DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Federal de Biomedicina, realizada em 29 de agosto de 2024, na sede do
CFBM, que ratificou a intervenção no CRBM5, resta mantida a intervenção aprovada na
52ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina, realizada em
18 de junho de 2024. Art. 3º: resta ratificado e renovado, na integra, os efeitos jurídicos
e legais da Portaria nº 14, de 09 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), Edição 156, Seção 2, página 78. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
SILVIO JOSÉ CECCHI
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 338, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e
regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância
com a Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 8º da Portaria-COFFITO nº 332, de 23 de agosto
de 2024, publicada no DOU em 26/08/2024, Edição 164, Seção 2, Página 62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 603, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno, ouvida a Diretoria do
CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da
3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a
instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região;
Considerando a Portaria Nº 581, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre as atribuições
e remuneração dos Cargos em Comissão - Gerente do Conselho Regional de Biologia da 3ª
Região; resolve:
Art. 1º Designar o empregado público, Daniel Paulo de Souza Pires, Fiscal
Biólogo do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, admitido em 25 de fevereiro de
2013, como Gerente de Fiscalização, cargo em comissão, com designação de livre
nomeação e exoneração, por ato da Diretoria.
Art. 2º A título de Função Gratificada, o empregado público, acima mencionado,
receberá o valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) mensais, enquanto
permanecer como Gerente de Fiscalização. Art. 3º A presente Portaria passa a vigorar na
data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
JAIRO LUIS CANDIDO
Presidente CRBio
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 528, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o
organograma, e dá outras providencias, resolve:
Art. 1º - DESTITUIR, a partir de 30 de junho de 2024, das funções de Assessor
Nível Médio do Coren/PA, a nacional YALENA DHANDARA OLIVEIRA DE ARAÚJO;
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2024, a nacional supra citada para
o cargo de Assessor Técnico do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e
horários compatíveis ao cargo;
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser
publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e
interesse da Administração, revogando a Portaria Coren/PA Nº 365/2023.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
PORTARIA COREN/PA Nº 529, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o
organograma, e dá outras providencias;
resolve:
Art. 1º - DESTITUIR, a partir de 30 de junho de 2024, das funções de Assessor
Nível Médio do Coren/PA, o nacional LUIZ HELENO MENDES DE OLIVEIRA;
Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2024, o nacional supra citado para
o cargo de Assessor Técnico do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e
horários compatíveis ao cargo;
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser
publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e
interesse da Administração, revogando a Portaria Coren/PA Nº 136/2021.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
PORTARIA COREN/PA Nº 542, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o
Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e
Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão
e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o
organograma, e dá outras providências,resolve:
Art. 1º - NOMEAR, a nacional MARIA EDUARDA VIEIRA CARDOSO, para o cargo de
Assessor Nível Médio do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários
compatíveis ao cargo;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser
publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e
interesse da Administração.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente
PORTARIA COREN/PA Nº 682, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO a competência dos Conselhos Regionais de Enfermagem,
prevista no Art. 15 e incisos, da Lei nº 5.905/73, de 12/07/1973;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO especificamente, o disposto no § 1º do artigo 10, da Lei
Federal n° 12.232/2010, que trata do procedimento de licitação para a contratação de
agencia de propaganda pela Administração Pública, exigindo que as propostas técnicas
sejam analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 3 (três)
membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem
em uma dessas áreas, sendo que pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderá manter
nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade
responsável pela licitação;
CONSIDERANDO os Artigos 40, 41, 43 e 45 da Instrução Normativa SECOM/PR
nº 01/2023;
CONSIDERANDO sorteio ocorrido em 19 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo nº 112/2024 e
Processo nº 1785/2024;, decide:
Art. 1º - Nomear em caráter temporário a Subcomissão Técnica para análise de
propostas técnicas da Concorrência Pública nº 001/2024, com os profissionais abaixo
indicados, conforme disciplina a Lei Federal 12.232/2010:
I - Membros com Vínculo com o Coren-PA:
¸Hellen Fernanda dos Santos Caldas - Membro Titular
¸Neyson Pinheiro Freire - Membro Titular
¸Carlos Matheus da Silva Freire - Membro Suplente
II - Membros sem Vínculo com o Coren-PA:
¸Claudia Luz - Membro Titular
¸Flavio Ferreira Lima - Membro Suplente
Art.
2º -
Os trabalhos
relativos à
avaliação das
propostas e
demais
procedimentos necessários a serem realizados pela Subcomissão técnica na licitação,
modalidade concorrência pública, serão de forma voluntária, não remunerada;
Art. 3º - Os demais requisitos para a atuação da subcomissão técnica de
licitação estarão previstos em edital específico de licitação, respeitados os princípios
constitucionais e legais, e particularmente as determinações da Lei Federal nº 12.232/2010
e Lei Federal nº 14.133/2021;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA Nº 687, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da
Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº
5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo Administrativo
nº 214/2024; CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Sindicância referente aos
Processos Administrativos nº 214/2024; CONSIDERANDO a deliberação 739ª ROP de 29 de
maio de 2024; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 629/2024; CONSIDERANDO as
deliberações da presidente, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da empregada pública
Jaqueline Cristina de Souza Muchagata, diante da presença de indícios de responsabilidade,
quanto a multa recebida pelo Coren/PR do Ministério do Trabalho no auto de infração
22.688.190;
Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar,
com os seguintes membros: Soriane Loures - Presidente; Amanda Wilczek- secretária; Estela
Yuri Nozaki Nazima - Vogal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.
4º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente do Conselho
ALESSANDRA BRENNEISEN GIACOMOSSI
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.414, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: I. O Processo Administrativo
nº 1131/2024; II. O deliberado na 395ª Reunião Ordinária de Diretoria. resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, a carga horária da enfermeira fiscal Simone de
Aguiar da Silva, matrícula 000339, de trinta horas para quarenta horas semanais, aplicando
a remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de setembro de 2024,
conforme Processo Administrativo nº 1131/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING/ANTONIO DA SILVA
RIBEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.415, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: I. O Processo Administrativo
nº 1978/2023; II.O deliberado na 395ª Reunião Ordinária de Diretoria. resolve:
Art. 1º - Alterar, a pedido, a carga horária da enfermeira fiscal Gisele de Souza
e Silva, matrícula 000317, de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais,
aplicando a remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de setembro de
2024, conforme Processo Administrativo nº 1978/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING/ANTONIO DA SILVA
RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu
Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho
Federal de Medicina Veterinária - CFMV. considerando o Processo Administrativo CRMV-AM nº
0220015.00000002/2024-16, resolve:
Art. 1º - Instituir Sindicância com o objetivo de apurar os fatos noticiados no
Processo Administrativo CRMV-AM nº 0220015.00000002/2024-16.
Art. 2º - Nomear Maria de Fátima Queiroz Soares, matrícula CRMV-PE nº 021/93,
Ramon Lopes Corrêa, matrícula CRMV-AM nº 037 e Thiago Batista Silva, matrícula CRMV-AM n°
055. A presidência ficará a cargo da primeira nomeada e os membros terão prazo de 30 dias
para concluírem os trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNALDO SOUZA