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DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 12.399, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Servicos de
Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em todos os municípios/SP e todos os municípios/MG, até
08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 17892,5 MHz / 19452,5 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 12.400, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Servicos de
Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Santa Rita de Caldas/MG, Ibitiúra de Minas/MG, até
08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 7470 MHz / 7624 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
ATO Nº 12.410, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ENERGETICA
DO PIAUI, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, em Jerumenha/PI, até 25/02/2034, por meio da utilização das frequências:
158,01875 MHz / 162,61875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.373, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.007097/2024-52- Expede autorização a SERGIO NOGUEIRA DE
SIQUEIRA, CPF nº ***.369.258-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.401 - Processo nº 53569.002052/2024-37. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, CNPJ nº 05965546000109,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.405 - Processo nº 53569.001977/2024-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.408 - Processo nº 53569.002204/2024-00. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Limpa Fossa Maldaner Ltda, CNPJ nº 01883903000120, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.413 - Processo nº 53569.002223/2024-28. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº
32667691000259, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.415 - Processo nº 53569.002123/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à CONNECTA TELECOM EIRELI, CNPJ nº 21555058000171, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.418 - Processo nº 53569.001857/2024-63. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Adm do Brasil Ltda, CNPJ nº 02003402013587, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato n° 11.219, de 1º de agosto de 2024, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) em 09/08/2024, seção 1, página 46 (SEI nº 12363322), promove-se
a retificação conforme segue:
Na coluna Validade do art. 3º, onde se lê: "30/02/2029 e 30/02/2029"
Leia-se: "02/03/2029 e 02/03/2029"
ATO Nº 12.372, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.067632/2024-64. Autoriza Aguia Sistemas de Armazenagem S/a, CNPJ
nº 
81.075.137/0010-06, 
a
realizar 
operação 
temporária 
de
equipamentos 
de
radiocomunicação
na cidade
de
Ponta Grossa/PR.
No
período
de 02/09/2024
a
22/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.394 - Processo nº 53500.067086/2024-61. Autoriza MENDLOC COMERCIO SE R V I CO S
E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No
período de 05/09/2024 a 30/10/2024.
Nº 12.395 - Processo nº 53500.069265/2024-33. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº
04.083.151/0001-01, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação em São Paulo/SP. No período de 01/09/2024 a 01 /10/ 2024.
Nº 12.424 - Processo nº 53500.069596/2024-73. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes,
Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade Nova Santa Rita/RS. No
período de 5/09/2024 a 22/09/2024.
Nº 12.425 - Processo nº 53500.070216/2024-43. Autoriza Villares Metals S.A., CNPJ nº
42.566.752/0004-07, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação na cidade de Sumaré/SP. No período de 9/09/2024 a 7/11/2024.
Nº 12.426 - Processo nº 53500.070530/2024-26. Autoriza KOFRE REPRESENTACAO E
COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP.
no período 3/09/2024 a 4/09/2024.
Nº 12.427 - Processo nº 53500.071093/2024-68. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP. No período 6/09/2024 a
8/09/2024.
Nº 12.428 - Processo nº 53500.071131/2024-82. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PIN H E I R O,
CPF 
nº 
09528459706, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação em São Paulo/SP. No período de 5/09/2024 a 6/09/2024.
Nº 12.445 - Processo nº 53500.069663/2024-50. Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos,
CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em Contagem/MG. No período de 31/08/2024 a 1/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 16, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de
junho de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 49 do Decreto n.º 11.453, de 23 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 77 da Instrução Normativa MinC nº 11,
de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
".....................................................................................................................
Art. 5º A seleção dos projetos a serem financiados na forma do previsto no art.
4º desta Instrução Normativa será realizada por Comitê Gestor a ser criado por portaria
específica, que contará com a participação do Ministério da Cultura, da Secretaria de
Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria Extraordinária da Presidência da
República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, da CNIC, de representantes de
entidades culturais e de representantes das empresas patrocinadoras.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de
2024., resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
241023 - 52º Festival de Cinema de Gramado
AM PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.322.179/0001-78
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 1.052.658,48
Valor total atual: R$ 2.622.208,00
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
233150 - 23ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
LUME PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 04.703.940/0001-06
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Reduzido: R$ 110.186,27
Valor total atual: R$ 601.425,73
240340 - 8 ½ FESTA DO CINEMA ITALIANO
RISI FILM BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 37.914.915/0001-12
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 73.445,68
Valor total atual: R$ 336.166,43
242049 - Império do chefe
ROBERTO VIEIRA NETO JUNIOR
CNPJ/CPF: ***.032.758-**
Cidade: Niterói - RJ;
Valor Reduzido: R$ 4.684,50
Valor total atual em: R$ 95.013,00
Art. 3.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s)
desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
246999 - As que ficam...
BEATRIZ B PRATES PRODUCOES
CNPJ/CPF: 24.807.691/0001-06
Processo: 01400021608202411
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 819.402,51
Prazo de Captação: 30/08/2024 à 31/12/2024

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