DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024083000028
28
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 4º Os acertos financeiros em relação à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb e à complementação Valor Anual por Aluno - VAAF, decorrentes das
alterações dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo, motivadas pela revisão do quantitativo de matrículas consideradas na distribuição dos recursos do Fundo no ano de 2024, e à
complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR, decorrentes das alterações dos coeficientes, motivadas pela revisão dos entes federados habilitados nas condicionalidades de melhoria de gestão,
serão realizados pelo Banco do Brasil S.A., em setembro de 2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
.
.Valor anual por aluno (VAAF) estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica (Art. 16, III, da Lei nº 14.113/2020) - R$1,00
.
UF
.ENSINO PÚBLICO
.
.EDUCAÇÃO INFANTIL
.ENSINO FUNDAMENTAL
.ENSINO MÉDIO
AEE
.E D U C AÇ ÃO
.E JA
ITINERÁRIO DE
FO R M AÇ ÃO
TÉCNICA E
PROFISSIONAL
E D U C AÇ ÃO
PROFISSIONAL
CO N CO M I T A N T E
AO ENSINO MÉDIO
. .
.C R EC H E
I N T EG R A L
.PRÉ-
ES CO L A
I N T EG R A L
.C R EC H E
PARCIAL
.PRÉ-
ES CO L A
PARCIAL
.SÉR.
INICIAIS
U R BA N A
.SÉR.
INICIAIS
RURAL
.SÉR.
FINAIS
U R BA N A
.SÉR.
FINAIS
RURAL
.TEMPO
I N T EG R A L
.U R BA N O
.RURAL
.TEMPO
I N T EG R A L
.INT.
ED.
PROFIS-
SIONAL
.
.ES P EC I A L
.INDÍG./
QUIL.
.AV A L .
P R O C ES -
SO
.INT.
ED.
PROFIS-
SIONAL
.
.
. .AC
.10.205,04
.9.524,70
.8.504,20
.7.823,86
.6.803,36
.7.823,86
.7.483,69
.8.164,03
.9.524,70
.8.504,20
.8.844,36
.9.524,70
.8.844,36
.9.524,70
.9.524,70
.9.524,70
.6.803,36
.8.164,03
.8.844,36
.8.844,36
. .AL
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .AM
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .AP
.12.103,60
.11.296,70
.10.086,33
.9.279,43
.8.069,07
.9.279,43
.8.875,97
.9.682,88
.11.296,70
.10.086,33
.10.489,79
.11.296,70
.10.489,79
.11.296,70
.11.296,70
.11.296,70
.8.069,07
.9.682,88
.10.489,79
.10.489,79
. .BA
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .CE
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .DF
.9.170,02
.8.558,69
.7.641,69
.7.030,35
.6.113,35
.7.030,35
.6.724,68
.7.336,02
.8.558,69
.7.641,69
.7.947,35
.8.558,69
.7.947,35
.8.558,69
.8.558,69
.8.558,69
.6.113,35
.7.336,02
.7.947,35
.7.947,35
. .ES
.9.037,52
.8.435,01
.7.531,26
.6.928,76
.6.025,01
.6.928,76
.6.627,51
.7.230,01
.8.435,01
.7.531,26
.7.832,51
.8.435,01
.7.832,51
.8.435,01
.8.435,01
.8.435,01
.6.025,01
.7.230,01
.7.832,51
.7.832,51
. .GO
.9.607,24
.8.966,76
.8.006,03
.7.365,55
.6.404,83
.7.365,55
.7.045,31
.7.685,79
.8.966,76
.8.006,03
.8.326,27
.8.966,76
.8.326,27
.8.966,76
.8.966,76
.8.966,76
.6.404,83
.7.685,79
.8.326,27
.8.326,27
. .MA
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .MG
.9.251,86
.8.635,07
.7.709,89
.7.093,09
.6.167,91
.7.093,09
.6.784,70
.7.401,49
.8.635,07
.7.709,89
.8.018,28
.8.635,07
.8.018,28
.8.635,07
.8.635,07
.8.635,07
.6.167,91
.7.401,49
.8.018,28
.8.018,28
. .MS
.10.402,87
.9.709,35
.8.669,06
.7.975,54
.6.935,25
.7.975,54
.7.628,77
.8.322,30
.9.709,35
.8.669,06
