA, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do Ministério Público da
União, ocupado pelo servidor WILIANS FELICISSIMO MACHADO DINIZ, matrícula nº 31615,
em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 166, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.20.000.000838/2024-31, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 16 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe B,
padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
ESTEFHANE RAISSA CHAGAS BISPO, matrícula nº 30682, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 527, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00338134/2024, resolve:
Designar WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33712, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha,
em vaga decorrente da dispensa de Luciana Cassia Nogueira Guimaraes Rebouças, matrícula nº
29745, ocorrida em 14 de julho de 2024, publicada no DOU de 16 de julho de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 191, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n.
409/2024/PRGO/WRFA, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora DANIELE CLEMENCIA LOBO, matrícula nº 27453,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-
2, do gabinete do Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria
da República em Goiás.
Art. 2º Designar o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula nº 32466,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 185, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357,
de 5 de maio de 2015; Considerando os termos do MEMORANDO 352/2024 - PR-PA-
00047123/2024, do Procurador Regional Eleitoral da PR/PA, resolve:
1. Dispensar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito matrícula nº 24559, do encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Designar o servidor EDGAR RIBEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28262, para exercer o encargo de
substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria
Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
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