DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (COAF) Nº45/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, VALTERLIN ALVES MARTINS, matrícula nº 118.962-1-9, lotado 
no CALP da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 9005. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: JÚLIO CESAR DA 
SILVA DOS SANTOS - RG 2001021042402 e CPF 004.371.273-89. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas 
pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, 
na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2018/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado 
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 47.740,00 quarenta e sete mil e 
setecentos e quarenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.32450.15.3390
36.27900.1 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM - CORONEL 
COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ e LUIS ANTÔNIO BARBOSA BRUNO JÚNIOR – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO – IRAPUAN PINHEIRO e JÚLIO CESAR DA 
SILVA DOS SANTOS - RG 2001021042402 e CPF 004.371.273-89.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO FÁBIO 
MARTINS CAMURÇA - RG 3512514-2000 e CPF 031.841.563-11. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas 
pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, 
na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 02 do município – Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2018/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado 
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 47.740,00 quarenta e sete mil e 
setecentos e quarenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.32450.15.3390
36.27900.1 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM - CORONEL 
COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ e LUIS ANTÔNIO BARBOSA BRUNO JÚNIOR – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO – IRAPUAN PINHEIRO e FRANCISCO 
FÁBIO MARTINS CAMURÇA - RG 3512514-2000 e CPF 031.841.563-11.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIO WILSON 
BARROS LEAL - RG 195059790 e CPF 427.078.973-53. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 03 do município – Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento Nº 001/2018/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 47.740,00 quarenta e sete mil e setecentos e quarenta 
reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.27900.1 – Pessoa 
física. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM - CORONEL COMANDANTE 
GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ e LUIS 
ANTÔNIO BARBOSA BRUNO JÚNIOR – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO – IRAPUAN PINHEIRO e ANTÔNIO WILSON BARROS 
LEAL - RG 195059790 e CPF 427.078.973-53.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: VALDEZ ALVES DE 
SOUSA - RG 2006005174845 e CPF 469.430.723-15. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 04 do município – Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento Nº 001/2018/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 47.740,00 quarenta e sete mil e setecentos e quarenta 
reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.27900.1 – Pessoa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018