DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos da Portaria CPV nº 931, de 26/8/2024, publicada no DOU em
27/8/2024, Seção 2, pág. 56, a fim de constar que,
Onde se lê: "Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024",
Leia-se "Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 531 - DISPENSAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina -
CO LV 0 1 .
Nº 532 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo,
designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara
do Trabalho de Colatina - COLV01.
Nº 533 - DISPENSAR Bianca Checon Caprini, Analista Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 3ª Turma - SET3, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do
(a) Secretaria das Turmas - SECTUR.
Nº 534 - DISPENSAR Matheus Gabriel Dayube Figueira Ferreira, Técnico Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das
Turmas - SECTUR.
Nº 535 - DESIGNAR Ana Paula Baesso Valentim, Técnica Judiciária, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção da 3ª Turma - SET3.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3807/2024, resolve:
I - Dispensar LIDIANE CRISTINE
DE CARVALHO ROCHA, matrícula nº
308.21.2092, da Função Comissionada de Secretário de Audiências (FC-04), da Vara do
Trabalho de Macau;
II - Designar MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1927, para
ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiências (FC-04), da Vara do Trabalho de
Macau, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 285, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Dispensar FÁBIO HENRIQUE
DE MEDEIROS CHACON, matrícula nº
308.21.0496, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
II - Designar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula nº 308.21.0943, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 09/09/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 286, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; Considerando os termos do PROAD n. 3827/2024, resolve:
I - Dispensar KARINA CALAFANGE MOTTA, matrícula nº 308.21.1335, da Função
Comissionada de Chefe do Setor de Legislação (FC-04), da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
II - Designar FERNANDO LUCENA DE ARAÚJO, matrícula nº 308.21.9320, para
ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Legislação (FC-04), da Secretaria de
Gestão de Pessoas, removendo-o para a referida unidade.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/09/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o
artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira
judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior,
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região: DANILO ALVES DE OLIVEIRA (15º classificado - 14ª vaga), em vaga decorrente de
pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Yuri Heider Carvalho
Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024, publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e
desistência expressa dos candidatos: Fernanda Rohloff, classificada em 10ª, e Jonatas
Cardoso Cavalcante, classificado em 11º, conforme PROAD 425/2022 (docs. 583 e 605).
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira
judiciária
de TÉCNICO
JUDICIÁRIO,
ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
CAIO MARCUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (7º classificado - 9ª vaga) em vaga
decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor
Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no
D.O.U. de 29-08-2024.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 427, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira
judiciária
de TÉCNICO
JUDICIÁRIO,
ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
CLEIRTON MONTE DE SOUSA (8º classificado - 10ª vaga) em vaga decorrente da
demissão do servidor Ygor Delfino da Silva, vaga 246, conforme Portaria GP nº 416/2024,
publicada no D.O.U. de 27-08-2024.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº
146/2012; e Considerando os termos do Proad n. 14.339/2023,resolve:
Redistribuir, a contar de 1º/09/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado
pela servidora IASMIN SANTOS E LIMA, matrícula 308.23.1936, em reciprocidade com cargo
vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal
permanente do Tribunal Superior do Trabalho, criado pela Lei n. 7.992, de 03/01/1990,
tornando-se vago em decorrência de aposentadoria de Lucio Silva Neves, ocorrida em
07/02/2024, formalizada pelo Ato GP nº 53, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 07/02/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 90, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do
dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 081/2024, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de
12/08/2024;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, que nomeou a candidata
NEUZILENA DE MATOS PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata
NEUZILENA DE MATOS PEREIRA; e
Considerando o disposto no PROAD n. 9.121/2024.
resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 084/2024, publicado no Diário Oficial
da União, edição n. 159, seção 2, página 75 do dia 19/08/2024; e
II - Nomear a candidata LAIS ROSA SOUZA TELLES para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Desembargadora-Presidente
ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 9.403/2024.
resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ROMILDA APARECIDA
MELO BONACCI, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/90,
a contar de 25 de agosto de 2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 4º, art. 11, inciso XXVII, e art. 33, inciso IX, do
Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina - Resolução CFBM nº 236, de 05
de dezembro de 2013, assim como pela Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de
1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, resolve:
Art. 1º Levar a efeito a Decisão do Plenário do Conselho Federal de
Biomedicina, que por ocasião da 54ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho
Federal de Biomedicina, realizada em 29 de agosto de 2024, na sede do CFBM, que
submeteu a ratificação do plenário, aprovando novamente, por 7 votos a favor e  3
contra, a intervenção no CRBM-5, tendo assim sido registrado os votos a favor por
parte do(s) Dr. Silvio José Cecchi, Dr. Djair de Lima Ferreira Júnior, Dra. Janaína
Naumann, Dr. Maurício Gomes Meirelles, Dr. Rony Castilho, Dr. Renato Pedreiro Miguel
e Dr. Wesley Francisco Neves; consequentemente foram contabilizados os seguintes
votos contra do Dr. Edgar Garcez Júnior, Dr. Dácio Eduardo Leandro Campos e Dr.
Edvaldo Carlos Brito Loureiro. Art. 2º diante da 54ª Reunião Plenária Extraordinária do