.9.015,82
.9.709,35
.9.015,82
.9.709,35
.9.709,35
.9.709,35
.6.935,25
.8.322,30
.9.015,82
.9.015,82
. .MT
.10.575,07
.9.870,07
.8.812,56
.8.107,55
.7.050,05
.8.107,55
.7.755,05
.8.460,06
.9.870,07
.8.812,56
.9.165,06
.9.870,07
.9.165,06
.9.870,07
.9.870,07
.9.870,07
.7.050,05
.8.460,06
.9.165,06
.9.165,06
. .PA
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .PB
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .PE
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .PI
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .PR
.9.294,05
.8.674,45
.7.745,05
.7.125,44
.6.196,04
.7.125,44
.6.815,64
.7.435,24
.8.674,45
.7.745,05
.8.054,85
.8.674,45
.8.054,85
.8.674,45
.8.674,45
.8.674,45
.6.196,04
.7.435,24
.8.054,85
.8.054,85
. .RJ
.8.339,59
.7.783,62
.6.949,66
.6.393,69
.5.559,73
.6.393,69
.6.115,70
.6.671,67
.7.783,62
.6.949,66
.7.227,64
.7.783,62
.7.227,64
.7.783,62
.7.783,62
.7.783,62
.5.559,73
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
. .RN
.9.032,36
.8.430,20
.7.526,97
.6.924,81
.6.021,57
.6.924,81
.6.623,73
.7.225,89
.8.430,20
.7.526,97
.7.828,05
.8.430,20
.7.828,05
.8.430,20
.8.430,20
.8.430,20
.6.021,57
.7.225,89
.7.828,05
.7.828,05
. .RO
.10.837,51
.10.115,01
.9.031,26
.8.308,76
.7.225,00
.8.308,76
.7.947,51
.8.670,01
.10.115,01
.9.031,26
.9.392,51
.10.115,01
.9.392,51
.10.115,01
.10.115,01
.10.115,01
.7.225,00
.8.670,01
.9.392,51
.9.392,51
. .RR
.12.864,05
.12.006,45
.10.720,05
.9.862,44
.8.576,04
.9.862,44
.9.433,64
.10.291,24
.12.006,45
.10.720,05
.11.148,85
.12.006,45
.11.148,85
.12.006,45
.12.006,45
.12.006,45
.8.576,04
.10.291,24
.11.148,85
.11.148,85
. .RS
.10.419,40
.9.724,78
.8.682,84
.7.988,21
.6.946,27
.7.988,21
.7.640,89
.8.335,52
.9.724,78
.8.682,84
.9.030,15
.9.724,78
.9.030,15
.9.724,78
.9.724,78
.9.724,78
.6.946,27
.8.335,52
.9.030,15
.9.030,15
. .SC
.10.080,34
.9.408,31
.8.400,28
.7.728,26
.6.720,22
.7.728,26
.7.392,25
.8.064,27
.9.408,31
.8.400,28
.8.736,29
.9.408,31
.8.736,29
.9.408,31
.9.408,31
.9.408,31
.6.720,22
.8.064,27
.8.736,29
.8.736,29
. .SE
.9.789,82
.9.137,17
.8.158,18
.7.505,53
.6.526,55
.7.505,53
.7.179,20
.7.831,86
.9.137,17
.8.158,18
.8.484,51
.9.137,17
.8.484,51
.9.137,17
.9.137,17
.9.137,17
.6.526,55
.7.831,86
.8.484,51
.8.484,51
. .SP
.9.086,25
.8.480,50
.7.571,88
.6.966,13
.6.057,50
.6.966,13
.6.663,25
.7.269,00
.8.480,50
.7.571,88
.7.874,75
.8.480,50
.7.874,75
.8.480,50
.8.480,50
.8.480,50
.6.057,50
.7.269,00
.7.874,75
.7.874,75
. .TO
.11.238,49
.10.489,26
.9.365,41
.8.616,18
.7.492,33
.8.616,18
.8.241,56
.8.990,79
.10.489,26
.9.365,41
.9.740,03
.10.489,26
.9.740,03
.10.489,26
.10.489,26
.10.489,26
.7.492,33
.8.990,79
.9.740,03
.9.740,03
.Valor anual por aluno (VAAF) estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica (Art. 16, III, da Lei nº 14.113/2020) - R$1,00
.
.INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
Estimativa de Receitas FUNDEB 2024
(Art. 16, I e II, da Lei nº 14.113/2020)
R$
.
C R EC H E
I N T EG R A L
C R EC H E
PARCIAL
PRÉ-
ES CO L A
I N T EG R A L
PRÉ-
ES CO L A
PARCIAL
E D U C AÇ ÃO
ES P EC I A L
.FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA
.INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
.
