DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 597, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 39703/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 1062, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 05/12/2013, que removeu, de ofício, o
servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM , matrícula nº 147656, Analista Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pelo servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM, matrícula nº 147656, para o
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com
o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor em 01/09/2024.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 629, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, com posse imediata, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei
nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e do Processo nº TST-ROT-1003683-
80.2022.5.02.0000, e considerando a necessidade de indicação de vaga diversa daquela
contida no Ato nº 316/2022, por motivo de utilização pretérita em outra nomeação,
MARIANA SOARES TRIGO JACOB, 13ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Célia Alves Araújo, nº 1370;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.319, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4605/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 3815, de 10-07-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13-07-2023, que designou a servidora CLARISSA
WERNER JOHANN (117668), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECN O LO G I A
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Apoio a Contratações de Tecnologia
da Informação e Comunicações, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 480, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
DESEMBARGADOR JÉFERSON MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho
Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 30 do Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a aposentadoria
do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Valtércio Ronaldo de Oliveira a partir de 26
de agosto de 2024, conforme Decreto publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, na
edição de 29/8/2024; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n. 10888/2024 resolve:
Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade, efetivar, a partir de 29 de agosto
de 2024, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho MARIA DE LOURDES LINHA R ES
LIMA DE OLIVEIRA na composição do Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente
ocupada pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Valtércio Ronaldo de Oliveira.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 453, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/08/2024 e o constante no PROAD
nº 657/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao
servidor NEILSON LUIZ DO REGO no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª
Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento) calculada
sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016
e Lei n.º 14.523/2023); do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento),
na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas
reedições; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da
incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 3/5 (três quintos) de FC-02 de Auxiliar de Juiz
Presidente e Substituto, sendo, ainda, os dois primeiros quintos com fundamento no art.
62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94, na IN-SAF 07/94, RA TRT 14/97, Ato-TRT6-
467/94, Port. TRT DG 126/96, RA TRT 14/97, e o terceiro quinto com fundamento na Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 3º da Lei n.º 9.624/98, 2/5 (dois quintos) de FC-04 de Auxiliar de Juiz
Presidente e Substituto, com base na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da Medida Provisória n.º
2225-45/01, na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo
2004.34.00.048565-0), na revisão do Proad n.º 2926/2024, bem como no Ofício Circular
CSJT.SG Nº 34/2023, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo
com o art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional
n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 264, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS
FILHO para exercer a função comissionada, FC-4, do Gabinete de Primeiro Grau da 6ª Vara
do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 6ª VT de Macapá Nº 209-005/2024 de 21 de
agosto de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 5704/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3272, do exercício da função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 323), do Gabinete da
Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá;
II - DESIGNAR o servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3747, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 323), do Gabinete da
Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Bruna Maria da Silva dos Santos;
III - DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá,
decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;
IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 273, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - C336/2022, somente para o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO o contido no Edital nº 20/2023, que, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1043312-23.2023.4.01.3400, em
trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tornou pública a
inclusão do candidato sub judice Luiz Fernando Ferreira Alves no resultado final no
procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros e no resultado final no concurso público, somente para os candidatos ao Cargo 18:
Técnico Judiciário - Área: Administrativa;
CONSIDERANDO o Parecer ASJUR ML nº 60/2024, nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico - PROAD nº 3677/2024, que opinou pela convalidação da
nomeação do Senhor Luiz Fernando Ferreira Alves na vaga de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código 33, retirando-se o caráter precário do Ato PRESI nº 191/2023 em
relação à sua nomeação na condição sub judice, resolve:
ALTERAR o Ato PRESI nº 191, de 29 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 2 de junho de 2023, para que seja excluída a condição sub judice da
nomeação do Senhor Luiz Fernando Ferreira Alves, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da aposentadoria de
Cecília Rosário Dias (código 33).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 306, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:
Tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 283, publicado no
DOU - Seção 2, de 07/08/2024, referente aos candidatos abaixo nominados, na forma que
segue:
1. Por desistência expressa, formulada pelos candidatos:
- NICHOLAS ROCHA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área Judiciária sem
Especialidade;
- FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, Analista Judiciário Área Judiciária sem
Especialidade.
2. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila,
formulada pela candidata:
-
DANIELA SANTA
CATARINA,
Analista
Judiciário Área
Judiciária
sem
Especialidade.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 307, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento
Interno,
resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os
candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado
por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo,
os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA
JUDICIÁRIO
ÁREA
JUDICIÁRIA SEM
ESPECIALIDADE,
CLASSE
A,
PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
-
RAFAEL
DE BARROS
IRIGOITE,
111º
lugar,
fixando sua
lotação
na
Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de Curitiba;
- LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, 112º lugar, fixando sua lotação no
Gabinete do Exmo. Desembargador Célio Horst Waldraff;
- THAIS DE OLIVEIRA SONEGO, 113º lugar, fixando sua lotação na 4ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais;
- ANTONIO GESIEL NUNES LEITE, 115º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do
Exmo. Desembargador Marco Antonio Vianna Mansur;
- RAFAELLA BARROS DA SILVA, 116º lugar, fixando sua lotação na 3ª Vara do
Trabalho de São José dos Pinhais.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- CLARA CARVALHO CAGIDO ALVES DA COSTA, 173º lugar, fixando sua lotação
na 16ª Vara do Trabalho de Curitiba;
- PAULA MACHADO SANTOS, 175º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do
Trabalho São José dos Pinhais;
- JOANA BAZZO FAGGION PAIM, 176º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do
Trabalho de Rolândia;
- ELANA DIONE BOESING DE SOUZA, 180º lugar, fixando sua lotação no
Gabinete do Exmo. Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos;
- MARCELLE GONÇALVES PEDROSA, 42º lugar (listagem de candidatos negros),
fixando sua lotação no Gabinete da Exma. Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão;
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