DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 25. Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e o Secretário-Geral poderão, no âmbito de suas áreas
de atuação, editar atos complementares para o atendimento desta Portaria.
Art. 26. Os casos omissos decorrentes da execução desta Portaria serão resolvidos pelo Ministro de Estado da Defesa.
Art. 27. Ficam revogadas:
I - a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018; e
II - a Portaria GM-MD nº 4.056, de 28 de julho de 2022.
Art. 28. Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES PRIVATIVOS DE MILITARES NO MINISTÉRIO DA DEFESA
(ANEXO II DECRETO Nº 11.337, DE 1º DE JANEIRO DE 2023)
. U N I DA D E
S U B U N I DA D E
.CARGOS
.F U N ÇÕ ES
. .
.
.Grupo 0001 (A)(1)
.Grupo 0002(B)(2)
.Grupo 0003 (C)(3)
.Grupo 0004 (D)(4)
.Grupo 0005 (E)(5)
.Nível V(6)
.Nível II(7)
.
GM
.Gabinete
.-
.3
.-
.-
.5
.22
.24
.
.ASPLAN
.-
.3
.-
.-
.-
.3
.-
.
.A S S ES P M I L
.3
.3
.-
.-
.3
.-
.3
.
.AERI
.-
.3
.-
.-
.-
.2
.2
.
.A ES P I
.-
.3
.-
.-
.1
.2
.3
.
.A S CO M
.-
.3
.-
.-
.1
.-
.5
.
.CISET
.-
.1
.-
.-
.2
.4
.2
. .
.CO N J U R
.-
.-
.-
.-
.-
.1
.2
.
.TOTAL GM
.3
.19
.-
.-
.12
.34
.41
.
E M C FA
.Gabinete
.1
.13
.-
.-
.5
.10
.12
.
.AIDef
.1
.26
.-
.-
.1
.12
.5
.
.CHOC
.5
.58
.-
.-
.7
.31
.28
.
.CAE
.5
.39
.-
.-
.7
.16
.22
.
.C H E LO G
.5
.40
.-
.-
.8
.24
.23
. .
.C H EC
.2
.6
.-
.-
.5
.2
.5
.
.TOTAL EMCFA
.19
.182
.-
.-
.33
.95
.95
.
SG
.Gabinete
.-
.4
.-
.-
.1
.2
.2
.
.AG E
.-
.1
.-
.-
.-
.-
.-
.
.DPCN
.-
.5
.-
.-
.5
.5
.1
.
.S EO R I
.-
.7
.-
.-
.9
.58
.64
.
.SEPROD
.4
.27
.-
.-
.3
.5
.17
.
.S E P ES D
.2
.22
.-
.-
.6
.8
.14
. .
.CENSIPAM
.-
.6
.8
.6
.-
.37
.3
.
.TOTAL SG
.6
.72
.8
.6
.24
.115
.101
.
.TOTAL GERAL
.28
.273
.8
.6
.69
.244
.237
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES POR FORÇA
.
U N I DA D E
FO R Ç A S
.CARGOS
.F U N ÇÕ ES
. .
.
.Grupo 0001 (A)
.Grupo
0002(B)
.Grupo
0003 (C)
.Grupo 0004 (D)
.Grupo 0005 (E)
.Nível V
.Nível II
.
GM
.MB
.-
.5
.-
.-
.1
.10
.7
.
.EB
.-
.4
.-
.-
.5
.14
.26
.
.FA B
.-
.5
.-
.-
.2
.8
.5
. .
.E FA A D
.3
.5
.-
.-
.4
.2
.3
.
.TOTAL GM
.3
.19
.-
.-
.12
.34
.41
.
E M C FA
.MB
CARGOS ROTATIVOS = 18
.49
.-
.-
.3
.14
.7
.
.EB
.48
.-
.-
.6
.23
.20
.
.FA B
.
.49
.-
.-
.4
.15
.5
. .
.E FA A D
.1
.36
.-
.-
.20
.43
.63
.
.TOTAL EMCFA
.19
.182
.-
.-
.33
.95
.95
.
SG
.MB
CARGOS ROTATIVOS = 6
.19
.4
.2
.4
.32
.15
.
.EB
.24
.1
.3
.12
.49
.64
.
.FA B
.
.22
.3
.1
.4
.27
.14
. .
.E FA A D
.-
.7
.-
.-
.4
.7
.8
.
.TOTAL SG
.6
.72
.8
.6
.24
.115
.101
.
TOTAL POR FORÇA
.MB
CARGOS ROTATIVOS = 24
.73
.4
.2
.8
.56
.29
.
.EB
.76
.1
.3
.23
.86
.110
.
.FA B
.
.76
.3
.1
.10
.50
.24
. .
.E FA A D
.4
.48
.-
.-
.28
.52
.74
.T OT A L
.
.TOTAL GERAL
.28
.273
.8
.6
.69
.244
.237
.865
Legenda:
MB - Marinha do Brasil, EB - Exército Brasileiro, FAB - Força Aérea Brasileira, (1)Of Gen, (2)(3) Of Sup, (4)(5) Of Int/Sub, (6) SO/ST/Sgt e (7) 2º e 3º Sgt/CB/MN/Sd/Taif, EFAAD - Exerce
Função de Assessoramento e Apoio Direto.
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE OFICIAIS SUBALTERNOS E SARGENTOS TEMPORÁRIOS
NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA
.
.DISTRIBUIÇÃO POR FORÇA SINGULAR
U N I DA D E
S U B U N I DA D E
T OT A L
.
.
.MB
.EB
.FA B
.
.
.
.
Oficiais
-
-
2
GM
.Gabinete
.-
.
.ASPLAN
.-
.
.A S S ES P M I L
.-
. .
.
.
.
.AERI
.1
.
Sargentos
-
2
-
.A ES P I
.1
.
.A S CO M
.-
.
.CISET
.2
. .
.
.
.
.
.CO N J U R
.-
.
.TOTAL GM
.4
.
Oficiais
-
1
2
E M C FA
.Gabinete
.-
.
.AIDef
.-
. .
.
.
.
.CHOC
.1
.
Sargentos
-
-
1
.CAE
.-
.
.C H E LO G
.3
. .
.
.
.
.
.C H EC
.-
.
.TOTAL EMCFA
.4
.
Oficiais
11
15
4
SG
.Gabinete
.1
.
.AG E
.1
. .
.
.
.
.DPCN
.16
.
Sargentos
-
14
3
.S EO R I
.20
.
.SEPROD
.2
.
.S E P ES D
.7
. .
.
.
.
.
.CENSIPAM
.-
.
.TOTAL SG
.47
.
.TOTAL GERAL
.55