DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002594/2024-66. Expede autorização à Cristóvão Teodato
Pereira, CPF nº ***.721.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATO Nº 12.411, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002595/2024-19. Expede autorização à Aldori Aldo de Souza,
CPF nº ***.405.839-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATO Nº 12.412, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002596/2024-55. Expede autorização à Gercino Valdemiro
Alexandre, CPF nº ***.169.999-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATO Nº 12.419, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº 53520.002338/2024-79.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO ONDA JOVEM FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.486.287/0001-37, no município de
Forquilhinha/SC, até 12/07/2026, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
ATO Nº 12.397, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002778/2024-95: Expede à LUCENILTON DOS SANTOS
FERREIRA, CPF nº ***.852.039-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10.355, DE 10 DE JULHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE JUAREZ CHAGAS, inscrito no CPF nº ***.911.466-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024
Nº 11.095 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE LUIZ MARQUES, inscrito no CPF nº ***.547.456-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.100 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito,
expedida a
JOSE DE
CARVALHO SIMAO,
inscrito no
CPF nº
***.741.646-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão e do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 11.101 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WELIGTON FIGUEIREDO DIAS, inscrito no CPF nº
***.733.676-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.102 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUIZ CARLOS NEVES MONTEIRO, inscrito no CPF nº
***.132.386-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e
declara também
notificado o
desinteresse
para exploração
do Serviço
de
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.110 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito,
expedida a MARCOS LOPES
DA SILVA, inscrito no
CPF nº
***.710.716-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.111 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a HELENIO ANTONIO LARA, inscrito no CPF nº ***.596.826-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATO Nº 11.118, DE 30 DE JULHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DAFNIS RODRIGUES CAVALIERI DA SILVA, inscrito no CPF
nº ***.290.796-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e
declara também
notificado o
desinteresse
para exploração
do Serviço
de
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATOS DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.498 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a HERMANO BATISTA, inscrito no CPF nº ***.147.096-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.499 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG GERACAO SUL S.A.,
CNPJ nº 24.263.183/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 11.502 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a NIVALDO RIBEIRO, inscrito no CPF nº ***.318.441-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12..226 - Expede autorização a LEANDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES, CPF nº
***.011.866-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.227 - Expede autorização a JOSE TORQUETTE ROVEDO, CPF nº ***.616.906-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.273 - Expede autorização a VR 8 BRASIL IMOVEIS S.A., CNPJ nº 05.879.248/0001-98,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.274 - Expede autorização a LAR & CONSTRUCAO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, CNPJ nº 13.612.781/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.013183/2016-94. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito - Fistel nº 504.XXX.236-94 e a
autorização do serviço notificado Serviço Limitado Privado - Fistel nº 504.XXX.077-82 de
titularidade da ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., CNPJ nº 25.278.404/0001-72, para CLI SUL
S/A, CNPJ nº 43.514.079/0001-81, bem como a outorga de autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 12.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.005607/2024-57. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao) 
MUNICIPIO
DE 
SAO
BERNARDODO
CAMPO, 
CNPJ
nº
46.523.239/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 12.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006380/2024-67. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) FABIO HENRIQUE TONDIN MATOS, CPF nº ***.472.978-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 12.444 - Processo nº 53528.002551/2024-19, Caio Bujes, CPF nº ***.065.840-**.
Nº 12.446 - Processo nº 53528.002589/2024-83, Lucas Barreto Samulewski,
CPF nº ***.985.270-**.
Nº 12.447 - Processo nº 53528.002590/2024-16, Security Vigilância Eletrônica Ltda,
CNPJ nº 23.051.149/0001-03.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente Regional