DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 958, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 5.682, de 1º de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6
de novembro de 2018, que renova, a partir de 4 de outubro de 2018, a permissão outorgada
à Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Nº 959, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2018,
a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Nº 960, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de
abril de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio
Emissora de Campos do Jordão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado
para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do
Jordão, Estado de São Paulo.
Nº 961, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 4 de julho de 2015, a
permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem
direito
de
exclusividade,
o serviço
de
radiodifusão
sonora
em
frequência
modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Nº 962, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
agosto de 2018, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à
Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Ilhabela, Estado de São Paulo.
Nº 963, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23
de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Nº 964, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio
Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Barretos, Estado de São Paulo.
Nº 965, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
julho de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio
Difusora de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Araçatuba, Estado de São Paulo.
Nº 966, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 12.763, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
abril de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2015, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Nº 967, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril
de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2018, a permissão outorgada anteriormente
conferida à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada de Rádio Terra FM Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Nº 968, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9
de novembro de 2023, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a permissão outorgada
conferida originalmente ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente
transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 969, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22
de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 970, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20
de setembro de 2023, que renova, a partir de 19 de dezembro de 2020, a permissão
outorgada originalmente à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de
Sistema LS de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Nº 971, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de outubro de 2023, que renova, a partir de 23 de maio de 2020, a concessão outorgada à
Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Nº 972, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de janeiro de 2024, que renova, a partir de 16 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Nº 973, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
janeiro de 2024, que renova, a partir de 25 de janeiro de 2018, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Sonobel - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada
Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage e, ulteriormente,
transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Nº 974, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 11.932, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de janeiro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2014, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Nº 975, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro
de 2024, que renova, a partir de 14 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente
conferida à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.
Nº 976, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de
fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
Nº 977, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de
fevereiro de 2024, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2014, a permissão outorgada
anteriormente conferida à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Açucena, Estado de Minas Gerais.
Nº 978, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 10.689, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30
de outubro de 2023, que renova, a partir de 6 de agosto de 2022, a concessão outorgada à
R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado
para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares,
Estado do Espírito Santo.
Nº 979, de 29 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
abril de 2024, que renova, a partir de 8 de março de 2023, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Cristo Rei Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Nº 980, de 29 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a
contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,
entre o Governo de Estado da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD,
destinada a financiar o "Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João
Pessoa (PB) - Ações 1 e 2 - BRS-JP".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 393, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de
2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no
Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002557/2024-18, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos das candidatas relacionadas no Anexo, que, aprovadas
no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Advogado da
União de 2ª Categoria, regido pelo no Edital nº 1 - AGU, de 26 de dezembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs. 14
a 26, que solicitaram as suas colocações no final da relação dos aprovados no referido
concurso público, observado o respectivo sistema de concorrência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
CANDIDATAS APROVADAS NO SISTEMA DA AMPLA CONCORRÊNCIA
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo
sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)
.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
.Sequência
TFF
.
.10001587
.Andreza Barbosa Assis Pedrosa
.379,34
.226
.Ampla
.109
.
.10000168
.Lorena Ferreira Fernandes
.379,21
.228
.Ampla
.112