DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA,
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidades de Brejo Santo-Ce e Milagres-Ce, no período de 26 a 30/08/2024, para participar de
reunião do Garantia Safra concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de
acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária
da EMATERCE. CASA CIVIL, em , 23 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA
FEIJÓ, matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
Ceará, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 06 à 07 de agosto do ano corrente, a fim de participar de reunião no Ministério do Desenvolvi-
mento, Industria Comércio e Serviço – MDIC/SECZPE, com o Sr. Fabio Pucci, Secretário Executivo do SECZPE, para apresentação e revisão de projetos
Fortescue, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/
BRASÍLIA - DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 5.128,58 (cinco mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$
6.495,46 (seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos ), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e
seu § 2º, art 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreende-
dorismo-SEXEC/TEMP da Secretaria do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar a cidade de Morada Nova/CE, no período de 15 a 16 de agosto de 2024,
a fim de participar Conferência Regional de Economia Popular e Solidária - Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 189,26
(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) totalizando um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo
com o artigo art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora CLAUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000027-7, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 23 de agosto de 2024, com o objetivo de participar
do Ato de Lançamento da Mobilização Nacional Pelo Feminicídio Zero, que será realizado pelo Ministério das Mulheres em Brasília, concedendo-lhe 1/2
(meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 315,44 (trezentos
e quinze reais e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),
perfazendo um total de R$ 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), bem como passagens éreas de ida e volta para o referido trecho, no valor
total de R$ 6.574,89 (seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; incisos
I e II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza 22 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL LUZ
PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor da EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA/CREDE 03, matrícula nº 479038-1-5, a viajar à cidade de
Lisboa/Portugal, no período de 28 a 31 de agosto do corrente ano, e a cidade de Genebra/Suíça no período de 31 de agosto a 08 de setembro do corrente ano,
a fim de participar da Escola de Física CERN 2024, composta por curso e visita ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, em
Lisboa e pela Escola de Professores no CERN em Língua Portuguesa, em Genebra, na Suíça, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia no valor de R$ 7.509,25
(sete mil, quinhentos e nove reais e vinte e cinco centavos), 2 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 4.291,00 (quatro mil, duzentos e noventa e um
reais), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 23/08/2024, de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/
Lisboa-Portugal/ Genebra-Suíça/Fortaleza no valor de R$ 16.658,53 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) e seguro
viagem no valor de R$ 1.516,88 (um mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 29.975,66 (vinte e nove mil,
novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a classe II, do anexo II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em
Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024,
RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo
IPEM-I, matrícula 30000005, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ e Duque de Caxias/RJ, no período de 05 e 07 de agosto de 2024, com o objetivo de
participar de reuniões de participar da plenária do INMETRO, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e
vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.051,45 (um mil, e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor de R$ 525,72, (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), e duas ajuda de custos, no valor cada de R$ 420,58
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), consistindo o montante de diárias mais ajuda de custos o total de R$ 2.418,33 (dois mil, e quatro-
centos e dezoito reais e trinta e três centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, ida e volta, no valor de R$ 2.973,78 (dois
mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), totalizando, como valor global em R$ 5.392,11 (cinco mil, e trezentos e noventa e dois reais
e onze centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JORGE BARBOSA SOARES, Diretor de Inovação da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP,
matrícula n° 30006615, a viajar a Hong Kong/China, no período de 29 de agosto a 11 de setembro de 2024, a fim de participar da missão: Internacionali-
zação e Inovação – Encontro de Oportunidades China-Ceará. As despesas com passagens aéreas, diárias, ajuda de custo e seguro viagem, serão custeadas
pelo Convênio Tecnova III – CNPq, sem ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o § 1º, inciso III do Art. 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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