. .
.
.
.
.
.ENSINO
F U N D.
SÉR.
FINAIS
RURAL
.ENSINO
MÉDIO
RURAL
.ENSINO
MÉDIO
INT.
ED.
PROFIS.
.EDUC.
INDÍG./
QUIL.
.EJA
-
AV A L .
NO
P R O C ES -
SO
.EJA
-
INT.
ED.
PROFIS.
DE NÍVEL
MÉDIO
.ITINERÁRIO
DE
FO R M AÇ ÃO
TÉCNICA
E
PROFISSIONAL
.E D U C AÇ ÃO
PROFISSIONAL
CO N CO M I T A N T E
AO
ENSINO
MÉDIO
.ENSINO
MÉDIO
INTEGRADO À
E D U C AÇ ÃO
PROFISSIONAL
.EJA
-
INT.
ED.
PROFIS.
DE NÍVEL
MÉDIO
.ITINERÁRIO
DE
FO R M AÇ ÃO
TÉCNICA
E
PROFISSIONAL
.E D U C AÇ ÃO
PROFISSIONAL
CO N CO M I T A N T E
AO
ENSINO
MÉDIO
.CO N T R I B U I Ç ÃO
DOS ESTADOS, DF E
MUNICÍPIOS
.CO M P L E M E N T AÇ ÃO
DA UNIÃO-VAAF
.TOTAL DA RECEITA
ES T I M A DA
. .8.164,03 .6.803,36 .8.164,03 .6.803,36 .9.524,70
.9.524,70 .8.844,36 .8.844,36 .9.524,70 .6.803,36 .8.164,03
.8.844,36
.8.844,36
.8.844,36
.8.164,03
.8.844,36
.8.844,36
.2.022.218.634,53
.-
.2.022.218.634,53
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.4.309.285.128,27
.748.433.123,56
.5.057.718.251,83
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.5.159.283.668,01
.1.775.616.754,41
.6.934.900.422,42
. .9.682,88 .8.069,07 .9.682,88 .8.069,07 .11.296,70 .11.296,70 .10.489,79 .10.489,79 .11.296,70 .8.069,07 .9.682,88
.10.489,79
.10.489,79
.10.489,79
.9.682,88
.10.489,79
.10.489,79
.1.815.884.968,06
.-
.1.815.884.968,06
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.15.143.224.339,33
.4.908.189.228,27
.20.051.413.567,60
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.8.746.204.532,69
.4.026.098.042,95
.12.772.302.575,64
. .7.336,02 .6.113,35 .7.336,02 .6.113,35 .8.558,69
.8.558,69 .7.947,35 .7.947,35 .8.558,69 .6.113,35 .7.336,02
.7.947,35
.7.947,35
.7.947,35
.7.336,02
.7.947,35
.7.947,35
.2.920.757.549,61
.-
.2.920.757.549,61
. .7.230,01 .6.025,01 .7.230,01 .6.025,01 .8.435,01
.8.435,01 .7.832,51 .7.832,51 .8.435,01 .6.025,01 .7.230,01
.7.832,51
.7.832,51
.7.832,51
.7.230,01
.7.832,51
.7.832,51
.5.477.950.003,08
.-
.5.477.950.003,08
. .7.685,79 .6.404,83 .7.685,79 .6.404,83 .8.966,76
.8.966,76 .8.326,27 .8.326,27 .8.966,76 .6.404,83 .7.685,79
.8.326,27
.8.326,27
.8.326,27
.7.685,79
.8.326,27
.8.326,27
.8.870.334.262,36
.-
.8.870.334.262,36
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.046.364.371,09
.5.045.285.361,36
.12.091.649.732,45
. .7.401,49 .6.167,91 .7.401,49 .6.167,91 .8.635,07
.8.635,07 .8.018,28 .8.018,28 .8.635,07 .6.167,91 .7.401,49
.8.018,28
.8.018,28
.8.018,28
.7.401,49
.8.018,28
.8.018,28
.25.288.060.701,28
.-
.25.288.060.701,28
. .8.322,30 .6.935,25 .8.322,30 .6.935,25 .9.709,35
.9.709,35 .9.015,82 .9.015,82 .9.709,35 .6.935,25 .8.322,30
.9.015,82
.9.015,82
.9.015,82
.8.322,30
.9.015,82
.9.015,82
.4.793.200.414,16
.-
.4.793.200.414,16
. .8.460,06 .7.050,05 .8.460,06 .7.050,05 .9.870,07
.9.870,07 .9.165,06 .9.165,06 .9.870,07 .7.050,05 .8.460,06
