DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 27 Designar ISABELA NOGUEIRA FONSECA COSTA, matrícula N. 321.586,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 28 Designar CLEBER NUNES DE ANDRADE, matrícula N. 316.417, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 29 Designar CLAUDIA DOS SANTOS BRANDAO, matrícula N. 312.368,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 30 Nomear a Bacharela em Direito ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ,
matrícula N. 314.753, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 31 Nomear o Bacharel em Direito JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula
N. 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 32 Designar o Bacharel
em Direito JELCIAS FERNANDES AFONSO
RODRIGUES, matrícula N. 310.309, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa
Maria.
Art. 33 Designar o Bacharel
em Direito JELCIAS FERNANDES AFONSO
RODRIGUES, matrícula N. 310.309, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Santa Maria, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 34 Designar o Bacharel em Direito DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA,
matrícula N. 316.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 35 Designar o Bacharel em Direito DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA,
matrícula N. 316.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 36 Designar ANDREA JANSEN ALENCAR, matrícula N. 312.444, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria.
Art. 37 Designar JANAÍNA ASSUNÇÃO CASTELO BRANCO, matrícula N. 318.693,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 38 Designar THAIS GONÇALVES QUEIROZ SALLES, matrícula N. 319.183,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 39 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 745, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI
0019169/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA, matrícula N.
313.669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 2º Exonerar WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula N. 311.985, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do
Recanto das Emas.
Art. 3º Dispensar VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula N. 320.305,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 4º Dispensar VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula N. 320.305,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 5º Dispensar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.320,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 6º Exonerar GIANCARLO PAES LOPES, matrícula N. 313.533, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Planaltina.
Art. 7º Exonerar JANAINA RIZZA SILVA, matrícula N. 313.647, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01,
de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Planaltina.
Art. 8º Dispensar NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 9º Dispensar NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 10 Dispensar DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N.
319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 11 Dispensar DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N.
319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e
de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 12 Dispensar GISELDA REGINA DE MEDEIROS LIMA, matrícula N. 318.907,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 13 Dispensar ERIVELTON SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula N. 311.443,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 14 Dispensar PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, matrícula N. 312.947,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 15 Nomear a Bacharela em Direito, CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA
COSTA, matrícula N. 313.669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª
Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 16 Nomear o Bacharel em Direito, WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
N. 311.985, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 17 Designar a Bacharela em Direito, VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS,
matrícula N. 320.305, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 18 Designar a Bacharela em Direito, VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS,
matrícula N. 320.305, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 19 Designar o Bacharel em Direito, SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS,
matrícula N. 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 20 Designar AUGUSTO CESAR DA SILVA BORGES, matrícula N. 318.472,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 21 Nomear o Bacharel em Direito, GIANCARLO PAES LOPES, matrícula N.
313.533, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 22 Nomear a Bacharela em Direito, JANAINA RIZZA SILVA, matrícula N.
313.647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 23 Designar a Bacharela em Direito, NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N.
315.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 24 Designar a Bacharela em Direito, NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N.
315.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 25 Designar a Bacharela em Direito, DANIELLE DE BRITO MACHADO
VERDASCA, matrícula N. 319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das
Emas.
Art. 26 Designar a Bacharela em Direito, DANIELLE DE BRITO MACHADO
VERDASCA, matrícula N. 319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor
da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das
Emas, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 27 Designar GISELDA REGINA DE MEDEIROS LIMA, matrícula N. 318.907,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 28 Designar ERIVELTON SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula N. 311.443,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 29 Designar SILVIA DA SILVA BASTOS, matrícula N. 312.431, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 746, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0028261/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar JADER SEBBA DE CASTRO, matrícula N. 369, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02,
da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 2º Dispensar JADER SEBBA DE CASTRO, matrícula N. 369, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do
Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito JOSIANE SAGMEISTER, matrícula N.
320.199, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria Jurídica da Presidência, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 4º Designar o Bacharel em Direito CELSO MENDES LOBATO, matrícula N.
315.288, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 5º Designar o Bacharel em Direito DANIEL VITOR VIEIRA LIMA, matrícula N.
314.427, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria Jurídica da
Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 934, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT
18598/2023, e em cumprimento ao Acórdão com trânsito em julgado proferido pelo Órgão
Especial desta Corte nos autos do Recurso Administrativo 0100143-08.2024.5.01.0000,
resolve:
Conceder pensão à Srª. EUGENIA DA SILVA LEITE, na condição de companheira da
servidora aposentada MARISTELA SOARES DA SILVEIRA, com duração vitalícia, correspondente
a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da
EC nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar
do óbito, ocorrido em 8 de julho de 2023, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado
pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da CF/88 c/c o
art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO