DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JOSÉ HELDER GONDIM 
MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.005.0-1, lotado na Secretaria do Turismo, a cidade de Paris – França, no período 
de 26 de julho a 12 de agosto de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da 
ação Casa Brasil – Jogos Olímpicos Paris 2024, concedendo-lhe 17,5 (dezessete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta 
e dois reais), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 25/07/2024 de R$ 6,12 (seis reais e doze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Paris/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 8.914,87 
(oito mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos) e seguro viagem no valor de R$ 2.252,93 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa 
e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora THAIS FACUNDO SILVA, 
ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.002.6-9, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade do México — México, no período de 19 a 24 
de agosto de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participando da feira de turismo IBTM 
Américas, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.354,56 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), 
cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 16/08/2024 de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 2.354,56 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Cidade 
do México/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 7.511,22 (sete mil, quinhentos e onze reais e vinte e dois centavos) e seguro viagem no valor de R$ 813,00 
(oitocentos e treze reais), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.066518/2024-40 (Suite), RESOLVE CONCEDER a ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), num 
valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), a fim de que o mesmo possa viajar ao município de Aracati, nos dias 04 
a 05 de setembro de 2024, com o objetivo de realizar reuniões estratégicas com os coordenadores de vigilância em saúde e secretário municipal de saúde da 
área descentralizada de saúde de Aracati, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR OTAVIO JOSE LEMOS COSTA, servidor, a viajar no trecho FORTALEZA / BAHIA / BLANCA – ARGENTINA / FORTA-
LEZA, no período de 25/09/2024 a 29/09/2024, com o objetivo de Participar do evento acadêmico IV Coloquio Latino-americano sobre Urbanización y 
Patrimonialización-IV CLUP, Bahía Blanca, Argentina. No Evento, o docente, além de participar das atividades previstas na programação, apresentará 
trabalho intitulado “ PAISAGEM E BEM ESTAR: AFETIVIDADE E SIMBOLISMO DOS MORADORES ATRAVÉS DAS EXPERIÊNCIAS VIVIDAS 
NO CENTRO HISTÓRICO DE ICÓ– CEARÁ, de sua autoria e do doutorando José Werlon Ferreira de Souza (PROPGEO), concedendo-lhe 4 diárias, no 
valor unitário de R$ 1.424,80 (um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) convertido em dólar $ 260,00 (duzentos e sessenta dólares) 
na cotação do dia 16/08/2024 no valor de R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 
27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar a cidade de São Paulo/SP, no dia 19.08.2024, a fim de Participar do evento Movimento de Enfrentamento à Violência Sexual conta Crianças e 
Adolescente, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/ São Paulo/ Fortaleza, no valor de 3.213,19 (três mil duzentos e treze reais e dezenove 
centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade Brasília, no período de 28 a 30 de agosto de 2024, a 
fim de Participar do evento Dia da Integridade Empresarial, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$525,73 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.997,76 (mil e novecentos e noventa e 
sete reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortale-za/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.809,64 (quatro mil e oitocentos e nove 
reais e ses-senta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.807,40 (seis mil e oitocentos e sete reais e quarenta centavos), de acordo com os art. 1º; art. 
2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de mar-ço de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. Palácio da Abolição do Governo do Estado 
do Ceará. Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a 
viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos dias 30 e 31 de agosto de 2024, com a finalidade de participar da reunião Ordinária do CONPEG, atribuindo-lhe 
01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavo), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/
Fortaleza, no valor de R$ 4.595,36 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.962,25 (cinco mil, 
novecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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