.9.165,06
.9.165,06
.9.165,06
.8.460,06
.9.165,06
.9.165,06
.6.462.236.969,46
.-
.6.462.236.969,46
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.8.622.926.701,35
.4.545.360.721,94
.13.168.287.423,29
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.4.991.744.443,83
.414.872.204,69
.5.406.616.648,52
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.9.752.485.135,97
.1.198.993.604,60
.10.951.478.740,57
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.4.288.419.336,53
.1.278.158.859,72
.5.566.578.196,25
. .7.435,24 .6.196,04 .7.435,24 .6.196,04 .8.674,45
.8.674,45 .8.054,85 .8.054,85 .8.674,45 .6.196,04 .7.435,24
.8.054,85
.8.054,85
.8.054,85
.7.435,24
.8.054,85
.8.054,85
.15.349.949.997,17
.-
.15.349.949.997,17
. .6.671,67 .5.559,73 .6.671,67 .5.559,73 .7.783,62
.7.783,62 .7.227,64 .7.227,64 .7.783,62 .5.559,73 .6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.7.227,64
.6.671,67
.7.227,64
.7.227,64
.14.248.493.093,73
.1.221.476.803,77
.15.469.969.897,50
. .7.225,89 .6.021,57 .7.225,89 .6.021,57 .8.430,20
.8.430,20 .7.828,05 .7.828,05 .8.430,20 .6.021,57 .7.225,89
.7.828,05
.7.828,05
.7.828,05
.7.225,89
.7.828,05
.7.828,05
.4.378.747.331,51
.-
.4.378.747.331,51
. .8.670,01 .7.225,00 .8.670,01 .7.225,00 .10.115,01 .10.115,01 .9.392,51 .9.392,51 .10.115,01 .7.225,00 .8.670,01
.9.392,51
.9.392,51
.9.392,51
.8.670,01
.9.392,51
.9.392,51
.2.914.858.116,95
.-
.2.914.858.116,95
. .10.291,24 .8.576,04 .10.291,24 .8.576,04 .12.006,45 .12.006,45 .11.148,85 .11.148,85 .12.006,45 .8.576,04 .10.291,24
.11.148,85
.11.148,85
.11.148,85
.10.291,24
.11.148,85
.11.148,85
.1.689.468.795,94
.-
.1.689.468.795,94
. .8.335,52 .6.946,27 .8.335,52 .6.946,27 .9.724,78
.9.724,78 .9.030,15 .9.030,15 .9.724,78 .6.946,27 .8.335,52
.9.030,15
.9.030,15
.9.030,15
.8.335,52
.9.030,15
.9.030,15
.14.669.526.221,37
.-
.14.669.526.221,37
. .8.064,27 .6.720,22 .8.064,27 .6.720,22 .9.408,31
.9.408,31 .8.736,29 .8.736,29 .9.408,31 .6.720,22 .8.064,27
.8.736,29
.8.736,29
.8.736,29
.8.064,27
.8.736,29
.8.736,29
.11.066.995.439,12
.-
.11.066.995.439,12
. .7.831,86 .6.526,55 .7.831,86 .6.526,55 .9.137,17
.9.137,17 .8.484,51 .8.484,51 .9.137,17 .6.526,55 .7.831,86
.8.484,51
.8.484,51
.8.484,51
.7.831,86
.8.484,51
.8.484,51
.3.305.307.545,09
.-
.3.305.307.545,09
. .7.269,00 .6.057,50 .7.269,00 .6.057,50 .8.480,50
.8.480,50 .7.874,75 .7.874,75 .8.480,50 .6.057,50 .7.269,00
.7.874,75
.7.874,75
.7.874,75
.7.269,00
.7.874,75
.7.874,75
.55.033.802.310,28
.-
.55.033.802.310,28
. .8.990,79 .7.492,33 .8.990,79 .7.492,33 .10.489,26 .10.489,26 .9.740,03 .9.740,03 .10.489,26 .7.492,33 .8.990,79
.9.740,03
.9.740,03
.9.740,03
.8.990,79
.9.740,03
.9.740,03
.3.257.117.042,11
.-
.3.257.117.042,11
.
.251.624.847.052,88 .25.162.484.705,27
.276.787.331.758,15
Fechar