DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 331ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/09/2024 - REUNIÃO TRIMESTRAL DO CNAS COM OS CEAS E CAS/DF
9h às 18h
Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF.
10/09/2024 - REUNIÃO TRIMESTRAL DO CNAS COM OS CEAS E CAS/DF
9h às 18h
Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF.
11/09/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 12h
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Apreciação da proposta
de resolução dos Hospitais de Custódia.
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social
- Diálogo com a Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do
SUAS-MDS sobre o desenho de estratégias de Educação Permanente para a Secretaria
Executiva e suas equipes.
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Apreciação da revisão da Resolução CNAS nº 15/2014.
13h30 às 16h
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Organização de sugestões e metodologias a serem utilizadas nas
conferências para o momento conferir.
14h às 16h
Reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de
Assistência Social, Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda e Comissão de Política da Assistência Social - Apreciação da
proposta sistematizada de revisão e atualização da Resolução CNAS nº 15/2014.
9h às 16h
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Continuação da
Revisão do Plano de Ação da Comissão de Normas.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Apresentação dos dados sobre o desfinanciamento e processo de emendas parlamentares no SUAS.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
12/09/2024 - 331ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 10h30
Aprovação da ata da 330ª Reunião Ordinária e da pauta da 331ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h30 às 12h
Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.
Convidado:
- Secretaria Nacional de Cuidados e Família - SNCF.
14h às 16h
Apresentação do funcionamento das Secretarias do MDS.
Convidado:
- Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.
16h às 17h
Apresentação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e
encaminhamentos de desdobramentos conjuntos entre os dois Conselhos.
Convidados:
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; e
- Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS.
17h às 18h
Relato da Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
13/09/2024 - 331ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Relato da Reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos
de Assistência Social, Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda e Comissão de Política da Assistência Social.
10h às 11h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
11h às 12h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
16h às 17h
Relato
da reunião
da
Comissão
de Acompanhamento
de
Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
17h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
Informes da Presidência/Secretaria Executiva,
CIT, SNAS/MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
Brasília, 29 de agosto de 2024
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.599, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a alteração da nomenclatura do produto
padrão 
MASTERBATCH
DE 
POLIETILENO
(APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a
nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU
DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS),
cadastrado no
código
2268, e
a
revisão dos Tipos do produto.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a
Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA,
em seu Art. 2º, os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de
16 de janeiro de 2024, da Procuradoria Federal lota da SUFRAMA, e os termos da Nota
Técnica nº 64/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-
SUFRAMA nº 52710.008333/2023-79, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração
da nomenclatura do Produto Padrão
MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a
nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO
NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA
(RGPPS), no código 2268, e a revisão dos Tipos do produto (Anexo I) de acordo com
a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de 14 de maio de 2024.
Art. 2º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Superintendente da
SUFRAMA dentro das atribuições conferidas pelo Conselho de Administração da SUFRAMA
- CAS, para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura MASTERBATCH DE
POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura
MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no
código nº 2268, para as empresas relacionadas no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. A alteração cadastral da nomenclatura atual do produto padrão
2268, não resultará em prejuízos de ordem legal e financeira às empresas com projetos
industriais aprovados, tendo em vista que não haverá necessidade de despesas adicionais
para aprovações de projetos e apresentação de documentações em duplicidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ANEXO I
Tipos 
do
produto 
Padrão
MASTERBATCH 
DE
POLIETILENO 
OU
DE
POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado na Relação
Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código 2268.
.
.TIPO
.NCM
. .Código
.Descrição
.Código
.Descrição
.
.005
.masterbatch de polietileno (PE)
colorido ou preto ou branco, em
pellets (grãos)
.3206.49.90
.
outras matérias corantes
inorgânicas ou de outras
preparações
.
010
masterbatch de polietileno (PE)
translúcido (conteúdo não
polimérico >= 3%), em pellets
(grãos)
.3824.99.39
.
outras misturas
preparações para
borracha ou plástico
. .
.
.6815.99.90
.outras obras de pedras
ou
de outras
matérias
minerais
.
.015
.marterbatch 
de 
polipropileno
(PP) colorido ou preto ou branco,
em pellets (grãos)
.3206.49.90
.
outras matérias corantes
inorgânicas ou de outras
preparações
.
020
masterbatch de polipropileno
(PP) translúcido (conteúdo não
polimérico >= 3%), em pellets
(grãos)
.3824.99.39
.
outras misturas
preparações para
borracha ou plástico
. .
.
.6815.99.90
.outras obras de pedras
ou
de outras
matérias
minerais
ANEXO II
Empresas 
com 
projetos 
industriais 
aprovados 
no 
produto 
padrão
MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado
no código 2268.
Empresa: B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA -
Inscrição SUFRAMA: 21.0126.76-0
. .Tipo 
de
Documento
.Número 
do
Documento
.Data 
do
Documento
.Tipo de Projeto
.
.PORTARIA
.1200
.05/01/2024
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: CLINGPACK
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA.
-
Inscrição SUFRAMA: 20.0118.29-3
. .Tipo 
de
Documento
.Número 
do
Documento
.Data 
do
Documento
.Tipo de Projeto
.
.PORTARIA
.0169
.07/04/2022
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA. - Inscrição SUFRAMA:
21.0182.16-4
. .Tipo 
de
Documento
.Número 
do
Documento
.Data 
do
Documento
.Tipo de Projeto
.
.PORTARIA
.0662
.31/01/2023
.I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. - Inscrição
SUFRAMA: 20.0192.12-4
. .Tipo 
de
Documento
.Número 
do
Documento
.Data 
do
Documento
.Tipo de Projeto
.
.PORTARIA
.0074
.11/02/2022
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: VALGROUP AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. - Inscrição
SUFRAMA: 20.0152.36-0
. .Tipo 
de
Documento
.Número 
do
Documento
.Data 
do
Documento
.Tipo de Projeto
.
.PORTARIA
.0498
.10/10/2022
.D I V E R S I F I C AÇ ÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.600, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a atualização da nomenclatura do produto
padrão COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA
ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE
PÓ), para a nomenclatura COMPOSTO DE RESINA
PARA ROTOMOLDAGEM EXTRUDADO (APRESENTADO
NA FORMA DE PÓ), cadastrado no código 2267, e a
revisão dos Tipos do produto.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de
7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º, os termos