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DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0023712-70.2024.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
julgamento, saneamento e instrução de processos ambientais contemplados pelo Programa
de Priorização da Jurisdição Ambiental, no período de 2 a 11/9/2024:
1. Juíza Federal LAIS DURVAL LEITE, com prejuízo da jurisdição na Vara Única da
Subseção Judiciária de Balsas/MA;
2. Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO, com
prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª TR/PA/AP;
3. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, com prejuízo da jurisdição na 8ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Pará;
4. Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO, com prejuízo da jurisdição na
9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e sem prejuízo do auxílio que presta ao
Gabinete do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira; e
5. Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, com prejuízo da jurisdição na
12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará e sem prejuízo do auxílio que presta ao
Gabinete do Desembargador Federal Hercules Fajoses.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.002, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0024711-66.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor ROGÉRIO ALMEIDA ALVES, RF n.º 3078, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.013, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0012462-35.2014.4.03.8000-SEI, resolve:
REVERTER, a partir de 03 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 222, inciso I,
e 223, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, ambos em suas redações originais, uma cota de Pensão
Estatutária Temporária, concedida anteriormente a AGAFIA DIACOV, ex-esposa do servidor
inativo PAULO LOUREIRO, RF n.º 159, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3.ª Região, em favor de ALICE MARIA MARTINS LOUREIRO, viúva e beneficiária da
Pensão Vitalícia, passando esta a perceber 100% (cem por cento) do benefício.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.015, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0008125-48.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e
3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo ELIO JOSÉ
RIBEIRO FERNANDEZ, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Arquitetura, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos
financeiros a partir de 8 de abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto
no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e
13.846/2019:
- YARA DE OLIVEIRA TASSINARI, companheira, beneficiária de pensão vitalícia,
nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019,
observado o disposto no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.341, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004850-97.2020.4.04.8003, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 378/2020, publicado no DOU(2), de
07/12/2020,
que
concedeu
aposentadoria voluntária
à
servidora
MARIA
CRISTINA
ELLWANGER, matrícula 13161, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista
no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida
Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94,
conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023,
e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário,
com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º
da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0000528-29.2023.4.04.8003, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1945/2023, publicado no DOU(2), de
06/03/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RUI BARBOSA,
matrícula 10191, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária
do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no
artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida
Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94,
conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei
14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão
145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data
de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art.
8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
de Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. PAULO KASSIO SILVA DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maria Eugênio Grego Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado
pelo Ato nº 392/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo
TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024 - provida nos termos da Lei nº
12.990/2014;
. RONALDO PEREIRA DE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Adriana
Carla Monteiro no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº
392/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
mesma data e publicado em 25/07/2024;
. LEOJOAN MOURA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de
Luzineide Maria Martins do Rego Barros no cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, alterado pelo Ato nº 392/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024 - provida nos
termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 831, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018352-26.2024.6.05.8179,resolve
Art. 1º Designar o servidor José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário -
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 179ª
Zona Eleitoral/Jaguarari.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 195, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013172-59.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar RENATA COUTO LESSA LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 9/8/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
PORTARIA PRE Nº 196, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012633-93.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA REGINA MARTINS TINÔCO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
03, na Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 12/8/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
ATO Nº 37, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0010996-10.2024.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais, em cargo criado pela Lei nº 7.645/1987, à servidora do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, MARIA JOSÉ GUIMARÂES ROSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Contratos - SCONT,
com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 327, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando a Resolução nº 939/2024/TRE-PR e o contido no Processo
Administrativo Digital nº 16948/2024, resolve :
Art. 1º ALTERAR a nomenclatura do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Apoio Técnico e Operacional às Zonas Eleitorais Especializadas, CJ-1, para
Assessor da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura Predial, CJ-1.
Art. 2º MANTER o servidor JERONIMO NARDIELO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no
exercício do cargo em comissão de Assessor da Assessoria Técnica da Coordenadoria
de Infraestrutura Predial, CJ-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
a partir de 22/08/2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

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